DOEPE 28/07/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de julho de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 51.037, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Ficam declaradas como reservadas ao perímetro de
segurança da Barragem de Gatos as áreas de terra,
situadas no Município de Lagoa dos Gatos, neste Estado,
nos termos do art. 39 da Lei nº 12.235, de 26 de julho de
2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do
Estado, e tendo em vista a Lei nº 12.235, de 26 de julho de 2002,
CONSIDERANDO que o procedimento administrativo de arrecadação de áreas de terra devolutas da Gleba Lagoa dos Gatos
fora promovido pela Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas do Estado de Pernambuco - CE/PE-031, e homologado
pelo Decreto nº 11.115 de 2 de dezembro de 1985;
CONSIDERANDO que as áreas de terra arrecadadas da Gleba Lagoa dos Gatos estão devidamente registradas em nome do
Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO que as áreas de terra em questão estavam ocupadas por pessoas titulares de posses legitimáveis e
ocupações regularizáveis, com direito e legítima expectativa ao recebimento de títulos definitivos de propriedade, a serem concedidos
pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco-ITERPE;
CONSIDERANDO que as referidas áreas de terra estão afetadas à regularização fundiária;
CONSIDERANDO a necessidade de reservar áreas de terra da Gleba Lagoa dos Gatos para o perímetro de segurança da
Barragem de Gatos;
CONSIDERANDO que os possuidores e ocupantes de áreas de terra da Gleba Lagoa dos Gatos foram devidamente
indenizados pelo Estado, nos termos da legislação aplicável, após as competentes desapropriações;
CONSIDERANDO, por fim, o art. 39, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.235, de 26 de julho de 2002,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas como reservadas ao perímetro de segurança da Barragem de Gatos as áreas de terra, com a medida
total de 78,3647 ha (setenta e oito hectares, trinta e seis ares e quarenta e sete centiares), situadas no Município de Lagoa dos Gatos,
neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLAUDIANO FERREIRA MARTINS FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1
Imóvel: LOTE 37/26756 – Sítio dos Gatos (CAD 212)
Proprietário: Estado de Pernambuco
Município: Lagoa dos Gatos
Matrícula: 798
Comarca: Lagoa dos Gatos
Área (ha): 2,5498
Perímetro (m): 811,40

