DOEPE 03/02/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 23
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de fevereiro de 2022
Secretarias de Estado
Elaborar 27
relatórios
anuais
referentes à:
Número de
relatórios
escritos
0 < Meta < 5
0
ADMINISTRAÇ‹O
Perdas de
Água
02
6 < Meta < 8
2
Qualidade
de Água das
Estações de
Tratamento
de Água
(gráfico com
interpretação)
12
9 < Meta < 12
4
12
13 < Meta < 18
6
Art. 1º Fica disciplinado o Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais, para fins de percepção da Parcela de Desempenho das
Metas Institucionais - PDMI, correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação
- ADAR, nos termos do Anexo I.
Monitoramento das
Estações de
Tratamento
de Esgoto
(gráfico
cominterpretação)
§1º A aferição da meta e a pontuação devem ser realizadas pelas chefias das Unidades Organizacionais e encaminhadas à Diretoria
Administrativa Financeira até 04 de fevereiro de 2023, acompanhada da documentação referente à pontuação correspondente.
Projeto
Acertar
01
19 < Meta < 26
Meta ≥ 27
Meta < 40%
40% < Meta <
60%
60% < Meta <
80%
8
10
0
Meta > 80%
10
0 ≤ FISC ≤ 4
0
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE Nº 021, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, considerando a necessidade de dispor sobre as diretrizes e as normas do
Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais da Agência de Regulação dos Serviços Públicos - ARPE, com a finalidade de percepção
do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação - ADAR, conforme artigo 16 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018,
RESOLVEM:
§2º A Pontuação Final calculada a partir da consolidação da pontuação de cada objetivo setorial, a ser realizada pela Diretoria
Administrativa Financeira, deve ser homologada em reunião da Diretoria Colegiada da ARPE, com efeitos administrativos e financeiros,
a partir de 1º de junho de 2023, com vigência até 31 de maio de 2024.
Art. 2º A Pontuação Final referente ao desempenho institucional servirá de base para indicar o correspondente percentual a ser aplicado
no cálculo para a percepção da parcela remuneratória referente à PDMI, de cada servidor, nos termos do Anexo II.
Art. 3º As chefias ou servidores responsáveis pelos objetivos expostos no Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais poderão
formalizar pedido de reconsideração à Diretoria Colegiada da ARPE, em relação ao resultado de suas respectivas metas institucionais,
observados os prazos previstos no art. 13 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018, conforme modelo disposto no Anexo III.
Executar os
Contratos de
Metas - 2022
firmados com
a Agência
Nacional
de Energia
Elétrica ANEEL
Art. 4º O resultado final das metas institucionais será divulgado, conforme art. 3º, no site da ARPE, até o dia 1º de abril de 2023.
Fiscalizar
Terminais
Rodoviários
Intermunicipais e
Rodovias
Concedidas
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente
ANEXO I
Relatórios Ano
de referência
2022
Percentual
de Produtos
Executados
Relatórios de
Atividades
Fiscalizações
operacionais,
Relatórios das
de
fiscalizações
conservação,
técnico
de
operacionais
manutenção e
nas rodovias
de segurança
concedidas e
das rodovias
dos terminais
concedidas e
rodoviários
dos terminais
intermunicipais
rodoviários
concedidos.
intermunicipais
concedidos.
03/01 a
30/12/2022
03/01 a
30/12/2022
03/01 a
30/12/2022
Nº de
relatórios
elaborados
(Nº de
Produtos
Executados
/ Nº de
Produtos
Planejados)
x 100
Número de
fiscalizações
realizadas
27 relatóriosescritos
80% de
execução
dos
Contratos
de Metas 2022
24 fiscalizações
3%
5
7
5 ≤ FISC ≤ 8
2
9 ≤ FISC ≤ 14
4
15 ≤ FISC ≤ 18
6
19 ≤ FISC ≤ 23
8
FISC ≥ 24
10
10%
10%
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES E METAS INSTITUCIONAIS ARPE - 2022 (Período Avaliativo: janeiro a dezembro/2022)
Objetivo
Indicador
Qualificar o
servidor e
desenvolver
equipes
Eventos de
Capacitações
e Integração
realizados
(Cursos,
Seminários,
Oficinas, etc).
