DOEPE 25/05/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1400005378.000796/2021-56
ISAAC BARBOSA VEIGA FILHO
189.429-3
03/04/2021
1400005509.001053/2021-61
JOSEFA CRISTINA SILVA FERREIRA
174.525-5
22/04/2021
1400005623.000589/2021-52
JOSIANO JOSE COSTA
252.404-0
27/04/2021
1400005676.000603/2021-01
PETRUCIO ANTAS VERISSIMO MELO
243.800-3
06/05/2021
1400005623.000588/2021-16
SUETONE ALENCAR PARENTE FILHO
263.566-6
24/04/2021
LICENÇA GALA
DEFERIMENTO do pedido, nos termos do art. 170, inciso I, da Lei 6.123/68, pelo período de 8 (oito) dias, a partir de 28/01/2020
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005482.001273/2021-30
BRUNA THAYANNE PEREIRA DE LIMA HENRIQUE
384.197-9
14/05/2021
1400005509.000915/2021-38
LUIZ INACIO CAVALCANTI SILVA
303.298-1
12/04/2021
1400005176.000016/2021-44
RODRIGO OTÁVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PEREIRA
300.663-8
15/04/2021
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005378.000805/2021-17
ANDERSON SOARES DA SILVA
252.892-4
29/04/2021
1400005378.000804/2021-64
ANDERSON SOARES DA SILVA
379.684-1
29/04/2021
1400005550.000635/2021-14
EDSON RODRIGUES RAMALHO DE ALMEIDA
265.402-4
30/04/2021
1400005676.000529/2021-14
MARCILIO GOMES MACENA
250.267-4
15/04/2021
Recife, 25 de maio de 2021
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 080, DE 21.05. 2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Bartolomeu José da Silva, matrícula nº 264.208-5, para responder pelo expediente da Gerencia do Núcleo de Apoio
Administrativo - NAPA - II RF, no período de 17 a 31.05.21, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 17.05.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 081, DE 21.05.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria Leonete Pereira Parente, matrícula nº 140.109-2, para responder pelo expediente da Gerencia do Núcleo de Apoio
Administrativo - NAPA - III RF, no período de 01 a 30.06.21, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
ERRATA
Na epígrafe da Portaria SF Nº 078, publicada no Diário Oficial de 19.05.2021:
ONDE SE LÊ:
“PORTARIA SF Nº 078, DE 18.05.2021.”
LEIA-SE:
“PORTARIA SF Nº 066, DE 18.05.2021.”
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 24/05/2021.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400005269.000989/2021-44
ANDERSON FRANÇA DA SILVA
257.678-3
1º
04/12/2016
1400005565.001385/2021-71
BETANIA MARIA FERNANDES DA CUNHA
164.186-7
2º
11/04/2011
05/02/2020
1400005424.000796/2021-53
CHARLES ADRIANO PEREIRA CERQUINHO
301.015-5
1º
1400005365.000245/2021-31
CICERA ROBERTA DE OLIVEIRA ALVES
124.409-4
3º
13/12/2014
1400004662.000127/2021-14
CLAUDIA MOREIRA DE CAMPOS
300.774-0
1º
17/02/2020
1400005253.000009/2021-82
EDILEIDE BARBOSA DE LIMA
132.219-2
2º
25/09/2005
24/09/2015
1400005253.000009/2021-82
EDILEIDE BARBOSA DE LIMA
132.219-2
3º
1400005293.001255/2021-85
EDITE MARIA COELHO DA SILVA
256.861-6
1º
02/12/2016
1400003022.000375/2021-20
EDSON BARBOSA DE LIMA
143.583-3
3º
06/08/2016
