DOEPE 18/12/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de dezembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII Ć NÀ 238 - 3
Nº 3.461-Considerar autorizado o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participar da “21ª Feira Nacional do Camarão
– FENACAM/2021”, promovido pela FENACAM, em Natal/RN, no período 16 a 19 de novembro de 2021, com ônus de inscrição,
passagens e diárias (Fontes de Recurso 0101 e 0116) para o Estado de Pernambuco.
Governo do Estado
NOME
MATRÍCULA
CARGO
MAVIAEL FONSECA DE CASTRO
1376-5
EXTENSIONISTA
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 52.036, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que
regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que
dispõe sobre o ICMS, relativamente às condições para
armazenagem de mercadoria em operador logístico.
JOÃO PAULO VIANA DE LIMA
2581-1
EXTENSIONISTA
IVO THADEU LIRA MENDONÇA
2812-6
EXTENSIONISTA
GILVAN PAIS DE LIRA JUNIOR
1377-4
EXTENSIONISTA
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei
nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS,
DECRETA:
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é delega
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 261/2021, de 15/12/2021, da GEJUR/SAD.
Art. 1° O inciso II do parágrafo único do art. 499-B do Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0001200052000165/2019-19
Wesley Rummeniggne Gonçalves de Souza
337.396-7
SERES
“Art. 499-B. ............................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
Parágrafo único. ....................................................................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................................
II - é dispensada na hipótese de depositante optante do Simples Nacional localizado em outra UF. (NR)
.............................................................................................................................................................................................”.
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 536 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, em exercício,
de CICERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES e NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO, da Secretaria Executiva de Ressocialização –
SERES, para tratarem de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília - DF, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2021.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 537 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de DONIZETE
TENÓRIO CAMPOS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da
sobredita Secretaria Executiva, na cidade de Maceió – AL, no período de 15 a 17 de dezembro de 2021.
Nº 538 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, em exercício, de
HENRIQUE DOUGLAS SILVA GOMES, da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, para participar de V Encontro Nacional
de Escola de Serviços Penais, na cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 18 de dezembro de 2021.
Secretarias de Estado
Nº 539 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de ALINE
MARQUES DE ALBUQUERQUE, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para participar do
Curso Concessões e PPPS – Tópicos Avançados, na cidade de São Paulo - SP, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2021.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 540 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
SAMUEL VIERA DE ANDRADE, da referida Secretaria, para participar de reunião junto ao Ministério de Desenvolvimento Urbano, na
cidade de Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de novembro de 2021.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 541 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM LEONARDO JOSÉ
SANTANA DA LUZ, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, nas cidades do Rio de Janeiro - RJ e Brasília – DF, no
período de 25 a 27 de outubro de 2021.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Nº 3.456-Considerar autorizado o afastamento do servidor JOSÉ MARTINHO CLAUDINO DE PONTES, matrícula: 305.043-2, para
participar do “53º CONGRESSO ANUAL DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DA SBOT”, em São Paulo/SP, no período de 25 a 27 de
novembro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.457-Considerar autorizado o afastamento da servidora MARIANA DE CARVALHO LEA GOUVEIA, matrícula nº 244.478-0/SES,
para participar do “51º CONGRESSO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA CÉRVICO FACIAL”, em Fortaleza/CE,
no período de 25 à 27/11/2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.458-Considerar autorizado o afastamento do servidor SEBASTIÃO INOCÊNCIO GUIDO, matricula n° 2623-9, para participar
do “Curso de Capacitação em Produção In Vivo de Embriões Bovinos”, de 01 a 04 de dezembro de 2021, em Itapira/SP, com ônus de
inscrição, passagens e diárias (fonte de Recurso 0101) para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.459-Considerar autorizado o afastamento da requerente MARIA KAROLINE DE FRANÇA RICHTRMOC, matrícula nº 369.020-2, para
participar do “XXVI Congresso Brasileiro de Medicina Intensiva”, na modalidade ON-LINE, no período de 07 a 13 de novembro de 2021.
Nº 3.460-Considerar autorizado o afastamento do servidor AIRTON VIEIRA LEITE SEGUNDO, matrículas: 245.412-2/392.630-3, para
participar do “51° CONGRESSO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA CÉRVICO-FACIAL”, em Fortaleza/CE, no
período de 25 a 27 de novembro 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Portaria SECTI nª 073, de 17 de dezembro de 2021.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições. RESOLVE:
Art.1º Tornar público o Edital relativo ao Processo Seletivo para o cadastro de Autarquias Municipais, Instituições Comunitárias de
Educação Superior e Instituições Privadas, sediadas no Estado de Pernambuco, para participação do Programa Pernambuco na
Universidade – PROUNI-PE conforme disposto na Lei Estadual 17.157/2021.
Parágrafo único - O Edital e seus anexos encontrar-se-ão disponíveis no site da SECTI: www.secti.pe.gov.br, em 21/12/2021.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Eduardo Gomes de Figueiredo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
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