DOEPE 07/05/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 87 - 3
Nº 1.025-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 17/03/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº
36/2021 (13404275):
Secretarias de Estado
Processo
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000040/2021-84
13941-6
Denise Rafaela
Claudino Guerra da
Silva
Enfermeira
UPE
12 (doze) horas semanais
até 16 de março de 2023.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 06 DE MAIO DE 2021
Heliane Lúcia de Lima
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 159 DO DIA 06 DE MAIO DE 2021.
Nº 1.010-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Lídia Silva dos Santos, matrícula nº 239.641-6, cedida à
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho a, a partir de 07.01.2020.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, em exercício, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.011-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Rosa Cristina Alves Batista, matrícula nº 161.050-3, cedida à
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 01.02.2021.
Nº 1.013-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, o servidor Antônio Carlos dos Santos, matrícula
nº 4467-9, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.05.2021.
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5717124-0/2017 (12173852), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de 06/04/2021
(12841201), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural da ex-militar MARIA IRENE DE ALMEIDA, 2º Sargento
RRPM, matrícula nº 28060-7, ocorrida em 15/08/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, à dependente habilitada da referida
servidora: IRENE SALES DE ALMEIDA, genitora.
Nº 1.014-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Verônica Gonçalves de Alencar Ferreira, matrícula nº 157.3209, cedida à Prefeitura Municipal de Araripina, a partir de 04.01.2021.
HELIANE LÚCIA DE LIMA
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
Nº 1.012-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Roberto Sérgio de Vasconcelos Souza, matrícula nº 12.6543, cedido à Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 15.03.2021.
Nº 1.015-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a servidora Graziele Tamara de Melo, matrícula nº 324.2625, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.016-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor Antônio Carlos dos Santos, matrícula nº 4467-9,
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.017-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a servidora Viviany Nogueira Ramos Guedes, matrícula nº
13.045-1, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.018-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Josivone Vanderlei
da Silva, da Prefeitura Municipal do Ribeirão, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício 2017.
Nº 1.019-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Elyne Cristina Gomes
Silva, da Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2016.
Nº 1.020-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Girlene Cristina Silveira
Spinelli, da Prefeitura Municipal de Tracunhaém, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2018, 2019 e 2020.
Nº 1.021-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Brejão, da servidora Maria Fátima Cadengue
de Santana, matrícula nº 147.178-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2019.
Nº 1.022-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, da servidora Vanicleide
de Sá Nunes, matrícula nº 227.937-1, da Secretaria de Saúde, no exercício 2016, sem ônus para o órgão de origem, sendo de
responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao
FUNAFIN, conforme determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações.
Nº 1.023-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Escada, dos servidores da Secretaria de Educação e
Esportes, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.
NOME
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 63 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 19 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em atenção à decisão proferida nos autos do Processo
nº 0021655-59.2021.8.17.2001, em trâmite na 4ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, torna pública
a inclusão de candidato sub judice no resultado final na primeira etapa do concurso, divulgado por meio do subitem 2.1.2.1 do Edital
nº 37 – SDS/PE – Polícia Civil, de 22 de setembro de 2017, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos ao Cargo 2: Delegado de Polícia classificados na primeira etapa
da 134ª posição até a 196ª posição, passam a ter a sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
2.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem
de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso.
[...]
2.1.2 CARGO 2: DELEGADO DE POLÍCIA
[...]
2.1.2.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome
do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso.
[...] 10022830, Vitor Hugo Medeiros Galvao, 110.92, 134.
[...]
ANTONIO DE PADUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
MATRÍCULA
Aristophanes Henrique Claudino
256.457-2
José de Arimatéia Jerônimo
172.632-3
Lindinalva Ferreira de Queiroz
158.858-3
Maria Aparecida Albuquerque Santos Pinheiro
240.309-9
Teresinha de Jesus Olveira Guimarães de Melo
142.914-0
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 1.024-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Belx
Maria de Oliveira, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, no exercício 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em exercício, no uso das suas atribuições, considerando
o disposto no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de
26/10/2017, bem como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 030/PMPE - DGP2, 30 de abril de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, do Art.1º,
Inciso VIII do Decreto nº 14.412, de 04/07/1990, com fundamento no Art. 75, § 1º, Inciso IV e Art. 78, da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos
Policiais Militares). RESOLVE: I. Tornar sem Efeito o item II da Portaria do Comando Geral nº 015/PMPE/ DGP-2, de 11 de março de
2020, publicada no DOE nº 051, de 19 de março de 2020, considerando que a Sd PM Mat.22853-2 PATRÍCIA SIQUEIRA CAMPOS nunca
se apresentou nesta DGP, após o término do período de seu afastamento (LTIP), portanto não havendo a sua reversão ao serviço ativo
da Corporação até a presente data. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Cel PM Comandante Geral. Por
Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900000036.000501/2020-21)
Nº 240/PMPE - DGP-3/SSAD, de 05 de maio de 2021. EMENTA: Licenciamento “ex-offício”. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°17.589,
de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar “ex-offício” da PMPE, à contar de 16 de janeiro de 2020, na forma do Art. 110, da Lei nº 6.783,
de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado), e em atenção ao previsto no Art. 37, da CF, o Sd QPMG Mat.
120488-2/3ªCIPM - MARLIO FILHO DE MENEZES, RG 59338, filho de Maria Luiza de Menezes e de Marlio José de Menezes, o
qual encontrava-se em situação de agregado nesta PMPE, para participar do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da
Paraíba – CFSd - PB, nos termos previstos pela Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018. Quando restou comprovado
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
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