DOEPE 06/02/2021 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
DECISÃO - DECIDO: Acatar a conclusão a que chegou a Comissão de Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade
– CPAAP, em seu Relatório Final de fls 39 e verso, no PAAP 001/2020. Nestes termos, ordeno o ARQUIVAMENTO dos processos
nº 002/2019 e 001/2020 em face da empresa ATITUDE SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ 17.086.031/0001-00, em razão da ausência de
elementos suficientes que comprovem conduta ilegal da imputada. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 05 DE 02 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 192- Dispensar SINEIDE PEIXE LEMOS, mat. 112.698-9, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, de Chefe
da Unidade de Acompanhamento de Jovens e Adultos e Correção de Fluxo da CGDE, GRE Garanhuns, a partir de 04.01.21.
1400005482.000159/2021-92.
PORTARIA SEE-GGPE DE 05 DE 02 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 193 - Dispensar KATIA DE MELO CAVALCANTI E SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 176.803-4, da função de Diretor Adjunto da Esc. Dom
Ricardo Vilela, Nazaré, a partir de 04.01.2021. 1400005336.001842/2020-40.
Nº 194 - Designar MARIA JOSÉ ONORATO DE MELO, Prof. LPE, II, A, mat. 249.508-2, para a função de Diretor Adjunto
da Esc. Dom Ricardo Vilela, Nazaré, atribuindo-lhe a gratificação ref. a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
04.01.2021. 1400005336.001842/2020-40.
Nº 195 - Tornar Sem Efeito a Port. 073 de 22.01.2021, referente a CLAUDIA DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA, mat. 254.846-1,
permanecendo em vigor a Port. 150 de 29.01.2021. 1400005549.000003/2021-90.
Nº 196 - Dispensar GENEILSON DA SILVA SOUZA, mat. 383.551-0, da função de Chefe da Unidade de Acompanhamento de Jovens e
Adultos e Correção de Fluxo/CGDE/GRE Salgueiro, Símbolo FGS-1, a partir de 03.02.2021. 1400005623.000117/2021-08.
Nº 197 - Dispensar MARIA RAQUEL DE SOUZA, mat. 105.479-1, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, da Unidade de
Atendimento Funcional/CAGP/GGPE/SEAF, A PARTIR DE 01.02.2021. 1400003046.000009/2021-01.
Nº 198 - Dispensar JOCÉLIA ALVES DA SILVA SANTOS, Prof., LPE, III, D, mat. 173.582-9, da função de Chefe de Secretaria da
EREM Tercina Roriz, Integral, Belém de São Francisco, GRE Deputado Antônio Cavalcanti Novaes - Floresta, a partir de 03.02.2021.
Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. 1400005594.000016/2021-13.
Nº 199 - Atribuir a gratificação de localização especial para JOCÉLIA ALVES DA SILVA SANTOS, Prof., LPE, III, D, mat. 173.5829, localizada na EREM Tercina Roriz, Belém de São Francisco, GRE Deputado Antônio Cavalcanti Novaes - Floresta, com 200
h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir
de 03.02.2021. 1400005594.000016/2021-13.
Duque – PDAD, e DESIGNAR para a referida função, o servidor ANTÔNIO JAKSON ARAÚJO DE SOUSA, mat. nº 337.339-8, a partir
de 28 de janeiro de 2021.
Nº 69/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 8/2021 – PPBC (SEI nº 0012900032.000015/2021-41), o servidor RENIVALDO SOUZA
DE ALMEIDA, mat. nº 212.656-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo –
PPBC, e DESIGNAR para a referida função, o servidor PEDRO CORRÊA DE ARAÚJO, mat. nº 395.345-9, a partir de 1º de janeiro de
2021.
Nº 70/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 14/2021 – PPBC (SEI nº 0012900032.000150/2021-97), o servidor JOSÉ SOUSA
DE OLIVEIRA, mat. nº 212.898-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo
– PPBC, e DESIGNAR para a referida função, o servidor NELSON PETRÔNIO GOMES BOTELHO, mat. nº 179.880-4, a partir de 1º de
fevereiro de 2021.
Nº 71/2021 – CONSIDERAR ATRIBUÍDA a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, da Penitenciária Professor Barreto
Campelo – PPBC ao servidor JOSÉ SOUSA DE OLIVEIRA, mat. nº 212.898-5, a partir de 01/02/2021, cumulativamente com a titular da
função, o servidor NAILTON PIMENTA DA FRANCA, mat. nº 216.383-7 que se encontra de LICENÇA PRÊMIO por 120 dias, no período
de 01/02/2021 a 31/05/2021, conforme SEI n° 0012900032.000150/2021-97 e C.I. nº 14/2021.
