DOEPE 26/03/2022 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCIX Ć NÀ 60
PORTO DO RECIFE
CONTRATO
Processo LICON nº026/2022.Modalidade:Dispensa de Licitação
nº016/2022.Objeto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para
elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET).Contratada:
VERT SOL ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.
CONTRATO:2022/019/00, CNPJ: 27.652.655/0001-09. Valor
Global: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Vigência de 60
(sessenta) dias. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/16. Luciana
Latache Uchoa – Gestora da Unidade de Licitações e Contratos.
PROCAPE/UPE
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
PROC.379/2021–PE(SRP)222/2021- OBJ: FORNECIMENTO
PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO DE MARCAPASSOS E
CARDIOVESORES DESFIBRILADORES IMPLANTÁVEIS - CDI.
Decide-se pelo DEFERIMENTO da impugnação interposta pela
empresa BIOTRONIC LTDA, e REVOGAÇÃO do Lote 2. Recife,
25/03/22. Marcos Viana- Pregoeiro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ADJUDICAÇÃO - Proc. 0003.2022.CPL.PE.0002.PGE-PE Serviços de Instalações Elétricas de Baixa Tensão no Edifício
IPSEP, sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na
Rua do Sol, 143 – Bairro de Santo Antônio – Recife/PE. Base:
subitem 16.3 do edital e inc. XI do art. 8º - Dec. Est. 32.539/08.
Em favor de CASTRO & ROCHA LTDA, CNPJ: 32.185.141/000112. Lote Único. Valor global = R$ 799.139,68. Informações: www.
peintegrado.pe.gov.br; www.pge.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.
br, [email protected]. Recife, 25 de março de 2022. Hélmiton
Cunha - Pregoeiro.
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR
Objeto: Locação de Imóvel, Art. 24, X da Lei 8.666/93.
Especificações definidas: 1. Um conjunto de salas com área de
1000 (mil) m²; 2. O espaço tem que ser compatível para abrigar
cerca de 50 (cinquenta) pessoas com possibilidade de ampliação;
3. Uma boa acessibilidade, localizada na área central do Recife, e
que possua um bom corredor de transporte público e via de grande
movimento; 4. Disponibilidade de vagas de estacionamento, no
mínimo 25 (vinte e cinco); 5. Valor estimado R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais) mês, incluindo IPTU e taxas condominiais. Conforme CI
Nº 10/2022 GERAF/PRORURAL; Nota Técnica 01/2022; Ofício
nº 154/2022 SAD e; Check List e Minuta Contratual - Locação
de Imóvel - Conforme ART. 24, X da 8.666/93, disponíveis nos
endereços eletrônicos www.peintegrado.pe.gov.br e www.prorural.
pe.gov.br, a partir das 16h do dia 25/03/2022, até às 16h horas do
dia 30/03/2022. Recife, 25 de março de 2022. Informações cpl@
prorural.pe.gov.br. Fones: 3181-3106/17.
Marlete de Lima Bandeira
Pregoeira CPL/PRORURAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE ANULAÇÃO
Considerando o teor do Parecer n° 0094/2022 (Doc.
SEI n° 21181370) da Procuradoria Geral do Estado PGE, ANULO, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, a
ratificação da inexigibilidade publicada no DOE de 01/12/2021,
que tem como objeto a formação do registro de preços corporativo
para contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de
Passageiros do Estado de Pernambuco (URBANA/PE), visando
à prestação de serviço de carga e recarga de créditos eletrônicos,
englobando cartões novos, para atender às demandas dos órgãos
e entidades elencados como participantes e que atuam na região
metropolitana do Recife. Recife, 25/03/2022. Rodrigo Silva Lages Gerente Geral de Governança em Licitações do Estado
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado,
mediante solicitação enviada para o endereço eletrônico cpaap.
