DOEPE 19/11/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de novembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
01088/21-1 2021.000002199769-75 L F BEZERRA COMBUSTIVEIS
01099/21-3 2020.000005085399-71 POSTO QUARTO DE MILHA LTDA
ICD IMPUGNACAO
01129/21-0 2021.000000678184-01 NEIDE MARIA MIRANDA DA NOBREGA
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00448/14-1 2014.000000474172-89 D L G COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CO
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00099/14-7 2012.000003026035-10 DELIFE COMERCIO LTDA - ME
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00681/21-0 2020.000006992046-09 AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE
01115/19-7 2019.000002850165-73 TAGS TECNOLOGIA EIRELI ME
00218/21-9 2020.000004450516-81 MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A
00910/21-0 2021.000001736591-66 INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA
00632/14-7 2013.000010877074-60 COMPRE MAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERF
00133/20-5 2019.000005653985-14 PLURY QUIMICA LTDA
2A.TURMA JULGADORA
PEDIDO DE RESTITUICAO
01025/21-0 2021.000000808455-12 ALPARGATAS S.A
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00823/14-7 2014.000003025201-16 ACRIPEL DISTRIBUIDORA PERNAMBUCO LTDA
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
01076/21-3 2021.000007527698-18 JUNGHEINRICH LIFT TRUCK COM DE EMPLH. L
01077/21-0 2021.000007724380-94 ADIMAX IND.E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01075/21-7 2021.000007667480-60 AGRO INDUSTRIAL TABU LTDA
01114/21-2 0000.354576700004-69 PORTICO ESQUADRIAS LTDA
RECIFE 18 NOVEMBRO DE 2021 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE
09
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA ADITIVA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO
TRIBUNAL PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24/11/2021 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/86578078149
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected]
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 114/2013(09). A.I SF N° 2012.000003591827-27. TATE 00.277/134. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. I.E: 0303030-01. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI,
OAB/PE Nº 19.353 E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
Recife, 18 de novembro de 2021.
Marco Antonio Mazzoni –
Presidente
EDITAL DBF Nº 176/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001800/2021-21, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte NEXCO NEGÓCIO IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF nº 03.975.502/0001-26 e CACEPE nº 0274830-45, fica prorrogado pelo período de 1
(um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 19.11.2021 e 18.11.2022, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao
referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 18.11.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 18 de novembro de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
ORDEM DE SERVIÇO SGP Nº 002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, tendo em vista o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 018 de 28 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir especificado:
I - ESPÉCIE: Contratos, por tempo determinado, firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda.
II - OBJETO: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário nº 03/2018, de DANIEL DENARDI, matrícula nº 385.974-6, a partir de
01.12.2021, contratado a partir de 02 de janeiro de 2018, através da Ordem de Serviço nº 02 de 28 de dezembro de 2017.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 161/2021
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÌCIO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA VENDA POR TELEMARKETING
OU INTERNET
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição dos
benefícios fiscais de que tratam os arts. 312 a 314 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017. O prazo máximo de fruição do benefício fiscal
concedido por este Edital é 31.12.2022.
