DOEPE 21/07/2021 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
4.4.90.00 - Investimentos
0101
TOTAL
70.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 1964)
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 158.480,96 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais
e noventa e seis centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração
Direta”, no valor de R$ 158.480,96 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), especificados
no Anexo II.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
DECRETA:
28.000,00
13.136.600,00
Ano XCVIII • NÀ 137 - 13
ESPECIFICAÇÃO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de julho de 2021.
VALOR
1500 – SECRETARIA DA FAZENDA
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
00109 Secretaria da Fazenda – Administração Direta
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
13.136.600,00
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
13.136.600,00
1.1.1.0.00.0.0
Impostos
13.136.600,00
1.1.1.8.00.0.0
Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios
13.136.600,00
1.1.1.8.02.0.0
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
13.136.600,00
1.1.1.8.02.1.1
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
13.136.600,00
1.1.1.8.02.1.1
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal
13.136.600,00
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal - ICMS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
DECRETO Nº 51.025, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração
Direta
Atividade:
14.122.0448.2933 - Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de
Prevenção à
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III, do § 1º, do art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0242 – Recursos de Convênios a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse - Administração Indireta”, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) e especificados no Anexo II.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
14.122.0448.2935 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de
Políticas de
158.480,96
Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração
Direta
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
08.244.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
290.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0242
08.244.0570.2581 - Operacionalização dos Serviços de Proteção Social
Especial
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0242
08.244.0570.3211 - Operacionalização do Programa Primeira Infância no
SUAS -
158.480,96
158.480,96
ATOS DO DIA 20 DE JULHO DE 2021.
EM R$
FONTE
Atividade:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
Atividade:
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Atividade:
158.480,96
FONTE
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
158.480,96
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Atividade:
158.480,96
Violência e às Drogas
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
VALOR
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2670 - Homologar a Resolução nº 027, de 15 de junho de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 2671 - Homologação a Resolução nº 030, de 29 de junho de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
300.000,00
Nº 2672 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo
em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019, e em cumprimento à
decisão judicial contida no Processo nº 0021384-50.2021.8.17.2001:
300.000,00
IV GERES
290.000,00
330.000,00
MÉDICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM / PLANTONISTA
Nome....................................................... Deficiência
FERNANDA GUEDES ROLDÃO
Criança Feliz
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0242
TOTAL
330.000,00
920.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Nº 2674 - Nomear ABINOAN BARBOZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente do CASE de Vitória de Santo Antão/
Pacas, símbolo DAS-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2673 - Exonerar ABINOAN BARBOZA DA SILVA do cargo em comissão de Gerente do CASE de Abreu e Lima, símbolo DAS-4, da
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Op. Especial: 28.846.0448.3162 - Encargos Gerais do Fundo Estadual de Assitência Social
- FEAS
920.000,00
0242
TOTAL
Nº 2676 - Nomear NORMANDO JORGE DE ALBUQUERQUE MELO para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Parque
Profissionalizante Professor Paulo Freire, símbolo DAS-5, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
Nº 2677 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada para o cargo de Assistente de Registro de Comercio, no concurso público
da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/
JUCEPE nº 80, de 25 de julho de 2012, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0029027-35.2016.8.17.2001.
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 2675 - Exonerar NORMANDO JORGE DE ALBUQUERQUE MELO do cargo em comissão de Coordenador do CASE de Pacas,
símbolo DAS-5, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
920.000,00
920.000,00
DECRETO Nº 51.026, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 158.480,96
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Classificação................... Nome ................................................. Pessoa com Deficiência
70º .................................... FLAVIANA DE SANTANA LIMA
Nº 2678 - Designar ANDERSON DE ALENCAR FREIRE, matrícula nº 171.091-5, da Secretaria da Fazenda, para responder pelo expediente
da referida Secretaria, no período de 19 a 27 de julho de 2021, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2679 - Designar CLEONICE DUARTE DE SANTANA, matrícula nº 353.894-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência de Programação Financeira, da referida Secretaria, no período de 05 de julho a 18 de agosto de 2021, durante impedimento
de sua titular.
Nº 2680 - Designar TATIANA ARAUJO DINIZ, matrícula nº 361.856-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Diretoria Geral de Planejamento e Gestão Participativa, da referida Secretaria, no período de 05 de julho a 18 de agosto de 2021, durante
a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2681 - Designar RONALDO ACIOLY DE MELO FILHO, matrícula nº 318.696-2, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Políticas de Compras e Contratos do Estado, da referida Secretaria, no período de 02 a 16 de julho de
2021, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.