Nº 72/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 13/2021 – PTAC (SEI nº 0012900118.000084/2021-13), ALEXANDRO ADRIANO
RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 208.802-9, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Penitenciária de Tacaimbó - PTAC, e
DESIGNAR para a referida função, o servidor CARLOS DIEGO FREIRE GOMES VIANNA, mat. nº 395.205-3, a partir de 1º de fevereiro
de 2021.
Nº 73/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 13/2021 – PTAC (SEI nº 0012900118.000084/2021-13), o servidor ELNATAN
CAVALCANTE RESENDE FILHO, mat. nº 395.246-0, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Penitenciária de Tacaimbó
- PTAC, e DESIGNAR para a referida função, o servidor RONYSON JOSÉ DA SILVA ARRUDA, mat. nº 395.210-0, a partir de 1º de
fevereiro de 2021.
Nº 74/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 24/2021 – PAISJ (SEI nº 0012900028.000061/2021-18), o servidor MARCELO JOSÉ
DA PAIXÃO, mat. nº 385.840-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ,
e DESIGNAR para a referida função, o servidor ÂNGELO ARISTIDES TENÓRIO CAVALCANTI, mat. nº 209.322-7, a partir de 1º de
janeiro de 2021.
Nº 75/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 24/2021 – PAISJ (SEI nº 00129000028.000061/2021-18), o servidor ÂNGELO
ARISTIDES TENÓRIO CAVALCANTI, mat. nº 209.322-7, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária AgroIndustrial São João - PAISJ, e DESIGNAR para a referida função, o servidor MARCELO JOSÉ DA PAIXÃO, mat. nº 385.840-5, a partir
de 1º de janeiro de 2021.
Nº 76/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 52/2021 – PAISJ (SEI nº 0012900028.000204/2021-83), a servidora ALICE DE
ANDRADE GOUVEIA, mat. nº 395.303-3, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agro-Industrial São João PAISJ, e DESIGNAR para a referida função, a servidora NATHÁLIA DO CARMO GUARANÁ DE CARVALHO SIMÕES, mat. nº 395.164-2,
a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Nº77/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 252/2021 – HCTP (SEI nº 0012900027.002784/2020-72), o servidor JURÍDIMO DE
MORAES COUTINHO FILHO, mat. nº 212.559-5, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico - HCTP, e DESIGNAR para a referida função, a servidora EDIVÂNIA VENTURA DOS SANTOS, mat. nº 345.422-3, a partir
de 1º de dezembro de 2020.
Nº 78/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 007/2021 – PAMFA (SEI nº 0012900040.000124/2021-60), o servidor RICARDO
MARANO, mat. nº 179.303-9, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Asp Marcelo Francisco de Araújo - PAMFA, e
DESIGNAR para a referida função, o servidor SEVERINO CRISTÓVÃO DA SILVA FILHO, mat. nº 364.331-0, a partir de 1º de fevereiro
de 2021.
Nº 79/2021 – DISPENSAR, o servidor DIVANILDO GOMES DANTAS, mat. nº 364.390-5 da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo
FGS-2, e DESIGNAR para a referida função, o servidor CRISTOVÃO CICERO DE SÁ SILVA, mat. nº 337.124-7, do GABINETE/SERES,
a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Nº 80/2021 – DISPENSAR, o servidor CRISTOVÃO CICERO DE SÁ SILVA, mat. nº 337.124-7, da Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS-1, e DESIGNAR para a referida função, o servidor EDMIR REGIS DE CARVALHO SOBRINHO, mat. nº 392.483-1, do
GABINETE/SERES, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Nº 82/2021 – CONSIDERAR ATRIBUÍDA ao servidor JEFFERSON JOSÉ CÂNDIDO, mat. nº 341.910-0 a Função Gratificada de Apoio,
Símbolo FGA-1, do GABINETE/SERES, a partir de 1º de fevereiro de 2021
Nº 83/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 127/2021 – PIT (SEI nº 0012900149.000145/2021-77), o servidor JIME GOLDMAN
MOURA DOS SANTOS, mat. nº 395.311-4, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT, e DESIGNAR
para a referida função, o servidor PETRÚCIO BERNARDINO DA SILVA FILHO, mat. nº 216.453-1, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Nº 200 - Dispensar MARIA VITÓRIA BARBOSA CORREIA DE MELO, Prof., LPE, II, A, mat. 254.887-9, da função de Coordenador de
Biblioteca da EREM Emiliano Pereira Borges, Integral, Ferreiros, GRE Nazaré, a partir de 03.02.2021. Permanecendo com a gratificação
de localização especial do Programa de Educação Integral. 1400005336.000028/2021-99.
Nº 201 - Remover MARIA VITÓRIA BARBOSA CORREIA DE MELO, Prof., LPE, II, A, mat. 254.887-9, para a EREM Pedro Tavares,
Camutanga, GRE Nazaré, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e
LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2021. 1400005336.000028/2021-99.
