DOEPE 08/10/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma
dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do
ato aposentatório.
Nº 544/DGP-9, de 04 de Outubro de 2021. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05
JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: à graduação de ST
PM, o 1º SGT PM Mat. nº 30479-4 Ademir Fernandes da Silva; à graduação de 1º SGT PM, os 2º SGT PM, Mat. 31305-0 João
Domingos de Arruda e 921062-8 Odaí Luiz de Souza Albuquerque Neto. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria,
ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se seus efeitos, da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A
não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os
efeitos jurídicos citados no inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
Nº 545/DGP9, de 04 de Outubro de 2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Idade-Limite). O Comandante Geral, com base
art. 101, inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haver atingido
a respectiva idade-limite, conforme o art. 85, inc. I c/c artigo 90, inc. I, e § 6, da lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13, Parecer/
PGE nº 083/2020 e 282/2021 e dos art. 85, parágrafo único, e art. 86, ambos da Lei Estadual nº 10.426/90, à contar de 08 de Agosto de
2021, o 2º SGT PM Mat. 31305-0 João Domingos de Arruda.
Ano XCVIII • NÀ 192 - 7
Nº 4667 - Dispensar VAGNER SILVA DE ALMEIDA, mat. 299.676-6, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da Gerência
de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos/GEMAP/GGPE/SEAF, a partir de 01/10/2021. 1400004661.000096/2021-01.
Nº 4668 - Dispensar RODRIGO OTAVIO ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. 300.663-8, da função Gratificada de Apoio-3, Símbolo
FGA-3, da Unidade de Acompanhamento e Controle e Funcional/GEMAP/GGPE/SEAF, a partir de 01.10.2021. 1400004661.000096/202101.
Nº 4669 - Designar RODRIGO OTAVIO ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. 300.663-8, para a função Gratificada de Supervisão-2,
Símbolo FGS-2, na Gerência de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos/GEMAP/GGPE/SEAF, a partir de 01.10.2021.
140004661.000096/2021-01.
Nº 4670 - Designar VAGNER SILVA DE ALMEIDA, mat. 299.676-6, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na Gerência
de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos/GEMAP/GGPE/SEAF, a partir de 01.10.2021. 1400004661.000096/2021-01.
Nº 4671 - Designar ANA KARLA DE LIMA SILVA, mat. 240.327-7, para a Função Gratificada de Apoio-3, Símbolo FGA-3, na
Gerência de Normatização e Supervisão do Sistema Estadual de Educação/GENSE/SECO, no período de 30.08 a 29.12.2021, em
prorrogação, durante o impedimento da titular CLARISSA SOARES NASCIMENTO, mat. 303.396-1, que se encontra de férias e licença
prêmio. 1400003565.000051/2021-54.
Nº 4672 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a CARMELA DE CÁSSIA BRITO CORREIA, mat. 394.354-2, nos termos da
Lei nº 11.474 de 11.11.97, a partir de 05.08.2021. 1400005706.002750/2021 -11.
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE
3900000065.002727/2021-08
ERRATA
Nº 4673 - Dispensar MYRNA LUCIA DA CUNHA CORREIA, Assistente Administrativo Educacional, EM4, IV, D, mat.
124.722 0, da Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1, do Programa de Educação Integral/SEIP, a partir
de 01.10.2021. 1400005152.000050/2021-97.
Errata de Portaria do Comando Geral da PMPE nº 521, de 27 de setembro de 2021, publicada no DOE nº 185, de 29 de setembro de
2021. Onde se lê: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 27 de agosto de 2021....., o SD QPMG 120075-5/ BPGd
– MICHEL JACQUES SILVA PONTES; Leia-se: I – Transferir para a reserva não remunerada, à contar de 27 de setembro de 2021.....,
o SD QPMG 120075-5/ BPGd – MICHEL JACQUES SILVA PONTES;… José ROBERTO de Santana - Cel QOPM Comandante Geral
da PMPE. Por delegação: Carlos Eduardo Gomes de SÁ - Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. 3900037841.000352/2021-04.
