DOEPE 16/06/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 114
X
Escolas e
univer
sidades,
públicas e
privadas
06h às
22h
IV – pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Paulo Galdino Da Silva, titular e Frederico Soares Távora, suplente;
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
10h às
20h
09h às
17h ou
10h às
18h
06h
às
22h
09h às
17h ou
10h às
18h
06h
às
18h
09h às
17h ou
10h às
18h
09h às
17h ou
10h às
18h
Ho
rário
per
mitido
das
5h às
20h
por
no
má
ximo
10
horas
contí
nuas
Horário
permitido
das 06h
às 18h
por no
máximo
8 horas
contí
nuas
Ho
rário
per
mitido
das
06h
às
18h
por no
máxi
mo 8
horas
contí
nuas
Horário
permiti
do das
06h
às 18h
por no
máximo
8 horas
contí
nuas
06h às
18h
09h às
17h ou
10h às
18h
X
X
06h às
22h
09h às
17h ou
10h às
18h
Horário
permiti
do das
06h às
18h
por no
máximo 8
horas
contí
nuas
Horário
permiti
do das
06h às
18h
por no
máximo
8 horas
contí
nuas
X
X
Horário
permiti
do das
5h às
20h por
no má
ximo 10
horas
contí
nuas
Horário
permi
tido das
6h às
18h por
no máxi
mo 8
horas
contí
nuas
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X
X
X
X
X
Eventos
Culturais
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X
X
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X
X
Eventos
Sociais
X
X
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X
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X
X
X
X
X
09h às
17h ou
10h às
18h
Ho
rário
per
mitido
das
5h às
20h
por
no
máxi
mo10
horas
contí
nuas
Horário
permitido
das 06h
às 18h
por no
máximo
8 horas
contí
nuas
Ho
rário
per
mitido
das
06h
às
18h
por no
máxi
mo 8
horas
contí
nuas
Horário
permiti
do das
06h
às 18h
por no
máximo
8 horas
contí
nuas
Horário
permiti
do das
06h às
18h
por no
máxi
mo 8
horas
contí
nuas
Horário
permiti
do das
06h às
18h
por no
máximo
8 horas
contí
nuas
X
Horário
permiti
do das
5h às
20h por
no má
ximo 10
horas
contí
nuas
Horário
permi
tido das
6h às
18h por
no máxi
mo 8
horas
contí
nuas
10h às
20h
X
Igrejas e
Ativida
des Reli
giosas
05h às
20h
05 às
18h
05h
às
20h
05 às
18h
05 às
18h
05 às
18h
05 às
18h
05 às
18h
X
X
05 às
18h
05 às
18h
Museus
e demais
equipa
mentos
culturais
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Praias
marítimas
e fluviais,
inclusive
os cal
çadões,
parques e
praças
Polo de
Confec
ções
10h às
20h
09h às
17h ou
10h às
18h
Ho
rário
per
mitido
das
5h às
20h
por
no
má
ximo
10
horas
contí
nuas
Horário
permitido
das 06h
às 18h
por no
máximo
8 horas
contí
nuas
VII – pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD DIPER), José André de Lima Freitas da Silva, titular e Manoel
Malta, suplente;
VIII – pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Paulo Henrique Camaroti da Silva, titular e José Luís Said Cometti, suplente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
X
Sho
ppings
centers e
galerias
comer
ciais
V - pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), Carlos André Vanderlei De Vasconcelos Cavalcanti, titular, Rodrigo Franca
Xavier, suplente, Luiz Alberto Silveira Barros, titular e Alexandre De Castro Cardoso Reis, suplente;
VI - pela COPERGÁS, Fabrício Bomtempo De Oliveira, titular e Rafael Henrique Tavares Bezerra Mendes, suplente;
Eventos
Corpora
tivos
Feiras de
Negócios
Recife, 16 de junho de 2021
III – pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros, titular e
César Augusto Souza De Andrade, suplente;
Compe
tições e
práticas
esportivas
coletivas,
profissio
nais ou
voltadas
ao lazer
Escri
tórios
comer
ciais e
prestação de
serviços
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ho
rário
per
mitido
das
05h
às
18h
por no
má
ximo
10h
contí
nuas
Horário
permiti
do das
05h
às 18h
por no
máximo
10h
contí
nuas
Horário
permiti
do das
05h às
18h
por no
máximo 10h
contí
nuas
Horário
permiti
do das
05h às
18h
por no
máximo
10h
contí
nuas
Ho
rário
per
mitido
das
06h
às
18h
por no
máxi
mo 8
horas
contí