1400005293.001265/2021-11
EDUARDO BEZERRA JOTA
303.273-6
1º
03/02/2020
02/02/2020
1400005706.001419/2021-75
EDVANIA DA CRUZ ROCHA
300.423-6
1º
1400005550.000342/2021-37
FABIANA DOS SANTOS BARBOSA
303.121-7
1º
07/02/2020
1400005509.000819/2021-90
FELIPE ANDERSON LEITE DE SOUZA
303.688-0
1º
02/02/2020
0442226-2/2019
GILDA PUREZA DE SOUZA
124.485-0
2º
23/09/2004
11/02/2020
1400005378.000719/2021-04
HENRIQUE FLAVIO DE FARIA NEVES
303.991-9
1º
1400005565.001219/2021-74
JACQUELINE DA SILVA CARNEIRO
303.644-8
1º
23/03/2020
1400005269.000882/2021-04
JANINE BEZERRA DE ALBUQUERQUE
277.652-9
1º
03/02/2019
1400005455.000639/2021-81
JOELMA DO NASCIMENTO LEITE
301.512-2
1º
07/02/2020
24/07/2016
23/08/2019
1400004662.000120/2021-94
JOSE NICOLAU DA SILVA
147.652-1
3º
1400005378.000763/2021-14
LINDINALVA FERREIRA DE QUEIROZ
158.858-3
3º
1400005565.001387/2021-60
LUCIANA MARIA DE SOUZA LEAO FARIAS
SANTOS
300.998-0
1400005365.000247/2021-21
LUIZ CARLOS FERREIRA
302.818-6
1º
06/02/2020
1400005706.001445/2021-01
MANUELLA BARBOSA ALVES
301.937-3
1º
06/02/2020
07/02/2020
1º
03/02/2020
1400005550.000341/2021-92
MARCELA RAFAELA BARBOSA DE FARIAS
303.686-3
1º
1400005565.001221/2021-43
MARIA AIDA ALVES DE ANDRADE
277.684-7
1º
31/01/2019
1400005565.000921/2021-11
MARIA AIDA ALVES DE ANDRADE
277.684-7
1º
31/01/2019
1400005365.000246/2021-86
MARIA DE FATIMA LUDOVICO GONCALVES
DE LIMA
140.938-7
1400005565.001222/2021-98
MARIA HELENA SIQUEIRA JACOBINE
303.457-7
1º
16/03/2020
1400005565.001441/2021-77
MIRIAN BARBOSA CAVALCANTI
303.106-3
1º
16/03/2020
1400005365.000244/2021-97
MORGANA FERREIRA ANDRADE
174.271-0
2º
02/08/2013
1400005541.000954/2021-39
NADIR BARBOSA ALMEIDA
174.707-0
2º
04/10/2019
1400005550.000367/2021-31
NEIDE MARIA DE OLIVEIRA
179.740-9
1º
02/11/2004
03/11/2014
3º
10/06/2016
1400005550.000367/2021-31
NEIDE MARIA DE OLIVEIRA
179.740-9
2º
1400005269.000870/2021-71
NEISEBETE MARIA DE MELO
245.498-0
1º
19/10/2015
1400005440.000040/2021-14
PEDRO FREITAS DE SOUSA
175.723-7
2º
09/08/2013
1400005565.001217/2021-85
SANDRA PEREIRA DOS SANTOS
303.540-9
1º
12/03/2020
11/11/2017
22/08/2013
1400005706.001552/2021-21
TEREZA EMANUELA DE MENEZES ASSIS
262.675-6
1º
1400005565.001202/2021-17
VALTER GOMES DO MONTE
175.458-0
2º
RETIFICAR:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 21/08/2019 REFERENTE AO INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DA SERVIDORA: DANIELA SALES RIBEIRO DE MORAIS, MATRÍCULA: 270.272-0, ONDE SE LÊ: DANIELA SALES RIBEIRO DE
MORAES; LEIA-SE: DANIELA SALES RIBEIRO DE MORAIS NO SEI: 1400003083.000070/2021-01.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 2ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 31.05.2021 às 9h
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/84179575665. Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected].
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO N º 0456/2020(11) AI SF 2014.000004024418-62 TATE 00.993/14-0. RECORRENTE:
GLOBO PRONTA ENTREGA LTDA. I.E.: 0423770-64.
