DOEPE 20/04/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX
NÀ 75
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Recife, 20 de abril de 2022
Secretarias de Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETO Nº 52.630, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Altera o Decreto nº 52.504, de 28 de março de 2022,
que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no
Estado de Pernambuco, a partir de 29 de março de
2022, para enfrentamento e convivência com a Situação
de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional, decorrente da Covid-19.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Os arts. 4º e 6º do Decreto nº 52.504, de 28 de março de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica autorizado o funcionamento e a realização de eventos culturais, esportivos, sociais, shows e
bailes, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, sem restrição de horário ou local, e com o
público condizente com capacidade total do ambiente, observados os protocolos de segurança, mantida a
exigência de apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo quando se tratar de ambiente
fechado. (NR)
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 048, DE 19 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, considerando o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020,
que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; considerando a essencialidade da Força de
Trabalho em Saúde no enfrentamento à Pandemia, assim como, a necessidade de suprir a escassez de algumas especialidades de
saúde nas unidades da Secretaria Estadual de Saúde, RESOLVEM:
I - Reconvocar a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 120, de 20
de agosto de 2018 e suas alterações, nomeada através do Ato 081 de 14/01/2020 e publicado no DOE de 15/01/2020, considerando o
disposto na Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020.
II - A candidata terá o prazo de 08 (oito) dias para tomar posse, a contar da data de publicação desta Portaria Conjunta e 48 (quarenta e
oito) horas para se apresentar no local de exercício funcional, comunicado pela Secretaria de Saúde:
Nº
NOME
CPF
CARGO/ FUNÇÃO
GERES
1
MARIA JÚLIA DA FONTE NETTO DE
MENDONÇA
096.***.***-59
MÉDICO/ TOCOGINECOLOGISTA
/PLANTONISTA
I
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
§ 2º Os prestadores de serviço com atuação nos eventos indicados no caput somente poderão exercer suas
atividades mediante comprovação do esquema vacinal completo. (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 6º Fica revogada a obrigação do uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz pelas pessoas, em ambientes abertos ou
fechados, com exceção dos listados a seguir: (NR)
I - espaços abertos ou fechados destinados à prestação de serviços de saúde, inclusive farmácias; (AC)
II - espaços fechados em escolas do ensino infantil, a partir dos 3 (três) anos de idade, e dos ensinos fundamental e
médio; e (AC)
III - interior de veículos de transporte coletivo de passageiros.” (AC)
André Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 986-Considerar autorizado o afastamento do servidor Abraão Wagner Pessoa Ximenes, matrícula nº 401.747-1, para participar
do “XXXIII Congresso Brasileiro de Neurocirurgia”, em João Pessoa/PB, no período de 20/04/2022 a 24/04/2022, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 987-Considerar autorizado o afastamento da servidora Joany Deodato da Silva, matrícula nº 279.666-0, para participar do Encontro de
Mulheres das Águas, das Marés e das Florestas, no período de 07 a 09 de março de 2022, em São Luís/MA, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de abril de 2022.
Art. 3º Ficam revogados o §1º do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º, ambos do Decreto nº 52.504, de 28 de março de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de abril do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, do Decreto nº 42.191,
de 01 de outubro de 2015, e art. 7º, do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 988-Instaurar o Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada
pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1315, de 21/04/2017; nº 2713, de 12/09/2017; nºs 387 e 388, de
20/02/2018; nº 565, de 10/03/2018; nº 1650, de 19/07/2018; nº 2098, de 04/09/2018; nº 209, de 09/05/2019; nº 1673, de 31/07/2019 e
nº 2516 de 18/10/2019.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Contrato Nº
Conduta atribuída
Turma
047/2021
MAXIFROTA SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA
CNPJ nº 27.284.516/0001-61
003/SAD/SEADM/2020
Descumprimento de
cláusula contratual
3
Marcelo Vasconcelos Coelho
Secretário Executivo de Administração
PORTARIA Nº 07/CIDSNE/SE
Brasília - DF, 14 de abril de 2022.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE ?
CONSÓRCIO NORDESTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada no Art. 39, Inciso XV, do Estatuto do
Consórcio Nordeste,
Nº 989-Conceder, aos servidores (as) abaixo citados (as), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do
artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro
de 2015.
RESOLVE:
Nomear, a partir do dia 18 de abril de 2022, FABIANA OLIVEIRA MATOS, CPF nº 843.715.876-15, para exercer o cargo de Gerente
Administrativa da Secretaria Executiva do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio
Nordeste.
CARLOS EDUARDO GABAS
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
1400005706.000903/2022-68
ANNA KARLA LOPES
GONCALVES LEITE
190.281-4
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 06.05.2022
2300000266.003005/2022-65
MARIA DIGNA SIMOES
DE SOUSA BARBOSA
226.292-4
AUXILIAR EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02 ANOS A PARTIR
DE 08.05.2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Luis Eduardo Cavalcanti Antunes (designado)
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo (designada)
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Joelson Rodrigues Reis e Silva (designado)
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá (designado)
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves (designada)
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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