DOEPE 16/04/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 73 - 3
Nº 1572 - Exonerar LUÍS GERALDO DOS ANJOS FILHO do cargo em comissão de Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, do
Instituto agronômico de Pernambuco – IPA, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Governo do Estado
Nº 1573 - Exonerar, a pedido, LETÍCIA HAYANNE DE OLIVEIRA GALVÃO do cargo em comissão de Coordenadora de Programa
Estadual de Imunização, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Nº 1574 - Nomear MARCELA DA MATA ATROCH para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Programa Estadual de
Imunização, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
DECRETO Nº 50.544, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 58.023.923,81
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
Nº 1575 - Exonerar, a pedido, MARCELA DA MATA ATROCH do cargo em comissão de Coordenadora de Educação Permanente em
Saúde, símbolo CAA-2, da Escola de Governo em Saúde Pública do Estado de Pernambuco - ESPPE, da Secretaria de Saúde, com
efeito retroativo a 01 de março de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de capital do Órgão,
Nº 1576 - Nomear EMMANUELLY CORREIA DE LEMOS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Educação Permanente
em Saúde, símbolo CAA-2, da Escola de Governo em Saúde Pública do Estado de Pernambuco - ESPPE, da Secretaria de Saúde, com
efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 1577 - Exonerar RAFAELLA TENÓRIO LEMOS do cargo em comissão de Apoio Administrativo, símbolo CAA-4, da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 58.023.923,81 (cinquenta e oito milhões, vinte e três mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta
e um centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0116-Recursos do Fundo Estadual de Combate e
Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$ 58.023.923,81 (cinquenta e oito milhões, vinte e três mil, novecentos e vinte e três reais
e oitenta e um centavos) e são provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1580 - Dispensar o Tenente Coronel PM JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 930.003-1, da Função Gratificada
de Gestor de Controle Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de abril de 2021.
Nº 1581 - Designar o Coronel PM ALEXANDRE TAVARES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 920.506-3, para exercer a Função Gratificada
de Gestor de Controle Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de abril de 2021.
Nº 1583 - Dispensar o Coronel PM CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ, matrícula nº 920.498-9, da Função Gratificada de Coordenador
de Gestão de Inativos e Pensionistas, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 02 de abril de 2021.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Nº 1579 - Designar o Coronel PM EMERSON JOSE LIMA DA SILVA, matrícula nº 940.195-4, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 08 de abril de 2021.
Nº 1582 - Dispensar o Coronel PM ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 920.497-0, da Função Gratificada de Gestor
de Controle Administrativo de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 02 de abril de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1578 - Nomear KÊNIA DE ARRUDA PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo, símbolo CAA-4,
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.122.0446.4405 - Gestão das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE Sede
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.122.0446.4605 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 1584 - Designar o Coronel PM CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ, matrícula nº 920.498-9, para exercer a Função Gratificada de
Gestor de Controle Administrativo de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 02 de abril de 2021.
576.058,43
Nº 1585 - Designar o Coronel PM ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 920.497-0, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Gestão de Inativos e Pensionistas, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 02 de abril de 2021.
0116
576.058,43
53.391.289,71
Nº 1586 - Designar o Coronel PM WELLINGTON BEZERRA CÂMARA JUNIOR, matrícula nº 920.493-8, para exercer a Função
Gratificada de Coordenador de Formação Profissional de Oficiais, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de abril de 2021.
0116
53.391.289,71
272.244,60
0116
272.244,60
734.051,28
734.051,28
3.050.279,79
0116
0116
0116
202.039,59
2.848.240,20
58.023.923,81
ATOS DO DIA 15 DE ABRIL DE 2021.
Nº 1587 - Dispensar o Coronel PM EDVALDO CEZAR DE MORAES, matrícula nº 920.490-3, da Função Gratificada de Coordenador do
Centro de Operações, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 30 de
março de 2021.
Nº 1588 - Designar o Coronel PM CLETO ANTÔNIO MORAES RIBEIRO, matrícula nº 920.486-5, para exercer a Função de Gratificada
de Coordenador do Centro de Operações, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 02 de abril de 2021.
Nº 1589 - Designar o Coronel PM JOSEILDO SOLON DE AMORIM, matrícula nº 940.293-4, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Finanças, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 06
de abril de 2021.
Nº 1590 - Dispensar o Tenente Coronel PM CELSO ALVES JUNIOR, matrícula nº 920.525-0, da Função Gratificada de Coordenador
de Ensino do Colégio da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 02 de abril de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1569 – Homologar a Resolução nº 007, de 22 de fevereiro de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 1570 - Exonerar, a pedido, DIOGO DANIEL VENTURA DE SANTANA do cargo em comissão de Gestor de Coordenação Estratégica,
símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1571 - Nomear DOMINGOS SÁVIO DE GODOY para exercer o cargo em comissão de Gestor de Coordenação Estratégica, símbolo
DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2021.
Nº 1591 - Designar o Tenente Coronel PM TIBÉRIO JORGE MELO DE NORONHA, matrícula nº 920.445-8, para exercer a Função
Gratificada de Coordenador de Ensino do Colégio da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 02 de abril de 2021.
Nº 1592 - Dispensar o Coronel PM ROBSON CORDEIRO, matrícula nº 2.021-4, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Administrativo de Tecnologia, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
02 de abril de 2021.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Claudiano Ferreira Martins Filho
VICE-GOVERNADORA
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Sileno de Sousa Guedes
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
HABITAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Lucas Cavalcanti Ramos
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Érika Gomes Lacet
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Gilberto de Mello Freyre Neto
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Fernandha Batista Lafayette
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
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EDITOR
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SECRETÁRIO DE SAÚDE
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EDITOR ASSISTENTE
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SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
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SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
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