Nome Empresarial
2021000007420335-09
Magazine Fernandes Ltda.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 69 DE 18 DE NOVEMBRO 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019. RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado,
da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta
SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO
CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
81/2016
375.440-5
MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA
PSICÓLOGA
11/11/2021
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019 e,
CONSIDERANDO a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
CONSIDERANDO o art. 87, e incisos, da legislação supramencionada, que dispõe sobre as sanções que devem ser aplicadas ao
contratado quando da inexecução total ou parcial do contrato firmado com a Administração Pública;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 42.191, de 1º de Outubro de 2015, que versa sobre procedimento de apuração e aplicação de penalidades
a licitantes e contratados no âmbito da administração pública estadual;
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública em acompanhar e fiscalizar a relação jurídica de natureza contratual,
estabelecida na Lei 8.666/1993;
CONSIDERANDO a competência do órgão público para aplicação de penalidades previstas na Lei 8.666/1993 quando do não
cumprimento dos dispositivos contratuais pela signatária de contrato com a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para a Comissão de Processo Administrativo de Aplicação e
Penalidade decorrente da relação jurídica de natureza contratual estabelecida entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a
pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
NOME
MATRÍCULA
Nickson Monteiro de Araújo
178.408-0
Giovana Caldas Lustrosa de Araújo
365.340-4
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de seu publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 036/2021.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: publicar, resumidamente, o
instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio da Portaria Conjunta SAD/SEMAS no 118, publicada no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco em 16/12/2020. 2 – Objeto: Contratação Por Tempo Determinado; Contrato nº 36/2021 - LUCIANA DE
PAULA ARAÚJO DE LIMA. 3 – Prazo: 12 (doze) meses. 4 - Vigência: 01/12/2021 a 30/11/2022. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
PORTARIA SEMAS Nº 051 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar ADILZA
JOSÉ DANTAS CARVALHO, matrícula: 329.082-4, para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS, instituída pela Portaria
SEMAS n° 019 de 20 de março de 2021, em substituição a FÁBIA RIBEIRO PINHEIRO, Matrícula: 409.303-8. Art. 2º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 17 de novembro de 2021. JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
Walclécia Aparecida dos Santos
Superintendente de Gestão de Pessoas
Processo
Ano XCVIII • NÀ 218 - 9
CNPJ
42.885.736/0001-34
Cacepe
0977218-91
PORTARIA SEPLAG Nº 93 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15
de maio de 2007, de acordo com a Lei Complementar nº 460, de 16 de novembro de 2021, que instituiu o Fundo de Proteção Social dos
Militares do Estado de Pernambuco – FPSM – PE,
RESOLVE:
I – incluir, na Classificação Institucional do Estado de Pernambuco o Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco
– FPSM - PE, vinculado ao Órgão indicado, conforme discriminação a seguir:
CATEGORIA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
ÓRGÃO
29000
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
UO
00224
Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco – FPSM - PE
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 18 de novembro de 2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 94 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
DIRETORIA GERAL - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 01/2021
DEFESA - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2010.000003187521-91 – COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS
AMBEV – Rodovia BR-101 SUL, km 30, Rodovia , Cabo de Santo Agostinho/ PE – 0006349-56 – 02.808.708/0010-90 -EMENTA:
ND 2010.000002579438-53 (1) Falta de recolhimento de ICMS cód. 017-5, constante da DMI nº 11017/2005. (2) Diferimento do
recolhimento do ICMS na importação suspensa pela Port. SF nº 195/2005, a partir de 01.10.2005. (3) Obrigação de recolhimento no
desembaraço aduaneiro de operação efetuada em 01.12.2005. (4) DECISÃO: Considerar tempestivo a impugnação, e opinar pela
manutenção da cobrança de crédito tributário constituído pela ND nº 2010.000002579438-53.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1 - Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a coordenação da primeira, integrarem o Grupo de Trabalho instituído pelo
Decreto n. 51.787, de 16 de novembro de 2021:
I - Walfrida Uchôa Cavalcanti Rodrigues, Gerente de Articulação Municipal, matrícula 374.074-09;
II - Sandro José Vitorino Dornelas, Assessor de Articulação Municipal, matrícula 363.758-1;
III - Cícero Victor Iglesias Melo de Alencar, Procurador do Estado, matrícula 358.175-6;
IV - Hugo Leonardo Ferraz Santiago, Gestor Governamental - Controle Interno, matrícula 299.775-4.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de novembro de 2021.
Alberto Flávio Alves Porto
Diretor Geral I RF
ALEXANDRE REBELO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 18/11/2021
Portaria nº 08/2021, de 18/11/2021.
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Port. SAD nº 505/2017, RESOLVE: I - Constituir
a Comissão Patrimonial de Desfazimento-CPD, da Sec. de Imprensa; II – Designar para tanto, os servidores Sandra Rosane dos Santos
Monteiro, matrícula nº 319.552-0, na qualidade Presidente: e como membros Goldberges Tavares Loureiro, matrícula nº 275.168-2 e
Hélio José Santos Chagas, matrícula nº 300.953-0; III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 12(doze)
meses; IV- Revogam-se as disposições em contrário.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 750 - Dispensando VIRGÍNIA MARIA FEREIRA DE LIMA, matrícula n° 0583484/MS da Chefia da Unidade Técnica Gerencial, símbolo
FGS-1, vinculada à Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 08/11/2021.