DOEPE 31/07/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de julho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 145 - 3
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 30 DE JULHO DE 2021.
Secretarias de Estado
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014 e no Parecer PGE nº 0256/2021 da Procuradoria Consultiva (15632747), RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 273-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
8/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo
SEI nº 3900037268.003177/2019-45 (5254159) publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 042, de 05/03/2020 (5962126), acerca
da concessão de indenização por invalidez permanente parcial por acidente em serviço ao militar MARCELO PAULO DA SILVA,
Subtenente PM Ref, matrícula nº 31271-1, ocorrido em 03 de fevereiro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.835-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor Carlos Roberto de Carvalho Pires, matrícula nº 789-7
cedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, a partir de 07.05.2020.
Nº 1.836-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Carolina Neiva Alvim, matrícula nº 323.953-5, cedida à
Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, a partir de 01.08.2021.
Nº 1.837-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Valdeluza Ribeiro Feitosa Araújo, matrícula nº 190.3748, cedida à Prefeitura Municipal de Caruaru, a partir de 06.06.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 274-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001577/2021-31 (15240468), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 132,
de 12/07/2021 (15244402), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MANOEL AGOSTINHO
DAVINO, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 26908-5, ocorrida em 22/03/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA ANTÔNIA BARBOSA DAVINO, viúva.
Nº 1.838-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Alexandre Bento Avelar
Domingues, matrícula nº 4428-8, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 02.08.2021.
Nº 1.839-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria José Marinho Filha, matrícula nº 180.071-0, cedida
à Prefeitura Municipal de Gameleira, a partir de 31.12.2020.
Nº 1.840-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Márcia Maria da Costa Tiburtino, matrícula nº 172.866-0, cedida
à Prefeitura Municipal de Caruaru, a partir de 01.04.2021.
Nº 1.841-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Gleyce Carmen da Silva, matrícula nº 12.932-1, cedida ao
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco - TRE, a partir de 31.08.2020.
Nº 1.842-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Renata de Carvalho Paes de Andrade, matrícula nº 318.659-8, cedida
à Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01.07.2021.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATAS
Na Portaria SAD nº. 436, de 11 de março de 2020 publicada no DOE de 12 de março de 2020:
Onde se lê: ... de 02 a 08 de fevereiro de 2019...
Leia-se: ...02 a 08 de fevereiro de 2020...
Na Portaria SAD nº 421, do dia 15.03.2021 publicada no DOE de 16.03.2021, no que concerne a servidora Sandra Maria Soares, matrícula
nº 176.260-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: Fazer retornar...
Leia-se: Fazer retornar, a partir de 01.03.2021...
Nº 1.843-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco IPA, o servidor Domingos Sávio de Godoy, matrícula nº 510-0, cedido à
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01.06.2021.
Nº 1.844-Considerar autorizada a renovação da cessão à Universidade de Pernambuco – UPE, do servidor Clark Vírginio Ramos
Galvão, matrícula nº 111.966-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2007.
Nº 1.845-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, dos servidores da
Prefeitura Municipal de Palmares, Alexsandra Teixeira e Giordanny Bruno de Siqueira Barreto, à disposição deste Governo, com ônus
para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 1.846-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Palmares, Andréa Solange Bezerra da Silva, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2020 e 2021.
Nº 1.847-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Águas Belas, Maria Joseana Félix Rodrigues França, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
Nº 1.848-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Águas Belas, Edileuza Lúcio Cassimiro, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
Nº 1.849-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Águas Belas, Maria Zilvânia Ferraz de Siqueira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 116 de 27 de julho de 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, designar a servidora WELDJANE MARY REGIS DE ARAUJO,
matrícula nº 371.809-3, para a Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, desta Secretaria, a partir de 01/08/2021.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 27-07-2021
PROC. Nº
1300000035.002337/2021-57
NOME
JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
43.117-6
5º
20-04-2020
PORTARIA Nº 106 de 17 de Julho de 2021 - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso
de suas atribuições e atendendo ao contido na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DA
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS, do Contrato de Gestão nº 001/2015, RESOLVE: Designar para compor a GESTÃO do Contrato de
Gestão em epígrafe: Luis Roberto Wanderley de Siqueira, mat. nº 426778-8 em substituição de Edimilson José da Silva, mat. nº 3773833. SILENO SOUSA GUEDES. Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Nº 1.850-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Águas Belas, Norma Jeane Félix Rodrigues França, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Nº 1.851-Determinar o exercício no Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, do servidor Welliton José Lins da Silva, da Prefeitura
Municipal de Ribeirão, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2021 até 31.12.2021.
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
PORTARIA SEE Nº 3974 DE 30 DE JULHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÕES E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 17.322, de 15
de junho de 2021 e pelo Decreto Estadual nº 50.873, de 17 de junho de 2021, RESOLVE:
Nº 1.852-Considerar autorizado o afastamento da servidora MAYARA ANDRESA PIRES DA SILVA, matrícula nº 303.017-2, para participar
do 20º Congresso Brasileiro de Sociologia, no período de 12 a 17 de julho de 2021, de forma Online, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Art. 1º Prorrogar o prazo no período de 01/08/2021 a 20/08/2021 para adesão à ação governamental instituída pela Lei Estadual nº
17.322/2021 elegíveis por meio do Portal Professor Conectado.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Art. 2º Alterar o prazo de recebimento dos recursos para contratação de solução de conectividade passando a ser recebidos a partir da
competência setembro/2021, tendo vigência de 12 (doze) meses, no período de 01/09/2021 a 31/08/2022, por todos os profissionais que
realizarem a adesão no prazo mencionado no art 2º e tiverem seus dados validados pela chefia imediata, até o dia 27/08/2021.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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