DOEPE 06/05/2021 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de maio de 2021
EB04842/21
EB05360/21
EB03925/21
EB05829/21
EB05558/21
EB05519/21
EB04877/21
EB04039/21
EB03788/21
EB03861/21
EB04791/21
EB04137/21
EB05051/21
EB04743/21
EB04230/21
EB04613/21
EB05836/21
EB05162/21
EB05164/21
EB05931/21
EB05055/21
EB04198/21
EB04240/21
EB05116/21
EB04473/21
EB04205/21
EB04337/21
EB05421/21
EB04467/21
EB03764/21
EB05510/21
EB04566/21
EB05239/21
TH00050/21
EB04061/21
EB04250/21
EB05543/21
EB04880/21
EB03712/21
EB03527/21
EB05610/21
EB05404/21
EB05236/21
EB05805/21
EB05228/21
EB05997/21
EB06004/21
EB05429/21
EB04610/21
EB04656/21
EB05789/21
EB05004/21
EB04218/21
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VERÔNICA FREITAS DA
PROFESSOR DE
SILVA MORAIS
MATEMÁTICA
VERÔNICA SANTANA
PROFESSOR DE
DA SILVA
LÍNGUA PORTUGUESA
VERONICE QUEIROZ
PROFESSOR DE
DE AGUIAR
GEOGRAFIA
VERONILDO
PROFESSOR DE
FIGUEIREDO BATISTA
MATEMÁTICA
VERUSCA POLIANA
PROFESSOR DE
ALVES
MATEMÁTICA
VICTOR FAUSTINO DE
PROFESSOR DE
ARAUJO
MATEMÁTICA
VICTOR RODRIGUES
PROFESSOR DE
DE MARIZ
BIOLOGIA
VINICIUS FERNANDO
PROFESSOR DE FÍSICA
DA SILVA
VITÓRIA BATISTA DE
PROFESSOR DE
MELO
EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR DE
VIVANE DA SILVA LIMA
EDUCAÇÃO FÍSICA
VÍVIAN FERNANDA
PROFESSOR DE
GALDINO AMORIM
INGLÊS
BEZERRA
VIVIANA MARIA DA
PROFESSOR DE
SILVA
LÍNGUA PORTUGUESA
VIVIANA MARIA DOS
PROFESSOR DE
SANTOS
LÍNGUA PORTUGUESA
VIVIANE DE FÁTIMA
PROFESSOR DE
AQUINO
HISTÓRIA
VIVIANE PRISCILA DO
PROFESSOR DE
NASCIMENTO
LÍNGUA PORTUGUESA
VIVIANE QUEIROZ
PROFESSOR DE
PINTO E SILVA
HISTÓRIA
VLADMA CARMEM
PROFESSOR DE
MENDES DE SÁ
MATEMÁTICA
WAGNER BRAULIO
PROFESSOR DE
FERREIRA DA SILVA
QUÍMICA
WAGNER CEZAR
PROFESSOR DE
CAVALCANTI DOS
QUÍMICA
SANTOS
WAILTON HALITTON
PROFESSOR DE
BARROS DE LIRA
MATEMÁTICA
WALCLESIA DO
PROFESSOR DE
NASCIMENTO RAMOS
GEOGRAFIA
WALDENIO CARDOSO
PROFESSOR DE
DE OLIVEIRA
EDUCAÇÃO FÍSICA
WALERIA RIBEIRO
PROFESSOR DE FÍSICA
LOPES
WALKIRIA MIRANDA DO
PROFESSOR DE
NASCIMENTO
LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR DE
WALMIR MINEIRO
LÍNGUA PORTUGUESA
WALQUIRIA SOARES
PROFESSOR DE
GALVAO
LÍNGUA PORTUGUESA
WANDERSON LIMEIRA
PROFESSOR DE
DA SILVA
EDUCAÇÃO FÍSICA
WANDESON SILVA DE
PROFESSOR DE
MOURA
BIOLOGIA
WANDIRSA CONCEIÇÃO
PROFESSOR DE
FIGUEIREDO
LÍNGUA PORTUGUESA
WANDSON RICARDO
PROFESSOR DE
DE OLIVEIRA BARROS
HISTÓRIA
WANESSA MIRELLE DA
PROFESSOR DE
SILVA
QUÍMICA
WANILDO MARTINS DA
PROFESSOR DE
SILVA
INGLÊS
WARLYSON FERREIRA
PROFESSOR DE
DE SÁ RAMOS RAIA
MATEMÁTICA
PROJETO TRAVESSIA
WASHINGTON FELIX DE
- PROFESSOR DE
OLIVEIRA
CIÊNCIAS HUMANAS
WASHINGTON LUIZ
PROFESSOR DE
LÚCIO DA HORA
INGLÊS
WÉDJA ROBERTA
MOURA MATIAS
PROFESSOR DE
HISTÓRIA
WEDSON ALENCAR
PROFESSOR DE
FERREIRA DA SILVA
MATEMÁTICA
WELLINGTON
PROFESSOR DE
MARTINHO DA SILVA
MATEMÁTICA
WELLITON DE MELO
PROFESSOR DE
DA SILVA
MATEMÁTICA
WENDERSON LUAN
PROFESSOR DE
DOS SANTOS LIMA
SOCIOLOGIA
WERLANDES
PROFESSOR DE
FERNANDES TENORIO
MATEMÁTICA
DE BARROS
WEVISTON COELHO DE
PROFESSOR DE
ALBUQUERQUE
MATEMÁTICA
WICTHOR HUGO
PROFESSOR DE
CLYSMAN BEZERRA DA
HISTÓRIA
CRUZ
WILDNE FIGUEIRA
PROFESSOR DE FÍSICA
RODRIGUES
WILIANS FELIX
PROFESSOR DE
FRANCISCO
MATEMÁTICA
PROFESSOR DE
WILK FELIPE VITORINO
BIOLOGIA
WILKA MENDES DA
PROFESSOR DE
SILVA
BIOLOGIA
WILLIAM ASSUNÇAO DE
PROFESSOR DE
OLIVEIRA
EDUCAÇÃO FÍSICA
WILLIAM FRANCISCO
PROFESSOR DE
DA SILVA
FILOSOFIA
WILLIAM MOURA DA
PROFESSOR DE
SILVA
MATEMÁTICA
WILLIAMS ALEXANDRE
PROFESSOR DE
DE MOURA
EDUCAÇÃO FÍSICA
WILLIAMS BANDEIRA
PROFESSOR DE
DE SOUZA
INGLÊS
WILLIANA DE CASTRO
SILVA
PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA
04/03/2021
31/12/2021
OLINDA
08/03/2021
31/12/2021 PARNAMIRIM
01/03/2021
31/12/2021
TIMBAUBA
09/03/2021
31/12/2021
RECIFE
08/03/2021
31/12/2021
ARARIPINA
08/03/2021
31/12/2021
SALGUEIRO
04/03/2021
31/12/2021
ITAMARACA
01/03/2021
31/12/2021
CAMARAGIBE
01/03/2021
31/12/2021
RECIFE
01/03/2021
31/12/2021
RECIFE
04/03/2021
31/12/2021
RECIFE
02/03/2021
31/12/2021
BELO
JARDIM
05/03/2021
31/12/2021
PAULISTA
04/03/2021
31/12/2021
VERTENTES
02/03/2021
31/12/2021
BARREIROS
03/03/2021
31/12/2021
OLINDA
09/03/2021
31/12/2021
RECIFE
05/03/2021
31/12/2021
ABREU E
LIMA
05/03/2021
31/12/2021
ITAPISSUMA
09/03/2021
31/12/2021
CARUARU
05/03/2021
31/12/2021
IPOJUCA
02/03/2021
31/12/2021
BELO
JARDIM
02/03/2021
31/12/2021
PETROLINA
05/03/2021
31/12/2021
RECIFE
03/03/2021
31/12/2021
XEXEU
02/03/2021
31/12/2021
ABREU E
LIMA
02/03/2021
31/12/2021
CAMARAGIBE
08/03/2021
JABOATAO DOS
31/12/2021
GUARARAPES
03/03/2021
31/12/2021
MORENO
01/03/2021
31/12/2021
RECIFE
08/03/2021
31/12/2021
CARUARU
JABOATAO DOS
GUARARAPES
AGUAS
BELAS
VITORIA
DE SANTO
ANTAO
JABOATAO DOS
GUARARAPES
SAO
BENEDITO
DO SUL
03/03/2021
31/12/2021
08/03/2021
31/12/2021
01/03/2021
31/12/2021
01/03/2021
31/12/2021
02/03/2021
31/12/2021
08/03/2021
31/12/2021
Nº do Erro
04/03/2021
31/12/2021
RECIFE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
TRAVESSIA
HUMANAS
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
01/03/2021
31/12/2021
RIBEIRAO
01/03/2021
31/12/2021
POMBOS
08/03/2021
31/12/2021
XEXEU
EDUCAÇÃO
BÁSICA
08/03/2021
31/12/2021
RECIFE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
08/03/2021
31/12/2021
BEZERROS
EDUCAÇÃO
BÁSICA
09/03/2021
31/12/2021
BELO
JARDIM
08/03/2021
31/12/2021
PAULISTA
09/03/2021
31/12/2021
PANELAS
09/03/2021
31/12/2021
AGRESTINA
08/03/2021
31/12/2021
CATENDE
03/03/2021
31/12/2021 ARCOVERDE
04/03/2021
31/12/2021
JABOATAO DOS
GUARARAPES
09/03/2021
31/12/2021
VICENCIA
05/03/2021
31/12/2021
02/03/2021
31/12/2021
ABREU E
LIMA
SAO JOSE
DA COROA
GRANDE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EB05065/21
EB05534/21
EB05850/21
EB05067/21
EB05136/21
EB05667/21
EB04284/21
EB05079/21
EB05527/21
WILLIANE NAYARA DE
SOUZA E SILVA
WILLY CARMEM DA
SILVA
WILMA GALDINO DA
SILVA
WILMA LIMA DOS
SANTOS
WILMA SIMONE DE
ARAÚJO
WILSON GONÇALVES
FERREIRA JUNIOR
WILYANE ROQUE
RAMOS DE SANTANA
WODSON RAFAEL
BRANDÃO SILVA
YARA MARIANA
CAVALCANTE SILVA DE
SOUSA
Ano XCVIII • NÀ 86 - 31
PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR DE
QUÍMICA
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
PROFESSOR DE
GEOGRAFIA
PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR DE
HISTÓRIA
PROFESSOR DE
HISTÓRIA
TH00088/21
YASMIM CONCEICAO
DO NASCIMENTO SILVA
EB03625/21
ZULEIDE MARIA
CHAVES
PROJETO TRAVESSIA
- PROFESSOR DE
CIÊNCIAS HUMANAS
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
EB04161/21
ZULENE LIRA DE
OLIVEIRA SOUZA
PROFESSOR DE
INGLÊS
05/03/2021
31/12/2021
BUENOS
AIRES
08/03/2021
31/12/2021
CARUARU
09/03/2021
JABOATAO DOS
31/12/2021
GUARARAPES
05/03/2021
31/12/2021
OLINDA
05/03/2021
31/12/2021
RECIFE
08/03/2021
31/12/2021
PETROLINA
02/03/2021
31/12/2021
CAMARAGIBE
05/03/2021
31/12/2021
IGUARACI
08/03/2021
31/12/2021
CATENDE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
04/03/2021
31/12/2021
JABOATAO DOS
GUARARAPES
TRAVESSIA
HUMANAS
01/03/2021
31/12/2021 TAMANDARE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
02/03/2021
31/12/2021
SAO JOSE
DA COROA
GRANDE
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/05/2021 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/85670343097
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected].
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0040/2018(01). A.I SF N° 2016.000004964101-22. TATE
00.959/16-2. AUTUADA: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. I.E: 0126938-04. ADV: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO, OAB/RJ Nº 67.086,
RONALDO REDENSCHI, OAB/RJ Nº 94.238, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, OAB/RJ Nº 119.528 E OUTROS. (REV. NORMANDO
