DOEPE 23/10/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de outubro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 416-1) Homologar o teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5604985-1/2019 (16507869), publicada no Aditamento ao Boletim
Interno nº 165, de 27/08/2021 (16525779) acerca do INDEFERIMENTO do pleito de concessão de indenização por morte acidental fora de
serviço, prevista na Lei Estadual 15.025, de 20/06/2013, com redação alterada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, do ex-militar MIQUEIAS
COSTA DE SANTANA, 2º Sgt PM, matrícula nº 107002-9, falecido em 10/10/2019; e
2) NÃO AUTORIZAR o pagamento da indenização às dependentes habilitadas do referido servidor: ALIANA CRISTINA DE LIMA
SANTANA, ALANY CECILIA DE LIMA SANTANA E LUANNA LETICIA DE LIMA SANTANA, respectivamente, viúva e filhas.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
Nº 417-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
1
0216996-6/2016
RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS
Nº 418-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.
TURMA
5
PROCESSO Nº
SERVIDOR
VÍNCULOS
JOSINETE CAVALCANTE DE LIMA
SILVA
0001200206.000530/2021-17
CTD Professor, matricula nº 3884961
(SEE/PE);
Agente Comunitário de Saúde (Prefeitura
de Machados/PE);
Nº 419-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o
servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
TURMA
2
PROCESSO Nº
SERVIDOR
VÍNCULOS
ÁLVARO ÂNGELO TENÓRIO DE
CASTRO MACEDO
0001200206.000608/2021-95
0001200206.000428/2021-11
Assistente em Gestão Autárquica e
Fundacional/Nível Médio (IRH/PE),
matrícula nº 2033100;
Professor (Autarquia do Ensino Superior
de Garanhuns/PE –AESGA);
Assistente em Saúde/Técnico de
Imobilização Ortopédica (SES/PE),
matrícula nº 3989062;
ANTONIO SAMUEL GOMES
CTD Técnico de Imobilização Ortopédica
(SES/PE), matrícula nº 4165721;
4
0001200206.000447/2021-30
MÁRCIO ALEXANDRE DA CRUZ
Assistente Administrativo Educacional
(SEE/PE), matrícula nº 3004759;
Professor (Prefeitura de Bom Jardim/PE);
VANDA MARIA RODRIGUES
GARCEZ
0001200206.000248/2021-21
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº.
967084;
Professor (Prefeitura de Rio Formoso/PE);
Ano XCVIII • NÀ 202 - 5
apreço, para efeito de alteração, passam à condição de adido às suas OME de origem, nos termos do Art. 76, da Lei nº 6.783, de
16OUT74; V – A presente Portaria entra em vigor a contar de 15 de outubro de 2021. (3900000034.003020/2021-78)
Nº 588/DGP-9, de 20 de Outubro de 2021. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e
seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que
se seguem: ao posto de MAJ PM, o CAP PM Mat. nº 910825-4 Sergio Murilo Bezerra; ao posto de 1º TEN PM, o 2º TEN PM PM Mat.
nº 30605-3 Eneas Melo de Santana; e ao posto de 2º TEN PM, o ST PM Mat. nº 920227-7 Lusnildo Marinho Pereira da Silva. II - Fica
condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos
desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a
Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou
seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
Nº 589/DGP-9, de 20 de Outubro de 2021. EMENTA: Promove Praças. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL
04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: à graduação de ST PM, os
1º SGT PM, Mat. 24640-9 Josemir Almeida Gadelha, 920945-0 José Aldo Vieira de Lima, 31291-6 Damião Timóteo da Silva e 910195-0
Manoel Lima de Oliveira; à graduação de 1º SGT PM, o 2º SGT PM, Mat. 921061-0 Samuel Rodrigues de Sá, 950504-0 Aiude Ferreira da
Silva, 920619-1 Moisés Antonio Antunes, 28404-1 Daniel Campos Sobrinho, 920651-5 Etevaldo Bezerra Giló, 30418-2 Edmir Santana de
Macêdo, 920654-0 Fernando Domingos da Silva. II - Fica condicionada a promoção do inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade pela FUNAPE, contando-se seus efeitos, da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/
PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos citados no
inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
Nº 590/DGP9, de 20 de Outubro de 2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo (Idade-Limite). O Comandante Geral, com base art. 101,
inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haver atingido a respectiva idadelimite, conforme o art. 85, inc. I c/c artigo 90, inc. I, e § 6, da lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13, Parecer/PGE nº 083/2020
e 282/2021 e dos art. 85, parágrafo único, e art. 86, ambos da Lei Estadual nº 10.426/90, à contar de 16 de Outubro de 2021, o 2º TEN
PM PM Mat. nº 30605-3 Eneas Melo de Santana; à contar de 13 de Outubro de 2021, o 1º SGT PM, Mat. 24640-9 Josemir Almeida
Gadelha; à contar de 26 de Outubro de 2021 o 2º SGT PM, Mat. 921061-0 Samuel Rodrigues de Sá; à contar de 15 de Outubro de
2021 o 2º SGT PM, Mat. 28404-1 Daniel Campos Sobrinho; e à contar de 03 de Outubro de 2021 o 2º SGT PM, Mat. 30418-2 Edmir
Santana de Macêdo.
