DOEPE 09/02/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Ano XCVIII • NÀ 26 - 3
Secretarias de Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETO Nº 50.207, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em
favor do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, considerando que o site formsus.datasus.gov.br, encontra-se
fora do ar desde o dia 03/02/2021, por instabilidade no servidor do DataSUS,
RESOLVEM:
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES Nº 03, de 13 de Janeiro de 2021, o ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO DAS
INSCRIÇÕES, que passa a vigorar com a seguinte redação:
DECRETA:
ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), especificados no Anexo II.
EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
Inscrições
18/01/2021 a 21/01/2021
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Divulgação do Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
28/01/2021
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
e www.saude.pe.gov.br
Período de recurso ao Resultado Preliminar
da Avaliação Curricular
29 e 30/01/2021 até às 23h59
minutos
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
Divulgação do recurso e Resultado Final da
Avaliação Curricular
10/02/2021
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
e www.saude.pe.gov.br
II. Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES Nº 03, de 13 de
Janeiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 18, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
PERNAMBUCO - HEMOPE, considerando a indisponibilidade temporária do sistema FORMSUS, desde o dia 03/02/2021, RESOLVEM:
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 05, de 20 de janeiro de 2021, o ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO
DAS INSCRIÇÕES, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
EVENTO
DATA/PERÍODO
LOCAL
Inscrições
25 a 30/01/2021
Endereço eletrônico: https://ead.
saude.pe.gov.br/
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular
16/02/2021
Endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br
Período de recurso ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
Até às 23h59 minutos do
dia 17/02/2021
Endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br
Divulgação do recurso e Resultado Final da Avaliação
Curricular
23/02/2021
Endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade: 20.608.0423.2505 - Apoio à Produção do Desenvolvimento de Frutas e Hortaliças
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
30.000,00
0101
TOTAL
30.000,00
30.000,00
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
II. Observadas as disposições contidas no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 05,
de 20 de janeiro de 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
GESSYANNE VALE PAULINO
Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade: 10.301.0432.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas
4.4.50.00 - Investimentos
30.000,00
0101
TOTAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
30.000,00
30.000,00
Nº 221-Considerar autorizado o afastamento da servidora ALINE CAMPOS DE BRITO, matrícula nº 296.073-7, para participar do “WEOENDO 2020”, no período de 07 a 10 de março de 2020, em Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]