Atender às
demandas
jurídicas no
prazo previsto
Percentual
de demandas
atendidas no
prazo previsto
conforme
prazos tabela
abaixo
Fiscalizar os
serviços de
Fiscalizações
abastecimento
Técnicode água e
operacionais
de coleta e
e Comerciais
tratamento
realizadas por
de esgotos
Município
prestados pela
Compesa
Fonte de
Verificação
Relatórios de
Capacitação
Relatórios de
Atividades
Municípios
Fiscalizações
Período de
Aferição
Cálculo do
Indicador
Nº de
Capacitações
Internas
Realizadas
03/01 a 30
/12/2022
(Nº de
documentos
respondidos
no prazo
/ Nº de
documentos
recebidos
com prazo
definido) x
100
03/01 a 30
/12/2022
03/01 a
30/12/2022
Nº de
fiscalizações
realizadas
Critério de
Pontuação
Meta < 3
Meta = 3
Meta = 4
Meta = 5
Meta
06
Eventos
100%
48 fiscalizações
realizadas
Pontuação
0
5
7
9
Meta > 6
10
Meta < 40%
40% < Meta <
60%
60% < Meta <
80%
80% < Meta <
90%
Meta > 90%
0
Meta = 100%
10
Meta < 8
9 < Meta < 15
16 < Meta < 20
21 < Meta < 30
31 < Meta < 47
0
2
4
6
8
Meta ≥48
10
Peso
15%
4
6
10%
8
9
7%
Fiscalizações
Fiscalizações operacionais, de
operacionais, conservação, de Relatórios das
das
manutenção e de fiscalizações
instalações
segurança das
técnicosdas Unidades instalações dos
operacionais
Consumidoras sistemas de gás realizados nos
e dos
canalizado
sistemas de
indicadores de
da
gás canalizado
qualidade do
Concessionária
da concessioatendimento
nos
nária.
da Copergás estabelecimentos
dos seus clientes.
Expedição de
Sistema
documentos
Eletrônico de
Executar a
relacionados à
Informações
regulação de
regulação do
(SEI) e
entidades do Terceiro Setor
Relatório de
Terceiro Setor, no Estado de
Atividades
qualificadas
Pernambuco,
Anual
como OS e de acordo com
elaborado pela
OSCIP pelo
as atribuições
Coordenadoria
Estado de
previstas na
de Atividades
Pernambuco
Resolução
Não Exclusivas
ARPE Nº 188,
do Estado
de 28/05/2021.
03/01 a
30/12/2022
Número de
fiscalizações
realizadas
FISC ≥ 404
03/01 a
30/12/2022
Meta < 05
Total de
documentos
documentos
relacionados
05 documentos
20 docuà regulação
mentos
do Terceiro
documentos
(PareceSetor no
res, Cotas, 10 documentos
Estado de
< Meta < 15
Relatórios
Pernambuco,
documentos
Técnicos
de acordo
de Monito- 15 documentos
com as
< Meta< 20
ramento e
atribuições
documentos
Fiscalizaprevistas na
ção).
Resolução
Meta ≥ 20
ARPE n°
documentos
188/2021.
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Claudiano Ferreira Martins Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Eduardo Gomes de Figueiredo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
0
2
4
6
10%
8
10
0
4
6
10%
8
10
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
0 ≤ FISC ≤ 80
81 ≤ FISC ≤ 161
162 ≤ FISC
≤ 240
241 ≤ FISC
≤ 322
404 fiscali323 ≤ FISC
zações
≤ 403
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lucas Cavalcanti Ramos
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretária de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDITOR
Sérgio Montenegro
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
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Higor Vidal
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