DOEPE 10/02/2021 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVIII • NÀ 27
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 037, DE 09.02.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Manoel de Lemos Vasconcelos, matrícula nº 184.987-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral de Politica Tributária, no período de 13.01.2021 a 11.02.2021, durante a ausência de seu titular por motivo de licença médica e
gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13.01.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Recife, 10 de fevereiro de 2021
III - Realizar a vistoria física dos materiais em estoque no Almoxarifado, à vista dos dados cadastrais;
IV - Identificar o estado de conservação, discriminando em relatório os materiais suscetíveis de transferência ou desfazimento;
V - Propor a complementação, retificação, atualização do registro e das especificações, e proceder a qualquer outra anotação relacionada
aos materiais, sempre que preciso;
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de dezembro de 2020.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA SF Nº 038, DE 09.02.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com fundamento no inciso I do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 49.287, de 11.8.2020, e no art. 5º e no
parágrafo único do art. 23 da Resolução TC Nº 115, de 9.12.2020, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora efetiva Ângela Tereza Ferraz, Auditora Fiscal do Tesouro Estadual, matrícula nº 184.990-5, CPF nº
698.084.734-15, e-mail [email protected], como primeira gerenciadora master da unidade gestora 290301.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 055 - Atribuindo a JEANE GRANDE ARRUDA DE MIRANDA COELHO, matrícula n° 408.333-4/SES, a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, retroagindo seus efeitos legais a 01/12/2020.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
Nº. 056 - Dispensando AZMAZETE BERNADINO DE SENA PAIVA, matrícula n° 227.659-3/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, retroagindo seus efeitos legais a 15/01/2021.
EDITAL DPC nº 015/2021
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto nos artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de
30.06.2017, que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos
contribuintes listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
PORTARIA Nº 067- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011, e tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V do anexo I do
Decreto 30.352/2007, publicado no D.O.E. de 12.04.2007 e Decreto nº 50.026, publicado no D.O.E. de 24/12/2020.
RESOLVE:
Recife, 09 de fevereiro de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
I - Publicar Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal celebrado nos termos da Lei Estadual n° 14.547/11, alterada
pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, após Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 07/2021, publicada no
D.O.E. de 23/01/2021 ,constante no Anexo Único desta Portaria.
EDITAL DBF Nº 018/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000073/2021-85, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DE PAPÉIS LTDA., CACEPE nº 0356969-15, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
19.02.2021 e 18.02.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 18.02.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 09 de fevereiro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
III - Revogando-se as disposições em contrário.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
MARCELO FERNANDO DO AMARAL
05/02/2021
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO PLANTONISTA
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 068 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RESOLVE:
PORTARIA SJDH Nº 10 DE 09 DE FEVEREIRO 2021.
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no
Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019. RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo
discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO
CONTRATO
41/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
CYNTIA DAMÁSIO FITTIPALDI
07/02/2021
MÉDICO REGULADOR
375.118-0
GEYSA MARIA BEZERRA DE
MELO
PSCÓLOGA
05/02/2021
JULIANNA DE CARVALHO PEREIRA
08/02/2021
MÉDICO REGULADOR
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
PORTARIA Nº 069 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº45.843 publicado no
D.O.E. de 12/04/2018
Secretário: André Longo Araújo de Melo
RESOLVE:
EM, 09/02/2021
I – Incluir na Portaria SES nº 264 publicada no D.O.E. de 06/07/2018, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporário de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
PORTARIA SES Nº 054 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do Ato Governamental n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019, e:
Considerando que a realização de Inventário na Administração Pública Estadual decorre de exigência contida no art. 196, parágrafo 4º,
do Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco - Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, a qual estabelece que a
escrituração do patrimônio será confrontada, pelo menos uma vez por ano, por ocasião do encerramento do exercício;
NOME
ADMISSÃO
CARGO
JORGE RICARDO DE SOUZA JUNIOR
03/02/2021
MEDICO CLINICO GERAL
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Considerando a necessidade de fazer o levantamento dos saldos de estoques do Almoxarifado de Materiais do Laboratório Central de
Saúde Pública - LACEN/PE;
RESOLVE:
Art.1º - Constituir a Comissão Especial de Trabalho, com a atribuição de Inventariar o Estoque de Materiais do Almoxarifado do
LACEN-PE, no período de 01/12/2020 a 30/12/2020.
Art. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO realizará o Inventário do Estoque de Materiais do Almoxarifado e será formada por
servidores do quadro efetivo, bem como por servidores ocupantes de cargo comissionado deste LACEN PE.
Art. 3º - Nomear para tanto, as servidoras abaixo relacionadas:
PORTARIA Nº 070 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.879, publicado no
D.O.E. de 03/04/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 159 publicada no D.O.E. de 30/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
Presidente: BETANIA ADALBERTO DE SOUZA, matricula nº 360848-4
Secretária: MARIA TEREZA DA CUNHA BEZERRA MAIA, matrícula nº 227631-3
Membro: IRAPUAN MARTINS DA SILVA, matrícula nº 226045-0
Art. 4º - Os integrantes da Comissão de Inventário desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será
atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
TAIS DE JESUS QUEIROZ
04/01/2021
SANITARISTA DIARISTA
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art. 5º - São atribuições da Comissão Especial de Trabalho:
I - Supervisionar o material existente em estoque;
II - Levantar quantitativa e qualitativamente todos os materiais em estoque, observando discrepâncias quanto a:
- material sem identificação;
- material existente sem registro;
- material obsoleto;
- material deteriorado ou danificado;
- materiais vencidos ou próximo do vencimento;
- materiais com nenhuma ou pouca movimentação;
- outros casos.
PORTARIA Nº 071 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.045, publicado no
D.O.E. de 29/05/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 474 publicada no D.O.E. de 07/08/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.