Nº 591/DGP-9, de 20 de Outubro de 2021. EMENTA: ERRATAS.
Portaria do Comando Geral da PMPE Nº 551/DGP-9, de 08OUT21, Publicado no DOE nº 195, de 14OUT21. Onde se lê: Promover, no
ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: ...; À Graduação de 1º SGT PM, o 2º SGT PM Mat. nº 940440-6
Valdir Mauro Santana,… Leia-se: Promover, no ato de transferência à inatividade, os policiais militares que se seguem: ...; À Graduação
de 1º SGT PM, o 2º SGT PM Mat. nº 940440-6 Valdir Mauro Santana dos Santos,…
Portaria do Comando Geral da PMPE Nº 569/DGP-9, de 14OUT21, Publicado no DOE nº 198, de 19OUT21. Onde se lê: Desligar
do serviço ativo da PMPE, conforme o art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c art. 83, da Lei nº 10426/90,... à contar de 09 de Setembro de
2021, o 3º SGT PM Mat. nº 107476-8 Odilon Reis da Silva,… Leia-se: Desligar do serviço ativo da PMPE, conforme o art. 85, inc. II da
Lei 6.783/74, c/c art. 83, da Lei nº 10426/90,... à contar de 09 de Setembro de 2021, o 3º SGT PM Mat. nº 107476-8 Odilon Reis da
Silva Júnior,...
Nº 592/DGP9, de 20 de Outubro de 2021. EMENTA: Tornar sem Efeito as Portarias referentes ao militar em destaque. O Comandante
Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 17.589, de 16 JUN 1994, RESOLVE: Tornar sem efeito a PORT. DO CG/PMPE Nº 247/DGP9, de 06/05/2021, Publicado no
DOE nº 090, de 12MAI21, que desligou do serviço ativo da PMPE, em virtude de haver atingido a respectiva idade-limite, conforme o
art. 85, inc. I c/c artigo 90, Inc. I, da Lei nº 6.783/74, o 3º SGT PM Mat. 21490-6 Silvio do Nascimento Xavier Irmão, a/c 20/01/2013; e
a PORT. DO CG/PMPE Nº 249/DGP9, de 12/05/2021, Publicado no DOE nº 098, de 15MAI21, que promoveu à Graduação de
2º SGT PM, o então 3º SGT PM Mat. 21490-6 Silvio do Nascimento Xavier Irmão. Por conseguinte, volta o militar ao “status quo ante”.
Professor (Prefeitura de Barreiros/PE);
CTD Professor (SEE/PE), matrícula
nº 4243056;
5
JOSEFA MARLUCE JUSTINO DA
SILVA
0001200206.000570/2021-51
José ROBERTO de Santana - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE.
Por Delegação:
CTD Professor (SEE/PE), matrícula nº
3551431;
APO Professor (Prefeitura de Timbaúba/
PE);
Carlos Eduardo Gomes de SÁ – CEL QOPM
Diretor de Gestão de Pessoas.
3900000065.002860/2021-56.
Nº 420-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
2
0001200206.000305/2021-72
CLEMENTINA LUIGINA
MARGHERITA QUERINI
5
APO Médico (SES/PE), matrícula n°
2344726;
Médico (SES/PE), matrícula n° 2259770;
CTD Professor (SEE/PE), matrícula n°
4109996;
JOSE CARLOS FERREIRA
MARINHO JUNIOR
0001200206.000577/2021-72
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
VÍNCULOS
Educador Físico (Prefeitura de Carpina/
PE);
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD nº 2763 do dia 07.10.2021, publicada no DOE de 08.10.2021, no que concerne a servidora Flácila Eulália Fialho
Falcão, matrícula nº 3983, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Onde se lê: Prefeitura Municipal de Salgueiro.
Leia-se: Prefeitura Municipal de Salgadinho.
Nº 136/2021-CBMPE-DIP-STRR, DE 19OUT2021. EMENTA: Promove Militares. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a
pedido para a Reserva Remunerada os militares que se seguem, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o
Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa
oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar,
resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. Ao Posto
de Coronel BM: O Tenente Coronel BM SAULO SILVA GUSMÃO, Mat. 940194-6. A Graduação de Subtenente BM: O 1º Sargento BM
TIBURCIO ANACLETO DE LIRA, Mat. 940392-2; O 1º Sargento BM SIDNEY RIBEIRO DA SILVA, Mat. 31486-2; O 1º Sargento BM JAIRO
FERREIRA DA SILVA FILHO, Mat. 31472-2; O 1º Sargento BM JOSÉ EVANDRO PEREIRA, Mat. 30848-0; O 1º Sargento BM MARCOS
SILVA DE OLIVEIRA, Mat. 30856-0. A Graduação de 1º Sargento BM: O 2º Sargento BM MARCELO DOS SANTOS VIEIRA, Mat.