Nº 4674 - Designar ANDREA BALBINO DE ARAÚJO, Analista em Gestão Educacional, ESP, II, A, mat. 306.8110, para a Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1, do Programa de Educação Integral/SEIP, a partir
de 01.10.2021. 1400005152.000050/2021-97.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Nº 4675 - Dispensar, a pedido, JAQUELINE FRANCIANE GOMES DA SILVA, mat. 270.226-6, da função de Prof. Apoio Pedagógico da
EREM Frei Campo Mayor, Jornada Semi-Integral, Goiana, GRE Mata Norte - Nazaré, a partir de 01.10.2021. Permanecendo com a
gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
Nº 4676 - Designar JAQUELINE FRANCIANE GOMES DA SILVA, Prof., LP, II, A, mat. 270.226-6, para a função de Ed. de Apoio prótempore na EREM Frei Campo Mayor, Goiana, GRE Mata Norte - Nazaré, com 200 h/a mensais, Jornada Semi-Integral, conforme Dec. nº
37.825 de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.10.2021. (1400005336.002119/2021-69).
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
FAZENDA
PORTARIA SDA Nº 042 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 16.520 de
27/12/2018 c/c o Decreto nº 46.975 de 04/01/2019, c/c Decreto nº 48.716 de 20/02/2020, RESOLVE, designar, a servidora Ana Paula
Garcia da Silva matrícula n° 138.398-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/10/2021.
Claudiano Ferreira Martins Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 152 de 05 de Outubro de 2021.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, Designar o servidor COSME JOSÉ FIRMINO DA
SILVA, matrícula nº 89.286-6, para a Função Gratificada de Apoio – 1, símbolo FGA-1, desta Secretaria, ficando dispensado JOAB
PEREIRA GOMES, matrícula nº 392.492-0, a partir de 01/10/2021.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 153 de 05 de outubro de 2021
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final
publicado resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001
e nº 5940-59.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018
e nº 147/2018 de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento
administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através
do Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de
excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação
nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
349/2021
GEAN PEREIRA DA SILVA
508872480 SSP/SP
EDUCADOR
SOCIAL
LAR
ESPERANÇA
02/10/2021
350/2021
PRICILLA VANESSA MUNIZ FELIX
DA SILVA SANTOS
5.214.477 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
02/10/2021
351/2021
MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE
ANDRADE MARTINEZ
5.002.700 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
02/10/2021
352/2021
CLÁUDIA MARCIA CARVALHO DE
SOUSA
1.924.772 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
02/10/2021
353/2021
VILMA DA SILVA MOURA SANTOS
5.486.447 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CASA VOVÓ
GERALDA
02/10/2021
354/2021
MARIA DE FÁTIMA PONTES
3.717.792 SDS/PE
GESTOR
SOCIAL
CASA VOVÓ
GERALDA
02/09/2021
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Em, 27-09-2021
PROC. Nº
NOME
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
1300000035.002606/2021-85
MARIA DE LOURDES BARROS
TORRES ALVES
108.890-4
4º
20-09-2021
PROC. Nº
NOME
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
1300000035.003336/2021-20
ADILSON BEZERRA DA SILVA
177.020-9
2º E 3º
01-03-2003 E 25-022013
Em, 05-10-2021
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 07 DE 10 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 07/10/2021. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/10//2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00947/16-4 2015.000003753083-66 QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA
17
00574/20-1 2019.000002480413-22 OLIM AGRO CEREAIS LTDA
18
01082/19-1 2018.000010581843-05 CIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIM
19
ICD IMPUGNACAO
JUL
00497/19-3 2018.000007744256-77 WANDA GOMES DE OLIVEIRA
09
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/10/2021, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00846/21-0 2021.000003140663-28 PAULO FERNANDES DA SILVA
23
AUTO DE INFRACAO
JUL
00830/21-6 2020.000006161940-07 CODAGRO-COMERCIO E DISTR AGRO QUIMICOS LTDA
04
00835/21-8 2020.000002553442-54 NEXCO NEGOCIO IMPORT EXPORT COMERCIO LTDA
04
00859/21-4 2021.000002120188-47 RN COMERCIO VAREJISTA SA
04
00879/21-5 2021.000001733777-72 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
04
00823/21-0 2021.000001582094-22 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
04
00875/21-0 2021.000002025858-03 CIRURGICA MONTEBELLO LTDA EPP
05
00841/21-8 2021.000001299979-81 COOPERATIVA DOS PRODS DE C DE ACUCAR M SUL
05
00863/21-1 2021.000001917068-39 OFERTA BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO
05
00837/21-0 2018.000010209955-78 EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
05
00854/21-2 2020.000002390264-80 INTERCHOICE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
06
00853/21-6 2020.000003275325-07 INTERCHOICE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
06
00864/21-8 2021.000002022356-67 ATACADAO S.A
06
00855/21-9 2020.000003275752-30 INTERCHOICE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
06
00824/21-6 2021.000001627343-07 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
07
00831/21-2 2020.000006996793-99 SIMISA-SIMIONI METALURGICA LTDA
07
00843/21-0 2021.000000908674-46 CM HOSPITALAR S A
07
00868/21-3 2021.000002271947-19 AMBEV S.A.
