DOEPE 19/02/2021 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 34
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de fevereiro de 2021
Art. 8º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretária de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, 1 (uma) função gratificada de
Coordenador de Captação de Informações Hospitalares e Ambulatoriais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de
Proteção de Dados.
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 50.289, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
Redenomina, transfere e aloca os cargos comissionados
e as funções gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 17.130,
de 18 de dezembro de 2020, no Decreto nº 46.991, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.998, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto
nº 47.002, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.008, de 17 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.017, de 18 de janeiro de 2019,
no Decreto nº 47.018, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.019, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.020, de 18 de janeiro
de 2019, no Decreto nº 47.022, de 18 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.026, de
21 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretária de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, os cargos comissionados e as funções gratificadas,
a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Apoio Logístico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente da
Procuradoria Consultiva;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Avaliação da Gestão de Custos Hospitalares, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Assistente da Procuradoria Consultiva; e
III - 1 (uma) função gratificada de Assessor Especial de Controle Interno Adjunto do Gabinete, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Coordenador de Cálculos de Precatório e de Atualização.
Art. 2° Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (uma)
função gratificada de Superintendente de Cálculos de Impugnação e de Contestação, símbolo FDA-1, criada pela Lei nº 17.130, de 18
de dezembro de 2020.
Art. 3° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Assessor
Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico.
Art. 9° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM,
1 (uma) função gratificada de Coordenador Técnico de Pesquisa do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Gestor de Informática e Tecnologia da Informação.
Art. 10. Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação, os cargos em comissão a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Infraestrutura, símbolo DAS-4;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor do Parqtel, símbolo DAS-5; e
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor do Espaço Ciências, símbolo DAS-5.
Art. 11. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretária de Administração para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, 1 (uma) função
gratificada de Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Compras e Licitações do Estado, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Infraestrutura e Segurança Computacionais.
Art. 12. Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI, 1 (uma) função gratificada de Gerente de Projetos e Gestão da Segurança da Informação, símbolo FDA-3, criada pela
Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020.
Art. 13. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (um)
cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo CAA-2, mantida a denominação.
Art. 14. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um)
cargo em comissão de Chefe de Apoio, símbolo CAA-3, passando a denominar-se de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas.
Art. 15. Ficam redenominados os cargos, em comissão, e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gerente Administrativo da Rede Escolar; e
Art. 4° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Assessor
Técnico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Gabinete.
II - 1 (uma) função de Gerente Administrativo da Rede Escolar, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de
Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos.
Art. 5° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Procuradoria Geral do Estado para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Vice-Governadoria, 1 (uma) função gratificada de Gestor de Cálculos de
Precatórios e de Atualização, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Assessor de Orçamento e Planejamento.
Art. 16. Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
Art. 6º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos em
comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento a seguir especificados, criados pela Lei nº 17.130, de 18 de dezembro
de 2020:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor de Operações, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Diretor de Atendimento; e
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral de Licitações, símbolo DAS-2;
II - 1 (uma) função gratificada de Diretor de Atendimento, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Diretor de Operações.
Art. 17. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco
- IRH, 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar Técnico de Gestão, símbolo CAA-5, passando a denominar-se de Auxiliar Técnico.
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Correição, símbolo DAS-5;
III - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Gestão Participativa, símbolo FDA;
Art. 18. Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos
do Estado de Pernambuco - IRH, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se de Chefe do Núcleo de
Planejamento e Monitoramento.
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Orientação, Normatização e Custos em Saúde, símbolo FDA-3; e
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Acompanhamento do Plano Orçamentário Anual da Saúde, símbolo FDA-3.
Art. 7º Ficam redenominados o cargo em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Patrimônio, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de
Transparência, Integridade e Gestão de Riscos;
Art. 19. Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, símbolo CAA-2, passando a denominarse Coordenador de Infraestrutura.
Art. 20. Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
II - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Gestão Estratégica da Informação e Custos em Saúde, símbolo FDA,
passando a denominar-se Diretor Geral de Monitoramento e Gestão Estratégica;
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Comunicação Social;
III - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Orientação, Normatização e Custos em Saúde; e
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Comunicação Social, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor
da Presidência;
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Patrimônio.
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Operação, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente de
Comunicação Social; e
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
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SECRETÁRIA DA MULHER
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SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
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