DOEPE 15/07/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 134
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
4.880.404,10
0101
4.880.404,10
4.880.404,10
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.122.0448.4363 - Gestão das Atividades da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.126.0448.4487 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
2.900.000,00
0101
2.900.000,00
380.404,10
0101
380.404,10
1.600.000,00
0101
1.600.000,00
4.880.404,10
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.3378 - Promover a Gestão Ambiental das Bacias Hidrográficas do Estado
de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
246.300,00
0101
246.300,00
246.300,00
ATOS DO DIA 14 DE JULHO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2922 - Exonerar, a pedido, RÔMULO DE MIRANDA FERREIRA GOMES do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2923 - Nomear PEDRO ONOFRE DA ROCHA FERRAZ para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3,
da secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2924 - Exonerar ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES NETO do cargo em comissão de Diretor de Infraestrutura Hídrica, do Instituto
Agronômico de Pernambuco – IPA.
Nº 2925 - Exonerar ÂNGELA MOURA TRIBUZI LULA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2926 - Nomear ADRIANO NEMESIO MARTINS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2927 - Nomear ÂNGELA MOURA TRIBUZI LULA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2928 - Exonerar RAFAEL LINS CORDEIRO do cargo em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2929 - Nomear MÁRCIO XAVIER BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2930 - Exonerar, a pedido, ANNE CAROLINE OLIVEIRA SOUZA do cargo em comissão de Assistente da Gerência de Administração
de Pessoas, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2935 - Nomear JANAÍNA BEZERRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização
da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
60.000,00
Nº 2936 - Exonerar, a pedido, DEIVISON FERREIRA MARQUES do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciência
da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com
efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
0101
60.000,00
60.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.846.0448.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
60.000,00
0101
60.000,00
60.000,00
DECRETO Nº 53.211, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 246.300,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 246.300,00 (duzentos e quarenta e seis mil e trezentos reais) destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 246.300,00 (duzentos e quarenta e seis mil e trezentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
246.300,00
246.300,00
246.300,00
Nº 2934 - Nomear DORIS PRISCILLA QUEIROZ CAVALCANTI DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Assessora de Articulação
da Educação Integral e Profissional, símbolo CAA-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0101
Nº 2933 - Exonerar, a pedido, CLAYTON QUINTINO DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor de Articulação da Educação
Integral e Profissional, símbolo CAA-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.4384 - Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.3891 - Implantação da Política Estadual de Educação Ambiental PEA/PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2932 - Tornar sem efeito o Ato nº 2881, de 12 de julho de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2931 - Tornar sem efeito o Ato nº 2061, de 26 de maio de 2022.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2921 - Nomear DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
DECRETO Nº 53.210, DE 14 DE JULHO DE 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 15 de julho de 2022
Nº 2937 - Nomear TAMIRES GONÇALVES DE FONTES LIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Ciência da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2938 - Nomear JOSÉ VITTO FERREIRA DE FREITAS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo
CAA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2939 - Nomear RÔMULO DE MIRANDA FERREIRA GOMES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Infraestrutura Hídrica,
do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA.
Nº 2940 - Exonerar JAMYLLE THAIS MENDES FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2941 - Exonerar SAULO MENDES DA COSTA PEREIRA do cargo em comissão de Gerente de Planejamento Arquitetônico, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2942 - Nomear JAMYLLE THAIS MENDES FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Planejamento Arquitetônico,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2943 - Nomear SAULO MENDES DA COSTA PEREIRA do cargo em comissão de Coordenador de Planejamento, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2944 - Exonerar, a pedido, GILCA SOBRAL MAGALHÃES do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-1, da
Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco-FACEPE, com efeito retroativo a 01 de março de 2021.
Nº 2945 - Nomear ALICE JADNEIZA GUILHERME DE ALBUQUERQUE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessora
Técnica, símbolo CAA-1, da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia – FACEPE, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2946 - Exonerar NORMA SUELY FERREIRA BRITO DE MEDEIROS do cargo em comissão de Auxiliar do Núcleo Trabalhista, símbolo
CAA-5, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 04 de julho de 2022.
Nº 2947 - Nomear ÁDILA MARIA VICENTE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar do Núcleo Trabalhista, símbolo
CAA-5, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 04 de julho de 2022.
Nº 2948 - Exonerar EPAMINONDAS FERREIRA QUEIROZ NETO do cargo em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.
Nº 2949 - Exonerar HELIDA CAMPOS PEREIRA LIMA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da Secretaria de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude.
Nº 2950 - Exonerar JAQUELINE FERREIRA SILVA do cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas para o Desenvolvimento Social,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.
Nº 2951 - Exonerar IVONE MARIA DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.
Nº 2952 - Nomear HELIDA CAMPOS PEREIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas para o
Desenvolvimento Social, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.