nuas
Horário
permiti
do das
06h
às 18h
por no
máximo
8 horas
contí
nuas
Horário
permiti
do das
06h às
18h
por no
máxi
mo 8
horas
contí
nuas
Horário
permiti
do das
06h às
18h
por no
máximo
8 horas
contí
nuas
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 25-05-2021
PROC. Nº
NOME
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
1300000006.001341/2021-45
EDUARDO RODRIGUES BARROS
167.511-7
3º
29-04-2021
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 1ª TURMA JULGADORA
RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. DECISÃO JT Nº 20/2020(08) PROCESSO TATE Nº 00.303/19-4 PROCESSO
SF Nº 2017.000003648130-10 INTERESSADO: AVON COSMÉTICOS LTDA. (CACEPE Nº 0338519-13) ADVOGADOS: EDUARDO
PUGLIESE PINCELLI (OAB/SP Nº 172.548) E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0042/2021(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI
DO AMARAL. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO. BRINDES E BONIFICAÇÕES.
NÃO PROVIMENTO. 1. Mercadorias dadas em bonificação, que produzem o mesmo efeito da concessão de descontos incondicionais
nas operações, integram a base de cálculo do ICMS-ST em função da impossibilidade de conhecimento acerca da perpetuação do
desconto na cadeia (v. STJ – REsp nº 1.167.564/MG). 2. Impossibilidade de caracterização como operação de mera remessa de brindes
a saída, com destino a revendedores autônomos habituais de produtos da empresa, de bens duráveis de valor econômico relevante. Não
provimento. A 1ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário para manter a decisão que
declarou devido ICMS em valores originais de R$ 260.443,38 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e oito
centavos), acrescido de multa de 70% e dos consectários legais.
RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. DECISÃO JT Nº 554/2020(08) PROCESSO TATE Nº 00.346/15-2 PROCESSO SF
Nº 2014.000005860186-15 INTERESSADO: MIRELLA RIBEIRO DE SÁ (CPF Nº 034.888.754-07). ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0043/2021(11).
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA. ARBITRAMENTO
ILEGAL. FALHA NA MOTIVAÇÃO E INSTRUÇÃO DA DENÚNCIA. NULIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Base de cálculo atribuída em
valor diverso do discriminado na nota fiscal destinada ao contribuinte, calculada sem atenção aos dispositivos legais citados. Arbitramento
ilegal. 2. Menção a compras em consignação realizadas pela pessoa física, tida como contribuinte do ICMS, sem motivação acerca da
natureza e a origem da obrigação tributária e sem provas de habitualidade ou volume. A 1ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade,
em negar provimento ao recurso ordinário da procuradoria para manter a decisão que declarou a nulidade do auto de infração.
RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. DECISÃO JT Nº 28/2020(13) PROCESSO TATE Nº 00.297/20-8 PROCESSO SF
Nº 2019.000003475528-21 NTERESSADO: KATIA PEREIRA SOARES (CACEPE Nº 0357585-38). ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0044/2021(11).
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1. Recurso interposto em 04/01/2021 contra decisão publicada em 17/10/2020. Intempestividade (art. 14, II, “a”, Lei nº 10.654/1991). Não
conhecimento. A 1ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em não conhecer do recurso intempestivo, mantendo-se a decisão
que declarou devido ICMS no valor original de R$ 35.491,01 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e um centavo),
acrescido de multa de 90% e dos consectários legais.
REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. DECISÃO JT Nº 73/2021(15) PROCESSO TATE Nº
00.641/20-0 PROCESSO SF Nº 2019.000007177741-30 INTERESSADO: FRIGORÍFICO FRANGO DOURADO LTDA. ME (CACEPE
Nº 0269758-07). ADVOGADOS: LUIZ JOSÉ DE FRANÇA (OAB/PE Nº 15.399) E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0045/2021(11).