[email protected], bem como, o envio da defesa deverá ser
realizado para o mesmo email. Recife, 18 de março de 2022. Ana
Claudia Vaz de A. F. Maia. Presidente da Comissão Permanente
de Apuração de Aplicação de Penalidade – CPAAP/SAD.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notifico a empresa: SUPERMERCADOS
CATAMARA LTDA-ME, CNPJ nº 07.538.967/0001-70, do
Relatório Conclusivo e para apresentação de Alegações Finais
no Processo Administrativo nº 067/2017 – CPAAP, SEI nº
0001200201.000091/2021-84, tendo em vista a imputação de não
entrega, no prazo, de documentação exigida no curso do processo
licitatório nº 418.2016.II.PE.312.SEE. Informamos que, nos termos
do art. 29, do Decreto nº 42.191/2015, o prazo para apresentação
da alegações finais é de 10 (dez) dias úteis, e que a recusa em
se pronunciar ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou
justificados, poderá ensejar a aplicação das sanções elencadas no
art. 7º, da Lei 10.520/2002; no art.32, do Decreto nº 32.539/2008;
e no item 19.1, do Edital. O Processo Administrativo encontrase com vista franqueada ao interessado, mediante solicitação
enviada para o endereço eletrônico [email protected],
bem como, o envio das alegações finais deverá ser realizado
para o mesmo email. Recife, 18/03/2022. Ana Claudia Vaz de A.
F. Maia. Presidente da Comissão Permanente de Apuração de
Aplicação de Penalidade – CPAAP/SAD.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notifico a empresa: SUPERMERCADOS
CATAMARA LTDA-ME, CNPJ nº 07.538.967/0001-70, do
Relatório Conclusivo e para apresentação de Alegações Finais
no Processo Administrativo nº 067/2017 – CPAAP, SEI nº
0001200201.000091/2021-84, tendo em vista a imputação de não
entrega, no prazo, de documentação exigida no curso do processo
licitatório nº 418.2016.II.PE.312.SEE. Informamos que, nos termos
do art. 29, do Decreto nº 42.191/2015, o prazo para apresentação
da alegações finais é de 10 (dez) dias úteis, e que a recusa em
se pronunciar ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou
justificados, poderá ensejar a aplicação das sanções elencadas no
art. 7º, da Lei 10.520/2002; no art.32, do Decreto nº 32.539/2008;
e no item 19.1, do Edital. O Processo Administrativo encontrase com vista franqueada ao interessado, mediante solicitação
enviada para o endereço eletrônico [email protected],
bem como, o envio das alegações finais deverá ser realizado
para o mesmo email. Recife, 18/03/2022. Ana Claudia Vaz de A.
F. Maia. Presidente da Comissão Permanente de Apuração de
Aplicação de Penalidade – CPAAP/SAD.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022 EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 003/2022 PROCESSO PE-INTEGRADO
Nº
0028.2022.CPL.PE.0021.SAD.
OBJETO:
Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de
manutenção com reposição de peças, quando necessária
de NOBREAKs, instalados no Edifício Sede da Secretaria de
Administração do Estado de Pernambuco – SAD/PE. Valor
Estimado: R$ 105.480,00. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
ATÉ: 07/04/2022, às 09h00. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
07/04/2022, às 09h05. INÍCIO DA DISPUTA: 07/04/2022, às
09h10. Consulta e processamento do certame através do site
www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 26.03.2022. Roberta Rocha
Barros Coelho. Pregoeira.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: JICMAQ MOTORES E BOMBAS LTDA, CNPJ:
02.138.273/0001-22: impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu
descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores
do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de 30
(trinta) dias, cumulado com Multa de R$ 10.000,00 (dez mil
reais). Fundamento: Relatório do Processo Administrativo
nº 147/2018 – CPAAP-SAD, referente ao processo licitatório
nº 084.2016.VIII.PE.061.SARA, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c
com o art. 21 do Decreto Estadual nº 42.191/2015. Recurso:
desta decisão cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis,
contados da intimação do ato, conforme art. 33, do Decreto
nº 42.191/2015. O Processo Administrativo encontra-se com
vistas franqueada ao interessado, no endereço eletrônico cpaap.
[email protected], mediante solicitação, ou na Avenida
Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 11º andar, Edifício Fred
Dubeux, Bairro do Pina, nesta cidade, podendo exercer seu direito
de recurso pelas mesmas vias. Recife, 22 de março de 2022.
Gianni de Lima Guimarães. Secretária Executiva de Contratações
Públicas do Estado.
