DOEPE 28/01/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de janeiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX
NÀ 19 - 3
pronuncie quanto a incapacidade do militar, se definitiva ou temporária, com retorno a DGP, para providências relativa a agregação nos
termos do inciso I ou II, do Art. 75, da Lei nº 6.783/74, considerando suas implicações decorrentes; IV - Determinar que a OME de adição,
cientifique o militar quanto a agregação, bem como informe a DGP, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fins de
reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor a contar de 18 de janeiro de 2022.
FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA – CEL QOPM Resp. pelo Comando Geral. Por Delegação: CARLOS EDUARDO GOMES DE
SÁ – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. SEI nº 3900035732.000277/2019-61.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 220- Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Girlene Simões de Melo, matrícula nº 202.135-8, cedida à
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a partir 01.09.2020.
Nº 221- Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor David José Simões, matrícula nº 12.776-0, cedido
à Secretaria da Mulher, a partir de 01.11.2021.
Nº 222- Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Catende, a servidora Cristiane de Carvalho Silva Dantas, cedida à Procuradoria Geral
do Estado, a partir de 03.01.2022.
Nº 223- Fazer retornar a Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor João Roberto Fonseca dos Santos, matrícula
nº 1540, cedido à Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, a partir de 10.01.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040609406.001310/2021-79, RESOLVE:
Nº 224- Autorizar o afastamento parcial da servidora pública CHRISTIANE VIRGINIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 10247-4,
para o exercício das atividades relativas ao Mestrado em Serviço Social e Direito Sociais, promovido pela Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte - UERN, a partir de 02 de fevereiro de 2022 até 31 de julho de 2023, quando houver coincidência do horário do
curso com o horário de trabalho efetivo da interessada, considerando ainda o deslocamento entre o local de trabalho (Recife-PE) e o
local do curso (Mossoró-RN), e fixado em 50% da carga horária de trabalho da servidora, durante o período destinado à elaboração da
dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 50, DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE: Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº
3900037268.004257/2021-32(18472995), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 210, de 05/11/2021 (18478195),
acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO ACIOLI DA SILVA FILHO, 3º Sgt PM,
matrícula nº 920.037-1, ocorrida em 04/03/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da cota parte
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do
que fora resguardada através da Nota nº 1855/15577060/2021/DGP-4, publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 141, de
26/07/2021 (1560524), ao dependente habilitado do referido servidor: ARTHUR COSTA ACIOLI DA SILVA, filho.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SEPRI/SAD
Nº 71/PMPE-DGP-1, 21/01/2022. EMENTA: REINCLUSÃO DE SOLDADO POR DECISÃO JUDICIAL. O Comandante Geral no uso
das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº
17.589, de 16 jun 1994; e. Considerando o recebimento do OFÍCIO Nº 2362/2021 (14892306) - PGE, de 30 JUN 2021, que remeteu
o Anexo dos autos (14893318), Ação Ordinária nº 0009145-34.2020.8.17.0001, quanto ao cumprimento da decisão transitada em
julgado, a qual, julgou procedente a pretensão da parte, no sentido de determinar a reinclusão de WILLIAN KERLLY BATISTA DE
CARVALHO reintegrando-o ao cargo. R E S O L V E: I – Reincluir nos quadros desta Corporação o Soldado PM Mat. 118228-5 WILLIAN
KERLLY BATISTA DE CARVALHO, com base na determinação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, constante no
documento acima; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de
cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES
LIMA – CEL QOPM Resp. pelo Comando Geral. SEI Nº 3700000987.001468/2021-53.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
PORTARIA SDA Nº 001 , DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 321, de 29/01/2021, publicado no
DOE em 30/01/2021, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão de Análise Documental e Julgamento responsável pela condução do processo de habilitação e seleção de proposta
no âmbito do Chamamento Público SDA/PE nº 001/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, formada
pelos servidores: Gutemberg Grangeiro Maciel, matrícula nº 394393-3, para presidir a referida comissão, e como demais integrantes,
Ramony Laís Ramos de Oliveira, matrícula nº 409.328-3 e Sandra Carolina Cavalcante de Matos Dias, matrícula 409.296-1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de janeiro de 2022.
CLAUDIANO MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
PORTARIA SDEC Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Dispensar a pessoa abaixo qualificada da atribuição de “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, na operação dos seguintes sistemas: Cadastro de Unidade Jurisdicionada e Processo Eletrônico
do TCE-PE (e-TCE).
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PORTARIA SECULT Nº 002/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a criação da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco e dá outras providências. ”
O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições legais com referência à Lei nº 47.087/2019, que dispõe sobre a instituição e o
funcionamento das Unidades de Controle Interno, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: Art.
1º - Instituir a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco. Art. 2° - Designar o servidor PEDRO
HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA - CPF nº 067.826.824-00, na qualidade de titular da Unidade de Controle Interno, denominado de
Assessor Especial de Controle Interno. Art. 3º - Designar a servidora EDUARDA BORBA LAGIOIA LIPPO - CPF Nº 050.997.184-93, na
qualidade de adjunta da Unidade de Controle Interno, denominada de Assessora Especial de Controle Interno Art. 4°- Esta Portaria entra
em vigor em 01 de fevereiro de 2022. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de janeiro de 2022. Gilberto Freyre
Neto, Secretário de Cultura.
Nome: LILIANA AFONSO DE ALBUQUERQUE FURTADO
CPF nº: 428.437.314- 53
II – Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador Master” da unidade jurisdicionada SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, na operação dos seguintes sistemas: Cadastro de Unidade Jurisdicionada e Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE).
Nome: MAURICEIA DE ARRUDA ROMAGUERA
Cargo: Gerente de Orçamento
CPF nº: 371.907.504-44
E-mail: [email protected]
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Econômico
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
Nº 062/PMPE-DGP2, 19/01/2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com fundamento
no Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG
nº 001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001 de 19JAN18. RESOLVE: I – Agregar 2º Sgt QPMG Mat. 920609-4 GILSON CICERO
DE AMORIM por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a um ano ininterrupto, conforme informado
através do Oficio nº 74 (SEI nº 20586341); II – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar e, para efeito de
alteração, passar à condição de adido ao 24ºBPM; III – A OME deverá oficiar a JMS para agendamento de junta, a fim de que esta se
PORTARIA SDSCJ Nº 013 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 008, de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada
como “Gerenciadora Master 2” da unidade jurisdicionada Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e da vinculada
Fundo Estadual do Direito do Idoso de Pernambuco. DANIELLE CAMPOS ROLIM GOMES DE FIGUEIREDO Cargo: Assessora Jurídica
CPF: 030.418.024-65 e-mail: [email protected] Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sileno
Sousa Guedes Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Eduardo Gomes de Figueiredo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
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