DOEPE 16/09/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 176
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 21/2021
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria
SF Nº 190/2011 e Portaria SF N° 126/2018, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 16/09/2021
até 27/09/2021, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram
analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 3718/2021 até 4012/2021. Os contribuintes poderão verificar o deferimento
ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL
(na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF),
selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte)
conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
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Cajunina (AC)
4,41 (AC)
Cerpa – todas as versões
4,68 (NR)
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Supernina - todas as versões (AC)
3,35 (AC)
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Recife, 15/09/2021
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
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Cerpa – todas as versões
Recife, 16 de setembro de 2021
1,95 (NR)
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Fys - sabores (AC)
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA
1,95 (AC)
REMESSA NECESSÁRIA (RESTITUIÇÃO) REF. AO DESPACHO DE ICMS Nº 521/2020. SF 2019.000005150049-11 TATE:
00.853/20-8. REQUERENTE: TERMOPERNAMBUCO S/A. I.E: 0289872-17. ADVª Drª GABRIELA COSTA PIRES, OAB/PE 46.580
E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0097/2021(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS.
REMESSA NECESSÁRIA EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS O RECOLHIMENTO A MAIOR, CONFORME
ACERTADAMENTE RECONHECEU A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS, A 2ª TJ, por unanimidade de votos, negou
provimento à Remessa Necessária para manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, devendo ser restituído o valor de
R$3.634.575,78. Recife, 15 de setembro de 2021. Diogo Melo de Oliveira – Presidente.
Energético em lata até 270 ml
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Everlast e Everlast sem açúcar -269 ml (AC)
6,99 (AC)
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Energético em lata acima de 470 ml
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DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DPS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO
Conforme Despacho ICMS DPS nº 521/2020 e Acórdão 2ª TJ nº 0097/2021(02), o pedido de restituição nº 2019.000005150049-11, TATE
nº 00.853/20-8 em nome de TERMOPERNAMBUCO S/A, I.E. 0289872-17, foi deferido no valor original de R$ 3.192.564,57 e corrigido
pelo TATE para R$ 3.634.575,78. Restituição em forma de Compensação, a ser lançado no processo fiscal n° 2017.000003167518-17.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
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Everlast e Everlast sem açúcar - 473 ml (AC)
7,99 (AC)
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Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
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Fusion (AC)
4,69 (AC)
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
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EDITAL DBF Nº 141/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001340/2021-31, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SERTRADING (BR) LTDA., CNPJ/MF nº
04.626.426/0006-10 e CACEPE nº 0470195-06, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
27.09.2021 e 26.09.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais na data 26.09.2022.
Recife, 15 de setembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 142/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001342/2021-21, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte ETTICA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., CNPJ/MF nº 15.023.157/0001-00 e CACEPE nº 0475569-35, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 27.09.2021 e 26.09.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 26.09.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 15 de setembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 143/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001305/2021-12, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ/MF nº 07.954.632/0002-14 e CACEPE nº 0578668-13, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 27.09.2021 e 26.09.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais em 26.09.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 15 de setembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 122/2021
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõe os artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017,
que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da
aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos contribuintes
listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
Recife, 15 de setembro de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
Processo
Nome Empresarial
CIMED REMEDIOS S.A
CNPJ
16.619.378/0009-65
Este Edital produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2021
Recife, 08 de setembro de 2021.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
EDITAL DPC Nº 123/2021
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não
antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse
do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, artigo 3º, §§ 7º e 8º, como
contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados
pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Revogam-se, a partir de 1º de outubro de 2021, as disposições contidas no Edital DPC nº 033/2021.
REGIME
ESPECIAL
Nº CNPJ
2020.000005632504-63
RAZÃO SOCIAL
47.960.950/0875-70
INSC. EST
MAGAZINE LUÍZA
S/A
UF
0346174-26
PE
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
A PARTIR DE
01/10/2021
22.318/2000
23.317/2001
25.936/2003
27.031/2004
27.032/2004
27.764/2005
28.247/2005
28.816/2006
33.205/2009
33.626/2009
33.629/2009
35.656/2010
35.657/2010
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
37.758/2012
44.881/2017
46.028/2018
Recife, 15 de setembro de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL - DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 124/2021
CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA RELATIVA A OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para Sistemática
relativa a operações com produtos de padaria e confeitaria.
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
202100000620523609
DU CHEF ALIMENTOS
LTDA ME
23.177.752/0001-28
0638957-06
Este Edital produz efeitos após o 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da publicação de edital da DPC, no Diário Oficial do Estado
– DOE.
Recife,15 Setembro.2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 121/2021
CREDENCIAMENTO PARA NÃO ANTECIPAÇÃO DO ICMS E UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE APURAÇÃO E
RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE A OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287,
de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado, resolve conceder o credenciamento ao contribuinte CIMED
REMEDIOS S.A sob condição resolutória da incorporação do contribuinte PREDILETA PE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
esse com credenciamento já concedido pelo edital 0005/2010, processo nº 2010.000004411585-43, para fruição do benefício fiscal de
que tratam o Decreto nº 28.247, de 17.08.2005, e a Portaria SF nº 130, de 30.07.2010. O prazo máximo de fruição do benefício fiscal
concedido por este Edital é 31/12/2022.
2021.000005679514-43
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
Cacepe
0983895-30
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 594 de 15 de setembro de 2021
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com
a solicitação realizada pela requerente e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA a
servidora abaixo relacionado:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT.
VIGÊNCIA
01
0012900025.002067/2021-41
ANNA KARINA PATRIOTA QUERINO
208.761-8
22/06/2021
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização