DOEPE 22/05/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de maio de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
Ano XCVIII • NÀ 98 - 5
Nº 1972 - Nomear MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Parcerias e
Estratégicas, símbolo DAS-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.572.0194.2514 - Execução de Políticas Públicas através dos Habitats de Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
19.572.1090.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0101
0101
0101
9.000.000,00
5.000.000,00
4.000.000,00
3.500.000,00
3.500.000,00
12.500.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
Nº 1973 - Exonerar, a pedido, MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA do cargo em comissão de Diretor Presidente da
Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.
Nº 1974 - Nomear ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Presidente, da Empresa
Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, nos termos do artigo 19 do Decreto nº 48.377, de 13 de dezembro de 2019,
em complementação ao prazo de gestão iniciado em 14 de dezembro de 2019.
Nº 1975 - Nomear MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva
de Segmentos Sociais, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 1976 - Dispensar EDUARDO SALGUEIRO PERETTI, matrícula nº 318.724-1, da Função Gratificada de Chefe de Gabinete, símbolo
FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01 de junho de 2021.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.1.0.0.00.0.0
1.1.1.0.00.0.0
1.1.1.8.00.0.0
1.1.1.8.02.0.0
1.1.1.8.02.1.1
1.1.1.8.02.1.1
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal - ICMS
VALOR
12.500.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
12.500.000,00
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE MAIO DE 2021
DECRETO Nº 50.751, DE 21 DE MAIO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 83.333,55 em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.252-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 83.333,55 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e
cinco centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de
R$ 83.333,55 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), especificados no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
83.333,55
83.333,55
83.333,55
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0006.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo aos
Municípios
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
18/06/2013
EURIDICE PEREIRA
DE LUCENA
991.208-8
14000053650003119/2021-30
MARIA OTILIA DE
LIMA VASCONCELOS
HONORATO
250.284-4
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
27/04/2021
1400005623000572/2021-03
MATHEUS SIQUEIRA
ARAUJO DANTAS
394.327-5
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
26/04/2021
1400005482000682/2021-19
DIANA CECILIA DE
SOUZA
243.393-1
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
02/03/2021
1400005676000482/2021-99
MÁRCIO DE SOUZA
ROCHA
257.664-3
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
07/06/2010
1400005676000479/2021-75
JOHN LENON
PEREIRA DE LIMA
302.539-0
ASSISTENTE
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
09/10/2015
Nº 1.253-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Marta Lúcia de Oliveira Santos, matrícula nº 172.772-9, cedida
à Prefeitura Municipal de Águas Belas, a partir de 31.12.2020.
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.422.0920.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2021
A PARTIR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ÓRGÃO/ENTIDADE
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
SILENO DE SOUSA GUEDES
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ORÇAMENTO FISCAL 2021
CARGO
390000003901161/2018-19
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MATRÍCULA
ASS TEC
EM DEFESA
SOCIAL-ASDS
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2021.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NOME
Nº 1.254-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Barreiros, a servidora Marisa Nunes de Miranda, cedida à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 31.12.2012.
Nº 1.255-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, o servidor Charles Lindemberg Rodrigues Beltrão, matrícula nº 324.2943, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Pernambuco - DETRAN, a partir de 06.05.2021.
Nº 1.256-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Àurea Galdino de Lima, matrícula nº 250.454-5, cedida à
Prefeitura Municipal de Tracunhaém, a partir de 30.07.2020.
Nº 1.257-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Frederico da Costa Amâncio, matrícula nº 185.212-4, cedido à Secretaria de
Planejamento e Gestão, a partir de 01.01.2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
83.333,55
0101
83.333,55
83.333,55
ATOS DO DIA 21 DE MAIO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1968 – Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Policial Penal do Estado, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de
dezembro de 2009, e em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, contida no Processo n° 0004797-44.2016.8.17.2480:
NOME
JOSÉ GILSON CANDIDO DA SILVA.
Nº 1969 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a homologação
do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 122, de 29 de dezembro de 2014, republicada pela Portaria Conjunta SAD/
SES nº 066, 17 de julho de 2015, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida na Apelação Cível nº 008913559.2018.8.17.2001.
I GERES
Nº 1.258-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Jucineide Lopes, matrícula nº 189.748-9, cedida à
Prefeitura Municipal de Trindade, a partir de 01.01.2021.
Nº 1.259-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Trindade, a servidora Maria Alice dos Santos, cedida à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 02.01.2017.
Nº 1.260-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Cristine Russel Mota, matrícula nº 251.351-0, cedida à
Prefeitura Municipal de Paulista, a partir de 02.01.2020.
Nº 1.261-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora Geiza Maria Cavalcante Brasil, cedida à
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 31.12.2019.
Nº 1.262-Colocar à disposição da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC, a servidora Jaqueline Constantino de
Macedo, matrículas nº 140.075-4, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2021
até 31.12.2021.
Nº 1.263-Colocar à disposição da Secretaria de Turismo e Lazer, o servidor Evanilson Pereira Maia, matrículas 275.901-2, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir 01.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 1.264-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Marcela
Simone Santos Secundes, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios 2014, 2015 e 2016.
Nº 1.265-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Daniela Cavalcanti
Silva, da Prefeitura Municipal de Palmares, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2016, 2017, 2018 e 2019.
Nº 1.266-Determinar que a servidora Tatiana Moraes Ramos Lima, da Prefeitura Municipal de Ipubi, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2019.
ANALISTA EM SAÚDE/FISIOTERAPEUTA MOTOR - PLANTONISTA
Classificação............................................. Nome .................................................................................... Pessoa com Deficiência
37º ..................................................... MARIA FLÁVIA BARBOSA DE MELO.
Nº 1970 - Exonerar, a pedido, MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA do cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento
Urbano e Habitação.
Nº 1971 - Nomear TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento
Urbano e Habitação.
Nº 1.267-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, da servidora Norma Selene Silva Guimarães, matrícula
nº 324.278-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.268-Autorizar o afastamento do servidor CARLOS ALBERT MARQUES VIEIRA, matrícula nº 362.556-7, para participar do Congresso
Brasileiro de Desintometria Óssea, Osteoporose e Osteometabolismo, no período de 21 a 24 de abril de 2021, de forma Online, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.