SANTIAGO BEZERRA).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 065/2018(09). A.I SF N° 2012.000004306820-73. TATE 00.345/130. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV. I.E: 0006349-56. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI,
OAB/PE Nº 19.353 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
03. CONSULTA SF N° 2019.000005237354-15. TATE 01.287/19-2. CONSULENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA. I.E: 0687713-39. (REV.
SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 169/2018(11). A.I SF N° 2018.000006167710-19. TATE 00.895/180. AUTUADA: GRANDE MOINHO CEARENSE S/A. I.E: 0213391-12. ADV: CAMILA AMBLARD, OAB/PE Nº 24.833 E OUTROS. (REV.
SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 013/2020(10). A.I SF N° 2012.000004276654-73. TATE
00.288/13-6. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0066949-00. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 014/2020(10). A.I SF N° 2012.000004312468-97. TATE
00.289/13-2. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0082999-43. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO
ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0073/2011(03). A.I SF N° 2010.000001888179-04. TATE
00.274/11-9. AUTUADA: E & M COMÉRCIAL LTDA - ME. I.E: 0304227-87. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0056/2013(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2011.00000158508648. TATE 00.523/11-9. LAVRADO CONTRA: SUCOVALLE SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE LTDA CACEPE: 0095278-85.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
Recife, 05 de maio de 2021.
Marco Antonio Mazzoni Presidente do TATE
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO TERMO DE EXCLUSÃO Nº 003/2021
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer a Rua Treze
de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF 2 – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
de publicação deste Edital, para tomar ciência do Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, lavrado no curso da Ação Fiscal objeto
da Ordem de Serviço a seguir mencionada, nos termos do Art. 29 da Lei Complementar 123/2006 e Art. 75 da Resolução 94/2011 do
CGSN.
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO TERMO DE EXCLUSÃO
- NEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA – 0646852-76, Avenida Manoel
Everaldo Tietre nº 163, G Sala 07, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS 2020.000006657573-89 – TE 2021.000001282348-79.
- GRAVATÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS E INDÚSTRIA DE METAIS E VIDROS EIRELI ME – 0635715-60, Avenida Governador Agamenon
Magalhães nº 555, A, Prado, Gravatá – PE – OS 2019.000004978900-56 – TE 2020.000005991704-19.
Caruaru, 05 de maio de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 051/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
A S MENDES TRANSPORTES, IE 0698231-03, CNPJ 26.599.935/0001-20, através do Processo de Concessão nº 2021.00000240540684; COM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
04/05/2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL CREDENCIAMENTO VENDA TELEMARKETING OU INTERNET.
EDITAL DPC Nº 052/2021
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos dos artigos 312 a 314 do Decreto nº 44.650/17 que tratam da
concessão de crédito presumido para contribuinte que realiza vendas exclusivamente por telemarketing ou Internet, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
DIAMANTUS DO BRASIL LTDA, Inscrição Estadual 0920404-03, CNPJ 39.560.277/0001-04, processo 2021.000001860309-89.
Tendo seus efeitos a partir de 01 de JUNHO de 2021.
Recife, 04 de maio de 2021.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral