DOEPE 28/10/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII NÀ 205
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0119
0119
27.588,06
27.588,06
1.111.785,90
1.111.785,90
1.139.373,96
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.3.0.0.00.0.0
1.3.6.0.00.0.0
1.3.6.0.01.0.0
1.3.6.0.01.1.1
1.3.6.0.01.1.1
Recife, 28 de outubro de 2021
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Cessão de Direitos
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
VALOR
1.139.373,96
1.139.373,96
1.139.373,96
1.139.373,96
1.139.373,96
1.139.373,96
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
100.000,00
0101
100.000,00
100.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.4384 - Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
100.000,00
0101
100.000,00
100.000,00
ERRATA
DECRETO Nº 51.701, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 302.103,37
em favor da Secretaria de Defesa Social.
No art. 1º do Decreto nº 50.577, de 27 de abril de 2021, que introduz alterações no Decreto nº 24.703, de 9 de setembro de 2002,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., incorporada pela empresa ASA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA:
ONDE SE LÊ:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 302.103,37 (trezentos e dois mil, cento e três reais e trinta e sete centavos) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 302.103,37 (trezentos e dois mil, cento e três reais e trinta e sete centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21.350,00
0101
0101
21.350,00
280.753,37
280.753,37
302.103,37
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ATOS DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3611 - Homologar a Resolução nº 051, de 23 de setembro de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 3614 - Exonerar DANILO DO AMARAL DIAS do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, do Gabinete de Projetos
Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3615 - Exonerar JOSÉ UBIRACI PEREIRA do cargo em comissão de Gerente de Obras, símbolo DAS-3, do Gabinete de Projetos
Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3616 - Exonerar RAFAELLA LEMOS GOMES do cargo em comissão de Gestora Administrativa, símbolo DAS-4, do Gabinete de
Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3617 - Exonerar BRUNA AMARAL ROMANZEIRA do cargo em comissão de Assessora Técnica de Contratos, símbolo CAA-1, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3618 - Exonerar IRACEMA DE MELO MENEZES do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, do Gabinete de
Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2021
“VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado
e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 01.551.272, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4
de janeiro de 2006, e em especial no seu art. 6º-A, que prevê que a Secretaria da Fazenda, observado o interesse público, poderá
recalcular o valor do montante mínimo do ICMS anual da empresa requerente, com base na arrecadação nominal dos 12 (doze) meses
imediatamente anteriores àquele da publicação de novo decreto concessivo; e (NR)”
Nº 3613 - Exonerar RAYSSA FERNANDA DUQUE FREIRE DE ABREU do cargo em comissão de Gerente Técnica de Monitoramento,
símbolo DAS-3, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
LEIA-SE:
Nº 3612 - Exonerar MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL E SILVA NUNES do cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças, símbolo DAS-2, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
“VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado
e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 09.991.639, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4
de janeiro de 2006, e em especial no seu art. 6º-A, que prevê que a Secretaria da Fazenda, observado o interesse público, poderá
recalcular o valor do montante mínimo do ICMS anual da empresa requerente, com base na arrecadação nominal dos 12 (doze) meses
imediatamente anteriores àquele da publicação de novo decreto concessivo; e (NR)”
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
302.103,37
0101
302.103,37
302.103,37
DECRETO Nº 51.702, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3619 - Nomear RAYSSA FERNANDA DUQUE FREIRE DE ABREU para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de
Planejamento, Orçamento e Finanças, símbolo DAS-2, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3620 - Nomear DANILO DO AMARAL DIAS para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnico de Monitoramento, símbolo DAS3, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3621 - Nomear RAFAELLA LEMOS GOMES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Obras, símbolo DAS-3, do Gabinete
de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3622 - Nomear JOSÉ UBIRACI PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo DAS-4, do Gabinete de
Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3623 - Nomear BRUNA AMARAL ROMANZEIRA para exercer o cargo em comissão de Gestora Administrativa, símbolo DAS-4, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3624 - Nomear IRACEMA DE MELO MENEZES para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Contratos, símbolo CAA1, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3625 - Nomear CHEYSSY RIBEIRO DA PENHA MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01h de novembro de 2021.
Nº 3626 - Exonerar, a pedido, RYANA EVLLYN SILVA GUEDES do cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA 5, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3627 - Nomear SURAMA NEGROMONTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA 5, da
Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de novembro de 2021.
Nº 3628 - Exonerar GIANI MARIA SILVA DUARTE do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2021.
Nº 3629 - Exonerar MARCOS VINICIUS DA CUNHA CABRAL do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2021.
Nº 3630 - Nomear GIANI MARIA SILVA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2021.
Nº 3631 - Exonerar MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Coordenadora de Licitações, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Nº 3632 - Exonerar RENATA TORRES LOPES do cargo em comissão de Superintendente de Monitoramento, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Nº 3633 - Nomear MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Planejamento,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.