DOEPE 09/01/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 5 - 5
RESOLVE:
Secretarias de Estado
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por NELY DE AZEVEDO CORREIA VASCONCELOS, sendo um cargo
público de Professor, pela Secretaria de Educação, e uma aposentadoria do cargo de Agente Administrativo/ Técnico do Seguro Social,
pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme consta do Relatório CACEF nº 284/2017, do Despacho Homologatório nº 216,
publicado no DOE de 12 de dezembro de 2017 e da Cota CACEF nº 109/2020/SAD - CACEF;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADMINISTRANjO
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 25-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Severino Virgílio da Silva, matrícula nº 376.254-8, cedido
à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 04.01.2021.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 12, publicada no DOE de 07 de janeiro de 2021:
Onde se lê: ...SES...
Leia-se: ...UPE...
Nº 26-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Bonito, o servidor Pedro Flávio Borges de Andrade, cedido à Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.01.2013.
Nº 27-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Panelas, a servidora Josinalda Maria da Silva, cedida à Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.01.2011.
Nº 28-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Cupira, o servidor Thiago Gleison, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.01.2013.
Nº 29-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Dulce Bione de Souza, matrícula nº 157.174-5, cedida à
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, a partir de 18.05.2018.
Nº 30-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Sebastião Cézar Galindo Vaz, matrícula nº 189.991-0, cedida à
Prefeitura Municipal de Pedra, a partir de 02.01.2020.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2021:
Considerando o disposto no item 5, da alínea “f”, do artigo 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, AUTORIZO a seguinte solicitação:
Processo SEI
Nome
Matrícula
Decênio
Período
4600000027.000004/2020-98
Iliana Euvina Resende de Oliveira Pessoa
299.776-2
1º
08/02/2021 a 09/03/2021
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Diretor de Planejamento e Gestão
Nº 31-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Manoel Salviano da Silva Filho, matrícula nº 189.412-9, cedida à
Prefeitura Municipal do Paulista, a partir de 02.01.2019.
Nº 32-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Carpina, a servidora Maria do Socorro Luiz dos Santos, cedida à Secretaria de Educação
e Esportes, a partir de 14.08.2017.
Nº 33-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Gustavo Santos Lopes de Souza, matrícula nº 277.641-3, cedido à
Prefeitura Municipal de Buenos Aires, a partir de 01.01.2019.
Nº 34-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Moreli Soares de Souza Melo, matrícula nº 379.273-0, cedida à
Prefeitura Municipal de Toritama, a partir de 02.09.2019.
Nº 35-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor Gerson Câmara Silva e Sena, matrícula nº
8394-1, cedido à Prefeitura Municipal de Sirinhaém.
Nº 36-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Pedra, da servidora Diane Cleide Galindo Cavalcanti Diniz, matrícula
nº 250.222-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 02.05.2019 até
31.12.2020.
Nº 37-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Floresta, da servidora Ana Cláudia da Silva Pereira, matrícula nº
154.970-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.05.2017 até
31.08.2017 e com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2017 até 03.06.2019.
Nº 38-Determinar que o servidor Marcelo Bruto da Costa Correia, do Ministério da Economia, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até
31.12.2021.
Nº 39-Prorrogar a cessão ao Ministério Público Federal, da servidora Nakeida Maria Lemos de Lima, matrícula nº 99.267-4, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 40-RENOVAR a concessão de horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço e Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 13/12/2020, e Cota nº 01/2021 – NACOD/GEJUR/SAD (10734242):
Processo
0001200144.001332/2020-53
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
300.786-3
Maxwel Márcio
do Nascimento
Assistente
Administrativo
Educacional
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
SEE
20 (vinte) horas semanais, até
12 de dezembro de 2022.
