DOEPE 02/09/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de setembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 168 - 3
NOME: José Ubiraci Pereira
CARGO: Gerente Geral de Obras
MATRÍCULA: 390.115-7
FUNÇÃO: Gestor do Contrato
E-MAIL: [email protected]
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 51.295, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 5.175.767,88
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e VIII do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
NOME: Cesar Manuel Ferrage de Brito
CARGO: Gerente Técnico de Obras
MATRÍCULA: 367.365-0
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: [email protected]
II. Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no Processo Licitatório Nº 004/2021 – GAPE/PE, Pregão Eletrônico
Nº 04/2021 – GAPE/PE.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 5.175.767,88 (cinco milhões, cento e setenta e cinco mil,
setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no
valor de R$ R$ 5.175.767,88 (cinco milhões, cento e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos),
especificados no Anexo II.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de agosto de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de setembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Op. Especial: 15.453.1086.4685 - Subsídio ás Empresas Operadoras do STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
5.175.767,88
5.175.767,88
5.175.767,88
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.175-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
5.175.767,88
0101
5.175.767,88
5.175.767,88
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
2300000266019114/2020-32
ARLETE RAMIRO DA
CRUZ
400.695-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
27/10/2020
00402000210022882021-46
KARLA POLYANA DE
BARROS CORREA
3165-8
ANALISTA
EM GESTÃO
SOCIOEDUCATIVO
FUNASE
17/08/2021
3900000039000519-2021-83
GERALDA ALVES
MACEDO
831-1
ASSISTENTE
TÉCNICO EM
DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
09/3/2021
1400005365000829/2021-15
NEIDE MOURA
GONÇAVES
180.936-9
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
31/07/2021
2300011672002030/2021-75
PRISCILA
FERNANDA DE
VASCONCELOS
SANTOS
403.101-6
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
10/07/2021
2300011137000317/2021-28
BRUNA KELLY DE
OLIVEIRA SILVA
405.323-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
04/04/2021
2300011672002322/2021-16
DOMINGOS DE
FARIA GROSSI
248.633-4
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
17/08/2021
Nº 2.176-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado a partir da data da Publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300011137000845/2021-87
GABRIELA COELHO DINIZ
SOARES SANTOS
426.751-6
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 16, DE 01/09/2021.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2021.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
I. Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 10/2021, cujo objeto trata-se da
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de reforma, complementação e reparos na construção
da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada – UPAE PALMARES-PE.
Nº 330-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.001375/2021-01 (15702735), devidamente publicada no BIS de 05/08/2021 (16222656),
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
EDITOR ASSISTENTE
Marcus Andrey
DIAGRAMAÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
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