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE. VÍCIO NA MOTIVAÇÃO
DA DENÚNCIA. NULIDADE. PROVIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO. 1. Denúncia de utilização indevida de créditos
presumidos formulada sem fundamentação suficiente acerca da totalidade dos motivos pelos quais foram considerados equivocados os
cálculos efetuados pelo contribuinte. Ausência de descrição minuciosa da infração. Cerceamento ao direito de defesa do contribuinte.
Provimento do recurso. Nulidade do auto de infração. 2. Reexame necessário parcial prejudicado pela nulidade do auto de infração. A
1ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para declarar a nulidade do auto de infração.
X
X
REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 693/2020(13) PROCESSO TATE Nº 00.720/18-6 PROCESSO SF Nº 2017.00001244480373 INTERESSADO: SMART TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (CACEPE Nº 0302311-75) ADVOGADOS: RODRIGO
DOMINGOS ZIRPOLI (OAB/PE Nº 25.052), MARCELO PUPE BRAGA (OAB/PE Nº 23.921) E THIAGO CASTILHO DE AMARAL
CAMPOS (OAB/PE Nº 28.592). ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0046/2021(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA:
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO. NÃO PROVIMENTO. 1. Serviços a que se refere o lançamento não
enquadrados no conceito de serviços de telecomunicação, sujeitos à tributação pelo ICMS. Segregação de receitas advindas de serviços
de telecomunicação e serviços de valor adicionado na contabilidade do contribuinte. Não provimento. A 1ª Turma Julgadora ACORDA,
por unanimidade, em negar provimento ao reexame necessário para manter a decisão que declarou a improcedência do lançamento.
Recife, 15 de junho de 2021 – Flávio de Carvalho Ferreira – Presidente
X
X
Horário
permiti
do das
5h às
20h por
no má
ximo 10
horas
contí
nuas
Horário
per
mitido
das 6h
às 18h
por no
máxi
mo 8
horas
contí
nuas
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA SDEC Nº 024 DE 15 de JUNHO de 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato nº 008, de 01/01/2021, publicado no
DOE/PE Nº 01, de 01/01/2021, e consoante o previso no § 1º, do Art. 2º, do Decreto Estadual nº 50.731, de 18 de maio de 2021, institui
Grupo de Trabalho multilateral no âmbito do Poder Executivo Estadual com a finalidade de discutir e definir as diretrizes concernentes ao
desenvolvimento de projetos de produção de hidrogênio verde - H2V.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os integrantes do Grupo de Trabalho multilateral com a finalidade de discutir e definir as diretrizes concernentes ao
desenvolvimento de projetos de produção de hidrogênio verde- H2V e seus respectivos suplentes, regularmente indicados pelos
dirigentes dos órgãos e secretarias envolvidos, a saber:
I – pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), Geraldo Julio de Mello Filho, titular e presidente e Antônio Alexandre Da
Silva Junior, suplente;
II – pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), João Ricardo Cumarú Silva Alves, titular e Demétrius Rodrigues De
Freitas Ferreira, suplente;
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 072/2021
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõe os artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017,
que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da
aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos contribuintes
listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
Recife, 15 de junho de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
DIRETORIA GERAL DA DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2021
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CREDITO TRIBUTARIO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Geral da DFA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade
com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima os sujeitos passivo a seguir identificados para, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o credito tributário apurado por meio dos lançamentos de oficio
objetos dos processos administrativos tributários respectivamente indicados ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem
que tenha ocorrido o recolhimento ou impugnação do lançamento, o credito tributário será inscrito em divida ativa.
Cacepe
Endereço
Número do Processo
SEVERINO RAMOS DOS
SANTOS 48819638487
Sujeito Passivo
0445816-88
Avenida Dantas Barreto, 853, Conj. 5, Box 60,
São José, Recife-PE
2021.000002960158-11
DAYANNA VASCONCELOS
GOMES 06491265480
0906335-80
Avenida Bernardo Vieira de Melo, 2950, Sala
02, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE
2021.000003500335-41
Recife, 15 de junho de 2021.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral