DOEPE 06/05/2021 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCVIII • NÀ 86
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 05/2021 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei
nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco –
www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO
DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado
o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do
Estado.
Reinaldo Miranda da Silva
Diretor de Processos e Sistemas Tributários - DPS
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 008/2021
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já os contribuintes intimados a no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar
defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados
legalmente autorizados, na sede da Are Caruaru - II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- A LIMA DA SILVA EIRELI – 0917474-57, Rua Professor Luiz Carlos nº 204, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – AI 2021.00000235126158.
- A CARLA SANTOS SILVA EIRELI – 0899113-85, Rua Sebastião Bastos da Silva nº 161, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe –
PE – AI 2021.000002352080-49.
- ANTÔNIO MARCOS DA SILVA – 0856549-06, Rua Capitão Manoel Bernardino nº 131, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2021.000002347372-50.
- JOYCE MARIANA BARBOSA DOS SANTOS – 0930176-34, Avenida Hisbelo de Queiroz Campos, Centro, Brejo da Madre de Deus –
PE – AI 2021.000002364075-33.
- JOSÉ CANDIDO DE FREITAS – 0931410-50, Acesso Povoado de Cavalo Russo, Cavalo Russo, Brejo da Madre de Deus – PE – AI
2021.000002357706-77.
- JOSÉ CANDIDO DE FREITAS – 0930177-15, Acesso Povoado de Caldeirão, Caldeirão, Brejo da Madre de Deus – PE – AI
2021.000002361384-51.
- MARCELA GUIMARÃES DOS SANTOS – 0914521-47, Rua Argentina nº 106, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE – AI
2021.000002350523-67.
Caruaru, 05 de maio de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 009/2021
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE, ARE – Arcoverde, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 06101653480 – 0887163-92, Rua Carlos Pena nº 712, Centro, Sertânia – PE – OS 2021.00000274677704.
- JULIANA DIAS ALVES 07569909470 – 0853911-15, Rua Pedro Francisco Bezerra nº 45, Andar 1, Centro, Venturosa – PE – OS
2021.000002746816-55.
- GENISIA PEREIRA MARTINS 13164277490 – 0762725-40, Avenida Tenente Domingos Gomes nº 276, Centro, Inajá – PE – OS
2021.000002747011-92.
- ANTÔNIO FERREIRA JULIÃO 54890101349 – 0817939-52, Travessa Vinte e Quatro de Maio nº 1987, Centro, Buíque – PE – OS
2021.000002747067-47.
- JOEL EDUARDO GUIMARÃES MORAIS 06714890460 – 0766787-68, Rua da Palestina nº 170, Alto Limpo, Belo Jardim – PE – OS
2021.000002747091-77.
- DANIELLY FERREIRA TORRES 09432260402 – 0443170-77, Travessa José Robalinho nº 42, Centro, Belo Jardim – PE – OS
2021.000002747370-30.
- LARYSSA DANIELE MONTEIRO DE ARAÚJO 12707432440 – 0843525-15, Avenida Coronel Geminiano Maciel nº 777, Boa Vista, Belo
Jardim – PE – OS 2021.000002747393-27
Caruaru, 05 de maio de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
Recife, 6 de maio de 2021
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 05/05/2021
RESOLUÇÃO CES Nº 846 DE 06 DE MAIO DE 2021.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 198 da Constituição Federal,
Leis Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do Art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº. 12.297, de 12 de dezembro
de 2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE, Regimento Eleitoral e
orientações contidas nas Resoluções nº 453/2012 e 451/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
Considerando o disposto no artigo 4º da Lei 12.297/2002, o qual estabelece que os membros titulares e suplentes do CES-PE serão
nomeados pelo Governador do Estado, mediante indicação das respectivas entidades, respeitado o disposto no § 1º, do art. 3º da referida
Lei;
Considerando o artigo 5º, II, da Lei 12.297/2002, que estabelece o mandato de 02 (dois) anos para os Conselheiros Estaduais de
Saúde, ficando a critério dos movimentos sociais sua substituição, manutenção ou recondução, neste último caso por apenas mais um
vez consecutiva, a qualquer tempo;
Considerando o art. 21 do Regimento Eleitoral – Biênio 2021-2023, determinando que os Conselheiros sejam nomeados pelo Governador
do Estado para mandato de 02 (dois) anos, conforme determinado da Lei 12.297/2002;
Considerando a Resolução CES/PE nº 830 de 12 de fevereiro de 2021 que aprovou e instituiu a Comissão Eleitoral para conduzir o
Processo Eleitoral do biênio 2021-2023;
Considerando a Resolução CES/PE nº 834 de 12 de março de 2021 que aprovou o Regimento Eleitoral do biênio 2021-2023 e alterações
contidas na Resolução CES/PE nº 838 de 25 de março de 2021;
Considerando o deliberado em Reunião Ordinária do CES/PE nº 526 de 05 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado final das Eleições para a nova composição do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco para o
Biênio 2021-2023 conforme a lista das Entidades Eleitas em Anexo Único desta resolução.