coordenadas N 9.045.950,19m e E 184.042,44m, 164°3’12” e 6,93 m até o vértice GAA-P-O313 de coordenadas N 9.045.943,52m e E
184.044,34m, 159°46’47” e 9,64 m até o vértice GAA-P-O312 de coordenadas N 9.045.934,47m e E 184.047,67m, 157°40’2” e 9,61 m até
o vértice GAA-P-O311 de coordenadas N 9.045.925,58m e E 184.051,33m, 159°46’27” e 9,64 m até o vértice GAA-P-O310 de
coordenadas N 9.045.916,53m e E 184.054,66m, 164°44’46” e 9,05 m até o vértice GAA-P-O309 de coordenadas N 9.045.907,80m e E
184.057,04m, 162°25’48” e 9,99 m até o vértice GAA-P-O308 de coordenadas N 9.045.898,27m e E 184.060,06m, 160°4’58” e 11,65 m
até o vértice GAA-P-O307 de coordenadas N 9.045.887,32m e E 184.064,03m, 161°56’25” e 7,68 m até o vértice GAA-P-O306 de
coordenadas N 9.045.880,02m e E 184.066,41m, 167°44’12” e 11,21 m até o vértice GAA-P-O305 de coordenadas N 9.045.869,06m e E
184.068,79m, 169°26’45” e 16,47 m até o vértice GAA-P-O304 de coordenadas N 9.045.852,87m e E 184.071,80m, situado nos limites
do(a) LOTES 37/16641 e 37/16642 e nos limites do(a) Durval Hermenegildo Ferreira deste, segue confrontando com o(a) Durval
Hermenegildo Ferreira, com os seguintes azimutes e distâncias 254°31’27” e 10,71 m até o vértice GAA-P-O279 de coordenadas N
9.045.850,01m e E 184.061,49m, 247°13’41” e 13,95 m até o vértice GAA-P-O303 de coordenadas N 9.045.844,62m e E 184.048,63m,
255°33’57” e 16,56 m até o vértice GAA-P-O302 de coordenadasN 9.045.840,49m e E 184.032,59m, 256°43’22” e 14,52 m até o vértice
GAA-P-O301 de coordenadas N 9.045.837,16m e E 184.018,46m, 253°55’29” e 9,75 m até o vértice GAA-P-O280 decoordenadas N
9.045.834,46m e E 184.009,10m, 256°11’12” e 9,97 m até o vértice GAA-P-O281 de coordenadas N 9.045.832,08m e E 183.999,41m,
255°18’6” e 10,01 m até o vértice GAA-P-O282 decoordenadas N 9.045.829,54m e E 183.989,73m, 265°6’15” e 5,58 m até o vértice GAAP-O283 de coordenadas N 9.045.829,06m e E 183.984,17m, 263°25’14” e 4,15 m até o vértice GAA-P-O300 decoordenadas N
9.045.828,58m e E 183.980,05m, 260°44’51” e 6,92 m até o vértice GAA-P-O299 de coordenadas N 9.045.827,47m e E 183.973,22m,
255°57’55” e 9,82 m até o vértice GAA-P-O298 decoordenadas N 9.045.825,09m e E 183.963,70m, 254°44’35” e 5,43 m até o vértice
GAA-P-O297 de coordenadas N 9.045.823,66m e E 183.958,46m, 249°37’46” e 5,93 m até o vértice GAA-P-O296 decoordenadas N
9.045.821,60m e E 183.952,90m, 245°17’40” e 8,74 m até o vértice GAA-P-O284 de coordenadas N 9.045.817,95m e E 183.944,96m,
245°19’48” e 6,46 m até o vértice GAA-P-O295 decoordenadas N 9.045.815,25m e E 183.939,09m, 236°33’15” e 10,08 m até o vértice
GAA-P-O285 de coordenadas N 9.045.809,69m e E 183.930,68m, 230°25’26” e 15,45 m até o vértice GAA-P-O286de coordenadas N
9.045.799,85m e E 183.918,77m, 234°33’6” e 11,50 m até o vértice GAA-P-O294 de coordenadas N 9.045.793,18m e E 183.909,40m,
235°18’46” e 5,02 m até o vértice GAA-P-O293de coordenadas N 9.045.790,32m e E 183.905,27m, 225°54’29” e 14,15 m até o vértice
GAA-P-O287 de coordenadas N 9.045.780,48m e E 183.895,11m, 225°41’29” e 9,32 m até o vérticeGAA-P-O292 de coordenadas N
9.045.773,97m e E 183.888,45m, 228°39’1” e 21,15 m até o vértice GAA-P-O291 de coordenadas N 9.045.760,00m e E 183.872,57m,
215°18’49” e 4,67 m até o vérticeGAA-P-O288 de coordenadas N 9.045.756,19m e E 183.869,87m, 217°18’22” e 8,38 m até o vértice
GAA-P-O289 de coordenadas N 9.045.749,53m e E 183.864,79m, 209°6’43” e 14,78 m até o vérticeGAA-P-O290 de coordenadas N
9.045.736,61m e E 183.857,60m, 209°10’37” e 0,50 m até o vértice GAA-P-O345 de coordenadas N 9.045.736,17m e E 183.857,36m,
situado nos limites do(a) DurvalHermenegildo Ferreira e nos limites do(a) José Ferreira Sobrinho / Manoel Lopes de Oliveira deste, segue
confrontando com o(a) José Ferreira Sobrinho / Manoel Lopes de Oliveira, com os seguintesazimutes e distâncias 304°41’50” e 1,67 m
até o vértice GAA-P-O362 de coordenadas N 9.045.737,12m e E 183.855,98m, 318°21’49” e 3,23 m até o vértice GAA-P-O344 de
coordenadas N9.045.739,54m e E 183.853,84m, 314°59’60” e 3,14 m até o vértice GAA-P-O343 de coordenadas N 9.045.741,76m e E
183.851,61m, 308°25’4” e 3,92 m até o vértice GAA-P-O342 de coordenadas N9.045.744,19m e E 183.848,54m, 309°8’30” e 5,87 m até
o vértice GAA-P-O363 de coordenadas N 9.045.747,90m e E 183.843,99m, 303°18’36” e 4,43 m até o vértice GAA-P-O364 de
coordenadas N9.045.750,33m e E 183.840,29m, 304°9’54” e 3,58 m até o vértice GAA-P-O341 de coordenadas N 9.045.752,34m e E
183.837,33m, 308°25’19” e 3,65 m até o vértice GAA-P-O365 de coordenadas N9.045.754,61m e E 183.834,47m, 313°9’22” e 2,90 m até
o vértice GAA-P-O366 de coordenadas N 9.045.756,59m e E 183.832,35m, 298°3’27” e 2,25 m até o vértice GAA-P-O367 de coordenadas
N9.045.757,65m e E 183.830,37m, 298°53’36” e 4,38 m até o vértice GAA-P-O368 de coordenadas N 9.045.759,77m e E 183.826,53m,
313°26’37” e 3,46 m até o vértice GAA-P-O369 de coordenadas N9.045.762,15m e E 183.824,02m, 312°51’46” e 5,01 m até o vértice
GAA-P-O370 de coordenadas N 9.045.765,56m e E 183.820,35m, situado nos limites do(a) José Ferreira Sobrinho / Manoel Lopes
deOliveira e nos limites do(a) LOTE 37/26756 deste, segue confrontando com o(a) LOTE 37/26756, com os seguintes azimutes e
distâncias 48°48’51” e 14,69 m até o vértice GAA-P-O339 de coordenadas N9.045.775,23m e E 183.831,40m, 42°36’5” e 4,49 m até o
vértice GAA-P-O338 de coordenadas N 9.045.778,54m e E 183.834,45m, 52°3’45” e 9,90 m até o vértice GAA-P-O346 de coordenadas
N9.045.784,62m e E 183.842,25m, 56°17’56” e 2,86 m até o vértice GAA-P-O347 de coordenadas N 9.045.786,21m e E 183.844,63m,
57°49’49” e 9,69 m até o vértice GAA-P-O337 de coordenadas N9.045.791,37m e E 183.852,83m, 37°6’52” e 6,14 m até o vértice GAAP-O336 de coordenadas N 9.045.796,26m e E 183.856,54m, 8°44’48” e 8,70 m até o vértice GAA-P-O348 de coordenadas N9.045.804,86m
e E 183.857,86m, 18°15’24” e 13,51 m até o vértice GAA-P-O349 de coordenadas N 9.045.817,70m e E 183.862,09m, 26°44’46” e 18,81
m até o vértice GAA-P-O350 de coordenadas N9.045.834,50m e E 183.870,56m, 24°35’24” e 17,17 m até o vértice GAA-P-O351 de
coordenadas N 9.045.850,11m e E 183.877,71m, 27°38’37” e 9,41 m até o vértice GAA-P-O335 de coordenadas N9.045.858,44m e E
183.882,07m, 24°7’25” e 9,71 m até o vértice GAA-P-O334 de coordenadas N 9.045.867,30m e E 183.886,04m, 34°18’55” e 10,09 m até
o vértice GAA-P-O352 de coordenadas N9.045.875,64m e E 183.891,73m, 38°43’53” e 16,28 m até o vértice GAA-P-O353 de coordenadas
N 9.045.888,34m e E 183.901,91m, 43°36’21” e 11,51 m até o vértice GAA-P-O354 de coordenadas N9.045.896,67m e E 183.909,85m,
51°36’41” e 13,00 m até o vértice GAA-P-O355 de coordenadas N 9.045.904,74m e E 183.920,04m, 48°54’6” e 8,25 m até o vértice GAAP-O333 de coordenadas N9.045.910,17m e E 183.926,26m, 51°27’0” e 10,83 m até o vértice GAA-P-O332 de coordenadas N
9.045.916,91m e E 183.934,72m, 53°15’50” e 11,06 m até o vértice GAA-P-O356 de coordenadas N9.045.923,53m e E 183.943,59m,
42°19’35” e 10,02 m até o vértice GAA-P-O331 de coordenadas N 9.045.930,94m e E 183.950,33m, 39°13’43” e 8,37 m até o vértice
GAA-P-O357 de coordenadas N9.045.937,42m e E 183.955,63m, 36°42’12” e 9,08 m até o vértice GAA-P-O358 de coordenadas N
9.045.944,70m e E 183.961,05m, 37°33’57” e 8,68 m até o vértice GAA-P-O359 de coordenadas N9.045.951,57m e E 183.966,34m,
34°9’35” e 13,43 m até o vértice GAA-P-O329 de coordenadas N 9.045.962,69m e E 183.973,88m, 33°21’13” e 12,51 m até o vértice
GAA-P-O328 de coordenadas N9.045.973,14m e E 183.980,76m, 33°25’29” e 23,78 m até o vértice GAA-P-O327 de coordenadas N
9.045.992,98m e E 183.993,86m, 32°54’20” e 21,43 m até o vértice GAA-P-O360 de coordenadas N9.046.010,97m e E 184.005,50m,
33°17’16” e 15,29 m até o vértice GAA-P-O361, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro,Estação SIRGAS2000 representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 33° W e referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano deprojeção UTM.
ÁREA 2

