DOEPE 26/02/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Elaborar 03
(três) relatórios
anuais
referentes a:
1. Perdas de
Água
2. Qualidade
de Água
3.
Monitoramento
das Estações
de Tratamento
de Esgoto.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE Nº 19 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE,
CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre as diretrizes e as normas do Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco- ARPE, com a finalidade de percepção do Adicional
de Desempenho de Atividade de Regulação - ADAR, conforme artigo 16 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018, RESOLVEM:
Art. 1º Fica disciplinado o Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais, para fins de percepção da Parcela de Desempenho das
Metas Institucionais - PDMI, correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação
- ADAR, nos termos do Anexo I.
§1º A aferição da meta e a pontuação devem ser realizadas pelas chefias das Unidades Organizacionais e encaminhadas à Diretoria
Administrativa Financeira até 04 de fevereiro de 2022, acompanhada da documentação referente à pontuação correspondente.
Art. 2º A Pontuação Final referente ao desempenho institucional servirá de base para indicar o correspondente percentual a ser aplicado
no cálculo para a percepção da parcela remuneratória referente à PDMI, de cada servidor, nos termos do Anexo II.
Art. 3º As chefias ou servidores responsáveis pelos objetivos expostos no Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais poderão
formalizar pedido de reconsideração à Diretoria Colegiada da ARPE, em relação ao resultado de suas respectivas metas institucionais,
observados os prazos previstos no art. 13 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018, conforme modelo disposto no Anexo III.
Fiscalizar
Terminais
Rodoviários
Intermunicipais
e Rodovias
Concedidas
Fiscalizações
operacionais
de
conservação,
de
manutenção e
de segurança
das rodovias
concedidas e
dos terminais
rodoviários
intermunicipais
concedidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANEXO I
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES E METAS INSTITUCIONAIS ARPE - 2021 (Período Avaliativo: janeiro a dezembro/2021
Objetivo
Indicador
Percentual
de demandas
atendidas no
prazo previsto
conforme
prazos tabela
abaixo
Atender às
demandas
jurídicas no
prazo previsto
Fiscalizar os
serviços de
abastecimento
de água e
de coleta e
tratamento
de esgotos
prestados pela
Compesa
Fiscalizações
Técnicooperacionais
e Comerciais
realizadas por
Município
Fonte de
Verificação
Relatórios de
Atividades
Relatórios das
Fiscalizações
Período de
Aferição
Cálculo do
Indicador
02/01 a
30
/12/2021
(Nº de
documentos
respondidos
no prazo
/ Nº de
documentos
recebidos
com prazo
definido) x
100
02/01 a
30/12/2021
Número de
fiscalizações
realizadas
Meta
100%
Critério de
Pontuação
Pon
tuação
Meta < 40%
0
40% < Meta
< 60%
4
60% < Meta
< 80%
6
80% < Meta
< 90%
8
Meta > 90%
9
Meta = 100%
10
Meta < 10
0
10 < Meta
< 20
6
20 < Meta
< 30
7
40
Municípios
Peso
8
36 < Meta
< 40
9
Meta ≥ 40
10
Fiscalizações
operacionais,
das
instalações
das Unidades
Consumidoras
e dos
indicadores de
qualidade do
atendimento
da Copergás
Fiscalizações
operacionais,
de
conservação,
de
manutenção
e de
segurança das
instalações
dos sistemas
de gás
canalizado da
Conces
sionária nos
estabelecimen
tos dos seus
clientes.
Relatórios Ano
de referência
2020
Relatórios de
Atividades
Relatórios das
fiscalizações
técnico
operacionais
nas rodovias
concedidas e
dos terminais
rodoviários in
termunicipais
concedidos.
Relatórios das
fiscalizações
técnicosoperacionais
realizados
nos sistemas
de gás
canalizado da
concessio
nária.
02/01 a
30/12/2021
02/01 a
30/12/2021
02/01 a
30/12/2021
02/01 a
30/12/2021
Número de
relatórios
elaborados
(Nº de
Produtos
Executados
/ Nº de
Produtos
Planejados)
x 100
Número de
fiscalizações
realizadas
Número de
fiscalizações
realizadas
Executar a
regulação de
entidades do
Terceiro Setor,
qualificadas
como OS e
OSCIP pelo
Estado de
Pernambuco
Expedição de
documentos
relacionados à
regulação do
Terceiro Setor
no Estado de
Pernambuco,
de acordo com
as atribuições
previstas na
Resolução
ARPE nº
067/2010.
Relatório de
Atividades
Anual ela
borado pela
Coordena
doria de Ati
vidades Não
Exclusivas do
Estado
02/01 a
30/12/2021
Total de
documentos
relacionados
à regulação
do Terceiro
Setor no
Estado de
Pernambu
co, de acor
do com as
atribuições
previstas na
Resolução
ARPE n°
067/2010
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
6
Meta= 2
8
80% de
execução
dos
Contratos
de Metas 2021
20 fiscali
zações
336 fiscali
zações
09 docu
mentos
(Parece
res, Cotas,
Relatórios
Técnicos
de Monito
ramento,
Fiscali
zação e
Análise de
Prestação
de Contas
3%
Meta ≥ 3
10
Meta < 40%
0
40% < Meta
< 60%
5
60% < Meta
< 80%
7
Meta > 80%
10
0 ≤ FISC ≤ 3
0
4 ≤ FISC ≤ 7
4
8 ≤ FISC
≤ 11
6
12 ≤ FISC
≤ 15
6
16 ≤ FISC
≤ 19
8
FISC ≥ 20
10
0 ≤ FISC
≤ 66
0
67 ≤ FISC
≤ 134
2
135 ≤ FISC
≤ 200
4
201 ≤ FISC
≤ 268
6
269 ≤ FISC
≤ 335
8
FISC ≥ 336
10
Meta < 02
documentos
0
04
documentos
> Meta ≥ 03
documentos
4
06
documentos
> Meta ≥ 05
documentos
6
08
documentos
> Meta ≥ 07
documentos
8
Meta ≥ 09
documentos
10
10%
15%
15%
10%
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
0
Meta = 1
3
relatórios
10%
7%
30 < Meta
< 36
Número de
relatórios
escritos
Percentual
de Produtos
Executados
Art. 4º O resultado final das metas institucionais será divulgado, conforme art. 3º, no site da ARPE, até o dia 1º de abril de 2022.
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE
Meta < 1
Executar os
Contratos de
Metas - 2021
firmados com
a Agência
Nacional
de Energia
Elétrica ANEEL
§2º A Pontuação Final calculada a partir da consolidação da pontuação de cada objetivo setorial, a ser realizada pela Diretoria
Administrativa Financeira, deve ser homologada em reunião da Diretoria Colegiada da ARPE, com efeitos administrativos e financeiros,
a partir de 1º de junho de 2022, com vigência até 31 de maio de 2023.
Ano XCVIII • NÀ 39 - 3
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
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Fax: (81) 3183-2747
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Ouvidoria - Fone: 3183-2736
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