DOEPE 01/05/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 83
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$
115.772,38 (cento e quinze mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), especificados no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.572.0194.2514 - Execução de Políticas Públicas através dos Habitats de Inovação
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.126.0444.2345 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.122.0444.4379 - Gestão das atividades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.122.0444.4503 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
19.573.1090.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências
no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2021
0101
30.100,00
329.299,00
0101
329.299,00
83.800,00
0101
83.800,00
215.294,00
0101
215.294,00
1.817.740,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
12.364.0917.4453 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação
nas Autarquias Municipais
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.1090.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
19.572.1090.4163 - Fortalecimento dos Sistemas Locais de Inovação nos Arranjos
Produtivos Locais (APL)
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
1.159.247,00
759.247,00
400.000,00
30.100,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 10 de maio de 2021
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
0101
1.565.980,00
239.000,00
239.000,00
12.760,00
12.760,00
1.817.740,00
DECRETO Nº 50.641, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
115.772,38
115.772,38
115.772,38
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
1.565.980,00
0101
ORÇAMENTO FISCAL 2021
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 4.380.000,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
115.772,38
0101
115.772,38
115.772,38
ATOS DO DIA 30 DE ABRIL DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 4.380.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil reais) destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate e
Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$ 4.380.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 1698 - Designar RODRIGO MOREIRA DE ABREU, matrícula nº 363.404-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder
pelo expediente da Gerência de Levantamento e Manutenção de Base de Dados, da referida Secretaria, no período de 19 de abril a 02
de junho de 2021, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade e férias regulamentares.
Nº 1699 - Suspender os efeitos do Ato nº 650, de 23 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de fevereiro de
2018, em relação ao candidato JOELSON DOS SANTOS FARIAS, referente ao concurso público homologado pela Portaria Conjunta SAD/
SDS nº. 016, de 26 de janeiro de 2018, observado o disposto na decisão judicial proferida no Processo nº 0032317-24.2017.8.17.2001.
ATOS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
N° 702 - Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOS do cargo em comissão de Gerente Administrativo e de Contratos e
Licitações, símbolo DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de abril de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
N° 703 - Nomear ANTÔNIO SÉRGIO LIMEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo e de Contratos e
Licitações, símbolo DAS-5, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, com efeito retroativo a 01 de fevereiro
de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ATO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2021.
Nº 1627 - Nomear CAMERINO ELOY SEPÚLVEDA NETO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programação e Produção, da
Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC, a partir de 01 de maio de 2021.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ATO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2593 - Concessão e Cofinanciamento de Benefícios Eventuais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 1680 - Nomear ROBERVAL VERAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Controle Interno,
símbolo DAS-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
0116
4.380.000,00
4.380.000,00
4.380.000,00
Secretarias de Estado
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.2579 - Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.2581 - Operacionalização dos Serviços de Proteção Social Especial
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0116
0116
0116
2.992.300,00
2.992.300,00
1.330.000,00
1.330.000,00
57.700,00
57.700,00
4.380.000,00
DECRETO Nº 50.642, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 115.772,38 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 115.772,38 (cento e quinze mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e oito
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE/SES/DEFN Nº 050, DE 30 DE ABRIL DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, o SECRETÁRIO DE SAÚDE e o
ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, tendo em vista a autorização contida no Decreto
nº. 50.505, de 8 de abril de 2021, bem como na Resolução nº 032, de 10 de julho de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
homologada pelo Ato nº 2644, de 9 de novembro de 2020, RESOLVEM:
I – Abrir a Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais de nível superior, nível técnico,
nível médio e nível fundamental para atuação nas áreas da Administração Geral, Educação e Saúde, no âmbito do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha - DEFN, observado o quadro de vagas constante no Anexo I da presente Portaria Conjunta.
II – Determinar que a seleção pública simplificada regida por esta Portaria Conjunta seja válida por 02 (dois) anos, prorrogável por igual
período, a partir da data de homologação do seu resultado final.
III. Estabelecer em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da seleção pública
simplificada de que trata a presente Portaria, podendo ser prorrogáveis por iguais períodos, conforme necessidade do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha, observados os termos da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
IV – Instituir a Comissão Coordenadora da seleção, responsável por sua normatização e o acompanhamento de sua execução, ficando,
desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
CARGO
ÓRGÃO
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Gestor Governamental
SAD
Tarciana Bezerra Pessôa Guerra
Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
SAD