DOEPE 27/01/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de janeiro de 2021
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
21.605.942
21.605.942
20.544.701
95,09
18.407.864
18.407.864
17.277.441
93,86
17.853.486
17.853.486
16.687.292
93,47
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
246.724
246.724
192.767
78,13
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
307.655
307.655
397.382
129,16
111.825
111.825
175.805
157,21
111.210
111.210
162.051
145,72
2236,10
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
615
615
13.754
1.312.404
1.312.404
1.306.985
99,59
1.216.800
1.216.800
1.227.589
100,89
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
95.604
95.604
79.396
83,05
1.763.005
1.763.005
1.780.251
100,98
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
10.844
10.844
4.219
38,91
7.001.074
7.001.074
6.450.173
92,13
6.395.843
92,75
6.896.151
6.896.151
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.300
21.300
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
83.623
83.623
54.330
64,97
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
0,00
4.886.839
93,94
4.525.039
4.525.039
4.220.004
93,26
656.202
656.202
653.252
99,55
20.906
20.906
13.582
64,97
23.404.870
23.404.870
22.108.035
94,46
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
5.202.146
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
-
5.202.146
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
162.709
162.709
156.947
96,46
6.1- Transferências do Salário-Educação
107.709
107.709
76.310
70,85
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
55.000
55.000
78.038
141,89
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
2.397
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
203
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
113.959
142.230
24.534
17,25
113.959
142.230
22.670
15,94
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
1.864
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
276.668
304.939
181.481
0,00
59,51
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
(c) = (b/a)x100
3.985.254
2.715.034
2.532.011
93,26
22.365
22.365
35.161
157,21
93,45
131.240
131.240
130.764
99,64
1.379.230
1.379.230
1.279.169
92,75
4.260
4.260
-
0,00
12.544
12.544
8.149
64,97
2.341.095
2.341.095
2.195.342
93,77
2.071.564
2.071.564
1.992.925
96,20
257.364
257.364
196.761
76,45
11.719
11.719
5.266
44,94
447
447
389
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(b)
4.264.673
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
2.715.034
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
4.264.673
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
(2.193.109)
(2.193.109)
(1.992.328)
87,00
90,84
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
1.847.937
1.858.469
1.802.929
97,01
1.802.929
97,01
-
836.663
820.020
780.388
95,17
780.388
95,17
-
1.011.273
1.038.449
1.022.541
98,47
1.022.541
98,47
-
493.164
528.798
356.172
67,36
356.172
67,36
382.623
401.070
274.939
68,55
274.939
68,55
-
110.541
127.728
81.233
63,60
81.233
63,60
2.341.100
2.387.267
2.159.101
90,44
2.159.101
90,44
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
-
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18.1 - FUNDEB 60%
46.167
46.167
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
46.167
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
VALOR
2.112.934
80,02%
16,22%
3,75%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
46.167
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2019> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
2
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2020>
46.167