950978-0; O 2º Sargento BM RICARDO HENRIQUES RIBEIRO, Mat. 940057-5; O 2º Sargento BM CHARLTON FREDERICO PESSOA,
Mat. 940429-5. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 4817 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42 da Constituição do Estado de
Pernambuco, RESOLVE:
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O presidente da 1ªCPDPC, nos termos art. 232, §2º, da Lei 6.123/68 e do art. 13 da Instrução Normativa nº 01/2017, publicada no BGSDS
nº 202, de 26/10/17, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, JOSÉ JAILSON DUARTE, agente de
polícia civil, mat. nº 236.855-2, e o intima para fins de receber os Mandados de Notificação, bem como dar conhecimento do agendamento
para o dia 14/12/2021, às 9h30min, da oitiva de JAILSON ALVES DE MIRANDA, tudo referente aos autos do Processo Administrativo
Disciplinar, SIGPAD nº 2020.13.5.002598, instaurado pela Port. Cor.Ger./SDS nº 088, publicada no BG SDS nº 131 de 16JUL2020, para
no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na sede desta Corregedoria Geral da SDS, sala 48 (situada na av. Conde da Boa Vista, nº 428,
Boa Vista, Recife-PE), no horário das 08h às 17h. WAGNER VINICIUS VOLPI, Delegado Especial de Polícia, Presidente da 1ª CPDPC.
Art. 1º Constituir a Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2020 celebrado entre o Estado de
Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes e o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA-PE/
OS para acompanhamento das metas estabelecidas no Plano de Ação do Programa de Alimentação Escolar conforme estabelecida na
cláusula nona do instrumento.
Art. 2º A comissão de Monitoramento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2020 será composta da seguinte forma, sob a
presidência do primeiro:
Alessandra da Silva Jucene dos Santos Valença Gerente Técnica de Alimentação e Nutrição 391514-0
Juliana Santiago Moura Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 354.139-8
Fabiana da Silveira Xavier Gerente de Apoio Jurídico ao Gabinete 415.672-2
Art. 3ª Esta Comissão não receberá qualquer remuneração e será desfeita conforme encerramento da vigência do mencionado contrato.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Art. 4ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 583/PMPE - DGP2 , 18 de outubro de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de
16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como no
Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – AGREGAR os policiais abaixo
relacionados, considerando afastamento para participar do Curso de Formação Profissional (CFP) para Agente da Polícia Federal, 2ª
Etapa do concurso, de caráter eliminatório e classificatório, conforme ponto 1.2.2 do EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 15/01/2021 e convocação
constante no EDITAL Nº 23 – DGP/PF, DE 8/10/2021:
SEI
Grad.
Matrícula
Nome
OME
17701453
SD
1199293
ROMARIO JOSE DA SILVA CONCEIÇAO
AG
17791310
CB
1128159
ADMILSON MARQUES DOS PRAZERES
13º BPM
II - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda análise para os devidos ajustes nos vencimentos dos militares, os quais
optaram pela NÃO percepção da remuneração do cargo efetivo da PMPE, nos termos da LC nº 396, de 30NOV18, conforme requerimentos
individuais; III – Determinar que os Militares ora agregados se apresentem na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após
cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; IV – Os Policiais Militares em
PORTARIA SEE-GGPE DE 22 DE 10 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4818 - Localizar GUIOMAR JORGE INACIO CARTAXO, Profº LPE, II, D, mat. 173.263-3, na Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/
GAB-SEE, com 200 h/a mensais, a partir de 01.10.2021. 1400003007.000077/2021-28.
Nº 4819 - Tornar Sem Efeito a Portaria nº 3271 de 07.06.2021, referente a EDISON GRANJA MARQUES NETO, mat. 251.526-1,
permanecendo em vigor a Portaria SAD-nº 2094 de 25.08.2021. 1400004662.000657/2021-54.
Nº 4820 - Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1826 de 26.04.2021, referente a ANSELMO JOSE BEZERRA ROXA, mat. 194.9705, permanecendo em vigor a Portaria SAD- nº 2094 de 25.08.2021. 1400004662.000657/2021-54.
Retificar a Portaria nº 4200, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 21.08.2021, referente a DIANA DE MELO MESQUITA, mat. 264.796-6.
1400004087.000348/2021-65. Onde se lê: Assistente Administrativo Educacional; Leia-se: Analista em Gestão Educacional.