Nº 41-CONCEDER o horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço e Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 29/12/2020, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 3/2021 (10752735):
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS DE OFICINAS PARA O PROGRAMA JORNADA DE FORMAÇÃO PARA A
PROMOÇÃO E O FOMENTO DA CULTURA DE PERNAMBUCO – ERRATA DOS ANEXOS I, II, III e IV.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT/PE torna públicoque a Errata relativa aos Anexos I, II, III e IV do Edital
de Credenciamento de Propostas de Oficinas para o Programa JORNADA DE FORMAÇÃO PARA A PROMOÇÃO E O FOMENTO DA
CULTURA DE PERNAMBUCO, se encontra à disposição dos interessados no portal Cultura.PE(www.cultura.pe.gov.br). Recife, 07 de
janeiro de 2020. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de Cultura.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 003 /DGP-2, DE 06JAN2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com fundamento no
Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº
001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I - Agregar a SD PM 115163-0 /BPRv JÉSSICA FERNANDA DA
SILVA LIMA por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto, conforme informado
através do Ofício nº 663 - BPRV-P1 (10361342), de 14DEZ21; II - A DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos da Militar; III Passar a militar em apreço para efeito de alteração, à condição de adida ao BPRV; IV - Determinar que a OME de adição do Militar, informe
a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE;
V - A presente Portaria entra em vigor a contar de 29NOV20. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM - Comandante
Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas. (3900035742.000658/2020-64)
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITANjO
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA CONJUNTA SEDUH/SEMAS/CPRH Nº 001/2021
Dispõe sobre a designação de servidores para compor grupo de trabalho, a fim de acompanhar a
execução do contrato relacionado à estruturação do projeto de concessão de parques estaduais.
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
Os SECRETÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, EM
CONJUNTO COM O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual nº 16.561, de 28 de fevereiro de
2019, que atribui à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação as competências para planejar, fomentar e coordenar as Parcerias
Público-Privadas para viabilizar ações e programas de implantação de projetos e empreendimentos estruturadores e fomentadores do
desenvolvimento sócio econômico do Estado e da eficientização da gestão pública;
CONSIDERANDO que o diploma legal supracitado atribui à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a Agência de
Meio Ambiente, as competências para coordenar a formulação, execução, avaliação e atualização da Política Estadual de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, assim como promover ações de educação ambiental, controle, regularização, valoração, proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.573, de 19 de maio 2020, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco,
que tem como objetivos a ampliação das oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento, em harmonia com
as metas de desenvolvimento social e econômico do Estado, e a garantia de expansão com qualidade da infraestrutura pública, com
tarifas adequadas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 015, de 19 de dezembro de 2020, do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de
Pernambuco, que aprova a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação do
projeto de concessão para os Parques Estaduais de Dois Irmãos e da Mata da Pimenteira;
CONSIDERANDO a Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 0014.2020.CPL.IN.0004.SEDUH, no dia 29 de dezembro de 2020, e
a consequente contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, CNPJ nº 33.657.248/0001-89, formalizada por
meio do Contrato de Estruturação de Projetos n° 20.2.532.1, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos pelo BNDES ao Estado de
Pernambuco, destinados à estruturação de projetos de concessão para os Parques Estaduais de Dois Irmãos e da Mata da Pimenteira;
CONSIDERANDO a necessidade de prover acompanhamento técnico especializado para garantir a qualidade dos trabalhos apresentados
no âmbito da contratação supramencionada e aderência ao planejamento estratégico da política de infraestrutura correlacionada;
RESOLVEM:
Art. 1º Designar o servidor Carolina Farache, matrícula n° 375.688-2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH,
para exercer a função de Gestora de Projetos, e os servidores Carlos Maurício da Fonseca Guerra, matrícula n° 396.079-0, e Janaina
Teixeira da Silva, matrícula n° 279.847-6, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e Agência de Meio Ambiente CPRH, respectivamente, para compor a equipe técnica, em atendimento à Cláusula Segunda do Contrato de Estruturação de Projetos n°
20.2.532.1, inciso II, alíneas “e” e “f”, referente às obrigações do Poder Concedente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO PEREIRA DE MORAIS
2830-4
FUNASE
01/01/2021
0040200003.000013/2021-96
Recife, 08 de janeiro de 2021.
MARIA ELINEIDE BATISTA
149.149-0
SEE
01/12/2020
1400003046.000095/2020-62
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
0001200212.001121/2020-60
303.331-7
Juliana Maria Lima
Coelho
Analista
em Gestão
Educacional
SEE
04 (quatro) horas semanais,
até 28 de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 42-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco os
servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
LUCIA CEZAR LIMA DO
NASCIMENTO
856-7
FUNASE
01/01/2021
0040200003.000013/2021-96
PEDRO HENRIQUE AZEVEDO
E SILVA
299.681-2
SEE
01/12/2020
1400003046.000095/2020-62
Nº 43-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos
servidores abaixo relacionados:
PORTARIA SAD Nº 44 DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016 e nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, e 300 e 301, de 1/03/2019;
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR
Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH)