DOEPE 22/07/2021 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVIII • NÀ 138
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de julho de 2021
Nº 1.773-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o servidor Wellington Oliveira da Silva, matrícula nº 33421, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com ônus para o órgão de origem, a partir de 14.06.2021 até 31.12.2021.
Governo do Estado
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
LEI Nº 17.369, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Declara o ex-vice-presidente da República Federativa do
Brasil Marco Maciel Patrono do Legislador no Estado de
Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o ex-vice-presidente da República Federativa do Brasil, Marco Maciel, declarado Patrono do Legislador no Estado
de Pernambuco.
Nº 1.774-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 01/07/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 73/2021 - NACOD/GEJUR (15394568):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.0007
05/2021-50
303.151-9
Wanessa Stefany
Pereira Eliodoro
Araújo
Assistente Administrativo
Educacional
SEE
20 (vinte) horas semanais
até 30 de junho de 2023.
PORTARIA SAD Nº 1.775 DE 21 DE JULHO DE 2021
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES – PSB
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por Elizabete dos Anjos Pantaleão, sendo eles: um cargo de Assistente
Administrativo Educacional, matrícula nº 145.585-0, pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, e uma aposentadoria de
Professora, pela Prefeitura de Carpina, conforme consta do Relatório CACEF nº 73/2020 e do Despacho Homologatório nº 110, publicado
no DOE de 03 de julho de 2020;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Secretarias de Estado
PORTARIA SAD Nº 1.776 DE 21 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 21 DE JULHO DE 2021
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 080, DE 21 DE JULHO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública
Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 63, de 15 de junho de 2021, que visa à contratação temporária de 1.575 (um
mil e quinhentos e setenta e cinco) profissionais de Saúde, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para
atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, cuja listagem na íntegra com os classificados e aprovados
está disponível e publicada no endereço eletrônico: https://cutt.ly/1mF55pX
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos, praticada por Ailton Lima Nunes, sendo eles: um cargo de Técnico de Enfermagem,
matrícula n° 708, vinculado à Prefeitura de Itapetim, um cargo de Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula n° 258.028-4,
vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, e um terceiro vínculo perante o Município de São José do Egito, conforme consta do Relatório
CACEF nº 90/2020, do Despacho Homologatório nº 110, publicado no DOE de 03 de julho de 2020 e da Cota CACEF nº 77/2021;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
A Chefe da Unidade de Cadastro, através da Portaria nº 2640 de 07 de novembro de 2019, proferiu o seguinte despacho:
AUTORIZO O GOZO DA (S) LICENÇA (S) PRÊMIO GOZO, conforme quadros demonstrativos abaixo; em 21/07/2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº
1000, de 16 de abril e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Processos
Nome
Matricula
Dias
Inicio
Licença
Decênios
SEI 0001200088.001183
/2021-25
LADJANE ALEIXO DE
OLIVEIRA
145.162-6
30
01/06/2021
PREMIO
GOZO
2º
SEI 0001209790.00013
8/2021-91
JOEL LOPES DE MELO
111.481-6
90
13/06/2021
PREMIO
GOZO
1º
SEI 0001200088.0009
99/2021-31
JOSÉ HALULI JANO
127.149-0
30
28/06/2021
PREMIO
GOZO
3º
Nº 1.770-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Rafaely Amaral Leite de Souza, matrícula nº 251.836-8, cedida
à Prefeitura Municipal de Tuparetama, a partir de 23.04.2021.
SEI 0040400067.000
166/2021-88
MARIA DE LOURDES
MATIAS
137.965-8
90
19/07/2021
PREMIO
GOZO
3º
Nº 1.771-Colocar à disposição da Secretaria de Cultura, o servidor George André Gomes Bezerra, matrícula nº 259.486-2, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 17.05.2021 até 31.12.2021.
SEI 0001200049.0018
22/2021-19
JACIARA GOMES DA
SILVA
137.981-0
60
24/05/2021
PREMIO
GOZO
3º
Nº 1.767-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Sebastião Manoel dos
Santos, matrícula nº 123.841-8, cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 01.05.2021.
Nº 1.768-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Eraldo César Marques, matrícula nº 228.078-7, cedido ao Ministério Público
do Estado de Pernambuco.
Nº 1.769-Fazer retornar à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor Fabrício Martins Silva, cedido à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01.07.2021.
Nº 1.772-Colocar à disposição da Secretaria de Turismo e Lazer, a servidora Lucimeiry da Silva Santos, matrícula nº 254.897-6, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2021 até 31.12.2021.
Ana Maria da Silva
Chefe da unidade de Cadastro – em exercício
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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