02. REEXAME NECESSÁRIO REF. A DECISÃO N º 0263/2020(11) AI SF nº 2014.000004936166-52. TATE 00.165/15-8. RECORRENTE:
ATACADÃO – DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. I.E.: 0372020-90.
03. RECURSO ORDINÁRIO REF A DECISÃO Nº0227/2020(14) AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000007816499-41. TATE: 01.217/194. RECORRENTE: CEDAN RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. I.E. Nº 0247741-62. ADV: DR. EWERTON
KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB-PE 18.907 E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF A DECISÃO Nº0231/2020(14) AUTO DE AI SF Nº 2018.000007772319-11TATE: 01.246/19-4.
RECORRENTE: CEDAN RAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. I.E.: Nº 0247741-62. ADV: DR. EWERTON
KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB-PE 18.907 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
05. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0268/2020(11) AI SF Nº 2011.000001210642-07 Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.970/123. RECORRENTE: DG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E COSMÉTICOS LTDA. – EPP. I.E. Nº 0310575-00. ADV: ALBÂNIA
MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB/PE Nº 18.330) E OUTROS.
06. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0487/2020(11) AI SF Nº 2019.000003171811-40 Nº DO PROCESSO NO TATE: 01.024/191. RECORRENTE: APK – LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. (CACEPE Nº 0316258-35).
07. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0214/2020(15) AI SF Nº 2017.000004060999-49. Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.084/20-4. RECORRENTE: ABREU E LIMA LOGÍSTICA ARMAZENAGEM TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA. I.E. Nº 034105875. ADV: FERNANDO DE O. BARROS (OAB/PE Nº 12.106-D)
08. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0164/2020(15) AI SF Nº 2019.000005668339-15 Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.136/20-4. RECORRENTE: GIOVANNI F BARBOSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. I.E.: Nº 0714712-00. ADV: PEDRO
HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE Nº 30.180); JOANNA DE LIMA CAVALCANTI (OAB/PE Nº 29.640) E RODRIGO DE
OLIVEIRA MARINHO (OAB/AL Nº 8.914).
09. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0501/2020(11) AI SF Nº 2018.000008980271-77 Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.459/20-8. RECORRENTE: FRINEX – FRIGORÍFICOS DO NORDESTE VENEZA LTDA. I.E.: Nº 0241018-42. ADV: ÍTALO MARTINS
DE ALMEIDA (OAB/PE Nº 39.737); E OUTROS.
10. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0206/2020(08) AI SF Nº 2019.000003226403-60 Nº DO PROCESSO NO TATE:
01.120/19-0, RECORRENTE: PAM CASA BEBIDAS ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. I.E.: Nº 0622937-96. ADV: ANTÔNIO CARLOS
FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PE Nº 27.646).
11. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0373/2020(08) AI SF Nº 2015.000007298106-71 Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.334/16-2 RECORRENTE: CHEIRO DE PANO COM. VAREJISTA E ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI. I.E.: Nº 0172397-96. ADV:
REINALDO B. NEGROMONTE (OAB/PE Nº 6.935); E OUTROS.
12. REEXAME NECESSÁRIO – DECISÃO JT Nº 0449/2020(11) AI SF Nº 2017.000001614946-62 Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.922/17-0. CONTRIBUINTE: SELEMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. I.E.: Nº 0341282-20. ADV: ALBÂNIA
MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB/PE Nº 18.330); E OUTROS.
Recife, 24 de maio de 2021. DIOGO MELO DE OLIVEIRA-Presidente
EDITAL DBF Nº 080/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000630/2021-68, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte GLOBO WORD COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ/MF nº 35.216.302/0001-86 e CACEPE nº 0854993-15, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 01.06.2021 e 31.05.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais em 31.05.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 21 de maio de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-021_25052021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 021/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-021_25052021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Nosso site: www.cepe.com.br