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GAA-P-O361 de coordenadas N 9.046.023,75m e E 184.013,89m, situado nos limites
do(a) LOTE 37/26756 e nos limites do(a) LOTES 37/16641 e 37/16642 deste, segue confrontando com o(a) LOTES 37/16641 e 37/16642,
com os seguintes azimutes e distâncias 144°3’17” e 11,85 m até o vértice GAA-P-O325 de coordenadas N 9.046.014,16m e E
184.020,85m, 147°43’51” e 3,57 m até o vértice GAA-P-O324 de coordenadas N 9.046.011,15m e E 184.022,75m, 151°30’19” e 6,32 m
até o vértice GAA-P-O323 de coordenadas N 9.046.005,59m e E 184.025,77m, 161°11’58” e 7,88 m até o vértice GAA-P-O322 de
coordenadas N 9.045.998,13m e E 184.028,31m, 166°27’48” e 8,82 m até o vértice GAA-P-O321 de coordenadas N 9.045.989,56m e E
184.030,37m, 159°8’29” e 3,57 m até o vértice GAA-P-O320 de coordenadas N 9.045.986,22m e E 184.031,64m, 180°0’0” e 2,54 m até
o vértice GAA-P-O319 de coordenadas N 9.045.983,68m e E 184.031,64m, 158°53’54” e 9,70 m até o vértice GAA-P-O318 de
coordenadas N 9.045.974,63m e E 184.035,13m, 158°40’58” e 6,99 m até o vértice GAA-P-O317 de coordenadas N 9.045.968,12m e E
184.037,67m, 169°22’30” e 5,17 m até o vértice GAA-P-O316 de coordenadas N 9.045.963,04m e E 184.038,63m, 169°33’50” e 6,13 m
até o vértice GAA-P-O315 de coordenadas N 9.045.957,01m e E 184.039,74m, 158°25’45” e 7,34 m até o vértice GAA-P-O314 de