Empresa: ESSENTRIC DISTRIBUIDORA LTDA (Nome fantasia:
ESSENTRIC), CNPJ nº 13.712.524/0001-57: impedimento de
licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do
Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema
de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco CADFOR-PE, pelo período de 30 (trinta) dias, cumulado com
multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fundamento: Relatório
do Processo Administrativo nº 036/2017 – CPAAP, sei nº
0001200201.000089/2021-13, referente ao processo licitatório
nº 177.2016.II.PE.127.SES, Decisão sei nº 22405950, art. 7º, da
Lei nº 10.520/2002; art. 32, do Decreto Estadual nº 32.539/2008;
itens 19.1, 19.1.7 e 19.2 do edital c/c com o art. 21, do Decreto
Estadual nº 42.191/2015. Recurso: Considera-se intimado
desta decisão, para que apresente recurso no prazo 05 (cinco)
dias úteis, contados desta publicação ante a constatação de
endereço incerto ou ignorado, conforme arts. 33 e 39, do Decreto
nº 42.191/2015. Impugnação: Considera-se intimado para, nos
termos do art. 3º, da Lei nº 13.178/2006, quitar o débito exigido
ou oferecer impugnação quanto à exigibilidade do crédito no
prazo de 10 (dez) dias úteis. O Processo Administrativo encontrase com vista franqueada ao interessado, no endereço eletrônico
[email protected], mediante solicitação, ou na Avenida
Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 11º andar, Edifício Fred
Dubeux, Bairro do Pina, nesta cidade, podendo exercer seu direito
de recurso e de impugnação pelas mesmas vias. Recife, 16 de
março de 2022. Gianni de Lima Guimarães. Secretária Executiva
de Contratações Públicas do Estado.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Pela presente, notifico a empresa: LATAN - COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (Nome fantasia:
LATAN), CNPJ nº 04.432.145/0001-12, para apresentação de
defesa no Processo Administrativo nº 156/2018 – CPAAP, SEI
nº 0001200201.000004/2022-70, tendo em vista a imputação
de emissão de declaração falsa no curso do processo licitatório
nº 084.2016.Vlll.PE.061.SARA. Informamos que, nos termos do
inciso II, do art. 25, do Decreto nº 42.191/2015, o prazo para
apresentação da defesa prévia é de 10 (dez) dias úteis, e que
a recusa em se pronunciar ou não sendo os fatos devidamente
esclarecidos ou justificados, poderá ensejar a aplicação das
sanções elencadas no art. 7º, da Lei 10.520/2002; no art.32, do
Decreto nº 32.539/2008; e no item 20.1, do Edital. O Processo
Com base nas manifestações presentes na Parecer CT/CV
nº 0170/2022 - PGE, Nota Técnica - SAD - GATAP - nº 42/2022 e
à vista do Parecer nº 004/2022 - CCPLE XII - SAD, da Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado XII - CCPLE XII,
com fulcro no Art. 1º, alínea “i)”, item “3.” da Portaria SAD nº
1.000 de 16/04/2014, reconheço e ratifico nos termos no art.
26 da lei federal nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação,
Processo nº 0031.2022.CCPLE-II.IN.0002.SAD, fundamentada
no Caput do art. 25 da lei supra, cujo objeto é a contratação da
empresa ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ
nº 08.380.889/0001-91 para a FORMAÇÃO DE REGISTRO
DE PREÇOS CORPORATIVO PARA CONTRATAÇÃO DA
EMPRESA ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA, ATRAVÉS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE
DE INEXIGIBILIDADE, COM BASE NO ARTIGO 25, CAPUT,
DA LEI Nº 8.666/93, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE CARGA E RECARGA DE BILHETES ELETRÔNICOS
(VALE-TRANSPORTE) PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE PETROLINA
- STPP, ENGLOBANDO CARTÕES NOVOS, PARA ATENDER
AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO no valor
global de R$ 462.588,64 (quatrocentos e sessenta e dois mil,
quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos),
para o período de 12 (doze) meses. Recife, 25/03/2022. Rodrigo
Silva Lages - Gerente Geral de Governança em Licitações do
Estado
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Com base nas manifestações presentes no Parecer CT/CV
nº 0094/2022 - PGE, Nota Técnica - SAD - GATAP - nº 21/2022 e
à vista do Parecer nº 003/2022 - CCPLE XII - SAD, da Comissão
Central Permanente de Licitação do Estado XII - CCPLE XII, com
fulcro no Art. 1º, alínea “i)”, item “3.” da Portaria SAD nº 1.000 de
16/04/2014, reconheço e ratifico nos termos doart. 26 da lei federal
nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0009.2022.