PORTARIA SEE N° 202 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o inciso IV do artigo 4º do
Decreto nº 38.787, de 30 de setembro de 2012, RESOLVE:
I – Dispensar LEONARDO GONÇALVES BASTO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 393.195-1, da função de Autoridade Administrativa
da Lei de Acesso à Informação, no âmbito desta Secretaria de Educação e Esportes.
II – Designar SOPHYA ANA BELEM SILVA DA ROCHA, matrícula nº 320.122-8, para exercer a função de Autoridade Administrativa
da Lei de Acesso à Informação, no âmbito desta Secretaria de Educação e Esportes, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso a
Informação – LAI.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FAZENDA
Ano XCVIII • NÀ 25 - 17
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PORTARIA SEMAS Nº 005 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão
de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Pernambuco – SEMAS. Art. 2º. Designar para compor a presente Comissão de Inventário de Bens Móveis, os
seguintes servidores: I - Marcus Vinicius Sanchez Lima, matrícula 392.911-6, CPF nº 149.406.918-02, na função de Presidente; II Gercino Alves Lima, matrícula 408.567-1, CPF nº 089.360.134-91, na função de Secretário; III - Lucio Poncioni Paiva Filho, matricula
393.873-5, CPF nº 866.038.254-49, na função de membro. Art. 3º. Estabelecer para conclusão dos trabalhos o prazo de 30 (trinta) dias,
podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, através de portaria do titular da pasta da SEMAS, mediante requerimento
devidamente fundamentado, emitido pela Comissão de Inventário de Bens Móveis. Art. 4º. Durante a realização do inventário, o sistema
de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados; Art. 5º. Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam
à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o cumprimento de suas obrigações.
Art. 6º. Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções, sem prejuízo de suas atribuições
habituais, porém, não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atividade. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. José Antônio Bertotti Júnior. Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
ORDEM DE SERVIÇO SGP Nº 001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 018 de 28 de janeiro de
2015, RESOLVE: Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir especificado: I - ESPÉCIE: Contratos, por tempo
determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda. II - OBJETO: Rescindir, a pedido, o Contrato
Temporário nº 04/2018, de Tassiane Toda, matrícula nº 385.977-0 , a partir de 15.02.2021, contratada a partir 02 de janeiro de 2018,
através da Ordem de Serviço nº 02 de 28 de dezembro de 2017.
WALCLECIA APARECIDA DOS SANTOS LUSTOSA
Superintendente de Gestão de Pessoas
PORTARIA SEMAS N° 007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE: Art. 1°. Designar o número de 08 (oito) supridores individuais para o PARQUE ESTADUAL DOIS IRMÃOS - PEDI, Unidade
Gestora: 310301. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.José
Antônio Bertotti Júnior Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 03/2021
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria
SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/02/2021 até 15/02/2021, os
arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas
cadastradas no sistema do número 244/2021 até 472/2021. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da
justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/02/2021
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES, 04 de fevereiro de 2021. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 67/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 011/2021 – PDAD (SEI nº 0012900038.000457/2021-38), o servidor ANTÔNIO
JAKSON ARAÚJO DE SOUSA, mat. nº 337.339-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Presídio Desembargador
Augusto Duque – PDAD, e DESIGNAR para a referida função, o servidor SIDNEI DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 212.507-2, a partir de
28 de janeiro de 2021.
Nº 68/2021 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 011/2021 – PDAD (SEI nº 0012900038.000457/2021-38), o servidor SIDNEI DE
OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 212.507-2, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Desembargador Augusto
PORTARIA SEPLAG Nº 07 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de
15 de maio de 2007 e com base no Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, e alterações introduzidas pelas Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019 e nº 13.967, de 26 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recursos a seguir discriminada:
CÒDIGO
0266
ESPECIFICAÇÃO
Recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 08 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 16.520 de 27/12/18 e
pelo Decreto nº 47.010 de 17/01/19.
CONSIDERANDO as atribuições definidas nos itens 6 e 7 do Edital P.L. Nº002/2020 para o Concurso Nº002/2020 - Seplag CONCURSO
CULTURAL HACK.GOV.PE 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco Ano XCVII Nº 231, de 11 de Dezembro de 2020,
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão Organizadora:
Ângela Magalhães Vasconcelos - Secretária Executiva de Coordenação Geral e membro da CPL, matrícula: 393.338-5; Ana Paula de
Souza Lima - Gestora Governamental, matrícula: 323.708-7; Gislayne Pinheiro Malagueta Vieira - Gestora Governamental, matrícula:
363.401-9; Herlane Suele Alves Martins - Gestora Governamental, matrícula: 363.447-7; Nathalia Luiza Farias da Silva - Gerente do
Núcleo de Gestão do Conhecimento, matrícula: 363.475-2; Newton Rocha Cerezini - Diretor do Instituto de Gestão, matrícula: 363.379-9;