07
00820/21-0 2020.000005012313-17 GS VASCONCELOS COM DE ALIMENTOS EIRELLI
09
00878/21-9 2021.000002436948-44 ATACADAO LEMOS BOMBONS E DESCARTAVEIS LTDA09
00844/21-7 2021.000000621326-58 MAPA MIX COMERCIO LTDA EPP
09
00871/21-4 2020.000005160380-38 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
09
00832/21-9 2021.000000038863-23 SUAPE GAS LTDA ME
09
00819/21-2 2021.000001164589-55 MUMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
16
00858/21-8 2021.000001734800-01 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
16
00865/21-4 2020.000006652596-13 ANDALUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
16
00829/21-8 2020.000002548037-61 B2W COMPANHIA DIGITAL
16
00876/21-6 2021.000002007103-09 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
17
00828/21-1 2020.000004302707-65 EXODO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIREL
17
00866/21-0 2021.000002007825-63 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
17
00850/21-7 2020.000001888798-99 FARIAS DA SILVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIM
17
00872/21-0 2021.000002557097-36 SUPRI VALE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS E
18
00826/21-9 2021.000001252188-13 ROMULO SANTOS & CIA LTDA ME
18
00842/21-4 2021.000001822401-13 FOX MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LT
18
00860/21-2 2021.000002110506-07 C & K COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
18
00816/21-3 2021.000001299418-46 PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA
18
00880/21-3 2020.000006404902-81 TRIGESSO EIRELLI ME
19
00833/21-5 2020.000006497138-52 USINA TRAPICHE S/A
19
00840/21-1 2021.000001874219-57 DISMEPE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUT
19
00867/21-7 2021.000001967185-25 F ARRUDA ALIMENTOS LTDA
19
00821/21-7 2020.000006432963-21 PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA
19
00811/21-1 2021.000002905093-14 MCP REFEICOES LTDA - ME
20
00825/21-2 2021.000000981051-54 SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
20
00836/21-4 2021.000000802798-19 MAPROS LTDA
20
00861/21-9 2021.000002120587-17 RN COMERCIO VAREJISTA SA
20
00822/21-3 2021.000003322906-17 URO SURCERY REPR. DE PROD MEDICOS HOSP.LTDA
20
00877/21-2 2020.000006118044-19 TRANSMALIAR TRANSPORTES LTDA
21
00834/21-1 2020.000001971753-19 COMERCIAL ACLL ARTIGOS TEXTEIS EIRELI
21
00857/21-1 2021.000002864709-80 MAGAZINE LUIZA S/A
21
00852/21-0 2021.000001440552-66 TOCA DE CARANGUEJO BAR REST. EIRELLI
21
00862/21-5 2021.000001598587-93 AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA.
21
00851/21-3 2021.000001459798-01 TOCA DE CARANGUEJO BAR REST. EIRELLI
21
00847/21-6 2021.000002651695-64 USINA PETRIBU S/A
22
00848/21-2 2021.000002523437-14 USINA PETRIBU S/A
22
00849/21-9 2021.000002520776-31 USINA PETRIBU S/A
22
00869/21-0 2020.000004090286-32 T.H. SUPERMERCADOS LTDA EPP
22
00873/21-7 2020.000000208134-32 PRIME IND E COM AMENTICIO
22
00817/21-0 2021.000002710631-11 MAGAZINE LUIZA S/A
23
00827/21-5 2020.000006955626-24 GLOBAL DIST. DE BENS DE CONSUMO LTDA
23
00845/21-3 2020.000005502986-91 SERGIO OLIVEIRA LUCENA ME
23
00856/21-5 2021.000002411616-01 UNILEVER BRASIL LTDA.
23
00870/21-8 2021.000000807606-06 CURTUME MODERNO S/A
23