CCPLE-II.IN.0001.SAD, fundamentada no Caput do art. 25 da lei
supra, cujo objeto é a contratação da empresa SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO (URBANA/PE) – CNPJ nº 09.759.606/000180 para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
CORPORATIVO PARA CONTRATAÇÃO DO SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO (URBANA/PE), VISANDO À PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE CRÉDITOS
ELETRÔNICOS, ENGLOBANDO CARTÕES NOVOS, PARA
ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
ELENCADOS COMO PARTICIPANTES E QUE ATUAM NA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE no valor global
de R$ 41.176.290,93 (quarenta e um milhões, cento e setenta e
seis mil, duzentos e noventa reais e noventa e três centavos), para
o período de 12 (doze) meses. Recife, 25/03/2022. Rodrigo Silva
Lages - Gerente Geral de Governança em Licitações do Estado
SECRETARIA DA CASA MILITAR
Extrato de Termo Aditivo
1º T.A ao Contrato nº 005/2022: Contratada: CERTIPE
SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 22.677.427/000161. Objeto do Aditivo: acréscimo contratual no percentual de
25%; Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2023; 2022NE000136; Valor
Empenhado: R$ 120,00; Assinatura: 25/03/2022. Recife, 25 de
março de 2022-Cel PM - Carlos José Viana Nunes-Chefe da Casa
Militar.
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL
DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017. OBJETO:
renovação do prazo de vigência do Contrato n° 001/2017.
CONTRATADA:
BACS
CONSULTORIA
EM
GESTÃO
EMPRESARIAL S/A. VALOR: R$ 858.579,12 (oitocentos e
cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze
centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE000012, 2022NE000037
e 2022NE000038. VIGÊNCIA: 01/02/2022 a 31/01/2027. FILIPE
CAMELO DE CASTRO - Secretário Executivo da ControladoriaGeral do Estado.
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2022
referente ao Processo SEI nº 2000000002.003630/202175. OBJETO: Prestação de serviços para Aplicação de um
Curso de Formação/Extensão nas Áreas de Gestão Cultural,
Economia Criativa e da Cultura e Desenvolvimento Sustentável,
voltado para 35 gestores municipais de Cultura das 4 regiões
de desenvolvimento do Estado de Pernambuco, composto
de 126 horas de aulas teóricas distribuídas em 4 módulos; 12
Master Class sobre temas conexos aos módulos do curso, com
duração de 2h cada; e 20 processos de mentoria, com duração
de 20h/a cada. CONTRATADA: Fundação Apolônio Salles
de Desenvolvimento Educacional- FADURPE, CNPJ nº
08.587.501/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso
XIII, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 100.476,00. Recife, 25 de
março de 2022. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de
Cultura.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I
ADJUDICO o PL.0002.2021.CPL-I.PE.0002.DAG-SDS–RP para o
fornecimento eventual de Macacões Descartáveis Impermeáveis,
que possuem um caráter de Equipamento de Proteção
Individual(EPI) de uso contínuo, utilizado no serviço prestado
pela POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e
os INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL ANTÔNIO PERSIVO DA
CUNHA – IMLAPC/GGPOC/SDS/PE – SEDE (RECIFE/PE), BEM
COMO OS INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL DE CARUARU/PE
E PETROLINA/PE. VENCEDORA: TEM DE TUDO COMÉRCIO
EM GERAL EIRELI, CNPJ: 28.164.557/0001-87, Itens 1, 2 e
3 (cotas principais) e 5 e 6 (cotas reservadas), Valor Total
Adjudicado: R$ 251.040,0000. Recife, 25/03/2021. ROGÉRIO
FERREIRA DA SILVA – Cap BM Pregoeiro e Presidente.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
EXTRATO - TERMO ADITIVO - TERMO DE
CREDENCIAMENTO
TC nº 010/2022.
Processo nº 0018/2022.
Inexibilidade nº 0013/2022.
Credenciante: SDA.
Credenciada: Associação Produtores Agroecológicos e Moradores
das Comunidades do Imbe, Marreco e Sítios Vizinhos - ASSIM.
Objeto: Prestação de Serviços de captação, beneficiamento
e distribuição de leite pasteurizado tipo integral, oriundo da
agricultura familiar.
Recife, 26 de março de 2022
Valor Estimado: R$ 2.204.600,00.
Notas de Empenho: 2022NE000171 e 2022NE000170 de
17/03/2022.
Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura.
Data de Assinatura do Termo: 17/03/2022.
TC nº 008/2022.
Processo nº 0005/2022.
Inexibilidade nº 0003/2022.
Credenciante: SDA.
Credenciada: Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de
Pernambuco - COOMAF/PE.
Objeto: Prestação de Serviços de captação, beneficiamento
e distribuição de leite pasteurizado tipo integral, oriundo da
agricultura familiar.
Valor Estimado: R$ 7.489.070,00.
Notas de Empenho: 2022NE000119 - 2022NE000120 2022NE000121 e 2022NE000123 de 24/02/2022.
Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura.
Data de Assinatura do Termo: 14/03/2022.
TC nº 004/2022.
Processo nº 0014/2022.
Inexibilidade nº 0012/2022.
Credenciante: SDA.
Credenciada: Cooperativa dos Produtores Rurais de Luanda COOPAL.
Objeto: Prestação de Serviços de captação, beneficiamento
e distribuição de leite pasteurizado tipo integral, oriundo da
agricultura familiar.
Valor Estimado: R$ 4.298.970,00.
Notas de Empenho: 2022NE000126 e 2022NE000125 de
02/03/2022.
Vigência: 06 meses a partir da data de assinatura.
Data de Assinatura do Termo: 03/03/2022.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
005/2019.
Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli.
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta, visando o acréscimo
contratual de 50%, no valor de R$ 1.749.341,00.
Nota de Empenho: 2022NE000179 de 01/03/2022.
Assinado: 01/03/2022.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
EXTRATO - CONTRATO DE ADESÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
0198.2019.CCPLE-XI.
PE.0139.SAD CONTRATO DE ADESÃO Nº 003.2020.113.
SDACONV.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração
do Estado CONTRATADA: Maxifrota Serviços de Manutenção
de Frota LTDA. CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria de
Desenvolvimento Agrário-SDA OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação do serviço de gerenciamento do
abastecimento de veículos/equipamentos do Governo do Estado
de Pernambuco, envolvendo a implantação e operação de um
sistema informatizado, via internet, através da tecnologia de
cartão eletrônico conforme detalhamento contido no Parágrafo
Primeiro da Cláusula Primeira do Contrato de Adesão. VIGÊNCIA:
16.03.2022 a 21.09.2022 VALOR DO CONTRATO DE ADESÃO:
R$ 43.500,00 DATA DA ASSINATURA: 16.03.2022.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
EXTRATO - TERMO ADITIVO
Aditivo 004 ao Contrato de Adesão 003.2020.025.SDA.001 ao
Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2020. Contratante: Secretaria
de Administração de Pernambuco. Contratada: Maxifrota Serviços
de Manutenção de Frota Ltda. Contratante aderente: Secretaria
de Desenvolvimento Agrário. Objeto: Acréscimo de serviço e
especificação da Dotação Orçamentária. Vigência: 16/03/2022 à
21/09/2022. Valor acrescido: R$ 54.157,00. Recife, 16/03/2022.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
8º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE
CONTRATO DISCIPLINADOR DO CUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS, ANO 2021.
Objeto: prorrogação de vigência do Contrato de Compra e Venda
de Ações (“CCVA”), firmado em 06/11/2014, passando a vigorar de
01.04.2021 a 31.032022. PARTES: COMPANHIA ENERGÉTICA
DE PERNAMBUCO – NEOENERGIA PERNAMBUCO, CNPJ/
MF 10.835.932/0001-08, ESTADO DE PERNAMBUCO,
CNPJ 10.571.982/0001-25 assistido pela SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CNPJ nº 10.572.113/000115. Saldo Remanescente para Investimento em 2021: R$
273.845.164,52.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
QUARTO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMO DE
RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
ESPECIAIS ASSUMIDAS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DE AÇÕES Objeto: oficialização da execução das obras a que se
refere o Anexo 01 deste documento, consoante previsão definida
na cláusula quarta, inciso XVII do contrato de compra e venda de
ações – CCVA, assinado em 23 de fevereiro de 2000. PARTES:
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – NEOENERGIA
PERNAMBUCO, CNPJ/MF sob o nº 10.835.932/0001-08 E
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.572.113/0001-15. Saldo
Remanescente para Investimento em 2021: R$ 273.845.164,52.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
GGLIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2022, CPL – CONCORRÊNCIA
Nº 003/2022 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PAULISTA – PE”. SESSÃO