Imóvel: LOTE 37/19908 – Sítio dos Gatos (CAD 225)
Proprietário: Estado de Pernambuco
Município: Lagoa dos Gatos
Matrícula: 798
Comarca: Lagoa dos Gatos
Área (ha): 2,8200
Perímetro (m): 740,13
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GAA-P-O614 de coordenadas N 9.046.127,75m e E 185.090,80m, situado nos limites
do(a) Sítio dos Gatos / José Nazário da Silva - CPF 431.015.934-68 deste, segue confrontando com o(a) Sítio dos Gatos / José Nazário
da Silva – CPF 431.015.934-68, com os seguintes azimutes e distâncias 138°10’57” e 8,43 m até o vértice GAA-P-O615 de coordenadas
N 9.046.121,47m e E 185.096,42m, 100°37’1” e 5,38 m até o vértice GAA-P-O616 de coordenadas N 9.046.120,48m e E 185.101,72m,
116°34’10” e 5,92 m até o vértice GAA-P-O617 de coordenadas N 9.046.117,83m e E 185.107,01m, 126°52’12” e 6,62 m até o vértice
GAA-P-O578 de coordenadas N 9.046.113,86m e E 185.112,30m, 94°45’38” e 7,96 m até o vértice GAA-P-O618 de coordenadas N

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA

Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins

Ano XCVIII • NÀ 142 - 3

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes

SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

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Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98

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