Art. 2º - As Instituições/Entidades da sociedade civil organizada eleita no Processo Eleitoral deverão indicar seus representantes, titular
e/ou suplente em ofício dirigido ao CES/PE, em até 05 dias úteis após esta homologação do resultado final, conforme o art. 18º do
Regimento Eleitoral.
Art. 3º - O Ato de Posse do Biênio 2021-2023 do CES/PE será realizado em solenidade no dia 20 de maio de 2021, em sessão virtual,
através de plataforma on-line.
Art. 4º - Os Conselheiros (as) Estaduais de Saúde de Pernambuco titulares e/ou suplentes, serão nomeados pelo Governador do Estado
para mandato de 02 (dois) anos, conforme o previsto no art. 5º, inciso II da Lei 12.297/2002 do CES/PE.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 06 de Maio de 2021.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 846 de 06 de Maio de 2021.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
ANEXO UNICO
SEGMENTO USUÁRIO
REPRESENTANTES DE CENTRAIS SINDICAIS COM EXCEÇÃO DE TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE – 02 VAGAS
ENTIDADES
STATUS
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT/PE
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST/PE
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES RURAIS – 01 VAGA
PORTARIA SEMAS Nº 26/2021, de 03 de maio de 2021.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar, resumidamente, os
instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio da Portaria Conjunta SAD/SEMAS nº 118, publicada no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco em 16/12/2020. 2 – Objeto: Contratação. 3 – Vigência: 12 (doze) meses.
Contrato nº 028/2021 - CYNTHIA MARIA DE LYRA NEVES - Vigência - 03/05/2021 a 02/05/2022.
Contrato nº 029/2021 - MARCOS WANDERLAN FERREIRA LIMA - Vigência: 03/05/2021 a 02/05/2022.
Contrato nº 030/2021 - JULIANA DIAS BARRETO - Vigência: 03/05/2021 a 02/05/2022.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
ENTIDADE
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES
E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FETAPE
STATUS
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MOVIMENTO POPULAR – 03 VAGAS
ENTIDADES
STATUS
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE SEGUROS,
PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE- ADUSEPS
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO PAULA FRASSINETTI - CEPAS
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
FEDERAÇÃO DOS CÍRCULOS OPERÁRIOS DE PERNAMBUCO
– FECOPE
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
REPRESENTANTE DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PORTADORES DE PATOLOGIAS – 01 VAGA
Portaria SPVD nº 31, de 05 de maio de 2021
ENTIDADE
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o contido nos artigos 5.º e 6.º do Decreto n.º 46.853, de 07 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para, durante mandato de 3(três anos), compor a Comissão de Ética da Secretaria
da Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas:
Membros Titulares
Membros Suplentes
Paula Guedes de Miranda Melo - matrícula n.º 393.048-3
Maria de Lourdes Cavalcanti Moreira - matrícula n.º393.099-8
Márcia Virgínia Bezerra Ribeiro - matrícula n.º 394.750-5
Kátia da Silva Ferreira de Souza- matrícula n.º 393.098-0
Rafaela Dourado Mancilha, matrícula 3930432
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Consulte o Diário Oficial
no site: www.cepe.com.br
GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO E GÊNERO
STATUS
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
REPRESENTANTE DA REGIÃO DA ZONA DA MATA – 01 VAGA
ENTIDADE
CÍRCULO OPERÁRIO NAZARÉ DA MATA
STATUS
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
REPRESENTANTE DA REGIÃO DA ZONA DO AGRESTE – 01 VAGA
ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO AGRESTE
MERIDIONAL DE PERNAMBUCO - ADVAMPE
STATUS
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
REPRESENTANTE DA REGIÃO DA ZONA DO SERTÃO – 01 VAGA
ENTIDADE
INSTITUTO DE SAÚDE HOLÍSTICA MADRE PAULINA
STATUS
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA
REPRESENTANTE DE ARTICULAÇÕES/FÓRUNS REPRESENTATIVOS DO MOVIMENTO AUTÔNOMO DE MULHERES – 01
VAGA
ENTIDADE
ARTICULAÇÃO E MOVIMENTO PARA TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS DE PERNAMBUCO – AMOTRANS/PE
STATUS
TITULARIDADE E SUPLÊNCIA