DOEPE 18/10/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 199 - 5
VI - 1 (um) representante do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano;
ATO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2022.
VII - 1 (um) representante da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE;
Nº 4185 - Designar, tendo em vista o Decreto nº 53.387, de 24 de agosto de 2022, para compor a Comissão Especial do Memorial
da Democracia de Pernambuco – Fernando de Vasconcellos Coelho, como representantes do Governo do Estado: da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, CLOVES EDUARDO BENEVIDES; da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, IGOR PESSOA
BURGOS; da Vice-Governadoria, JOSEFA LÚCIA DE ANDRADE SIQUEIRA; da Secretaria de Cultura, OSCAR PAES BARRETO
NETO; da Procuradoria Geral do Estado, MARCELO CASSEB CONTINENTINO; da Secretaria da Casa Civil, PEDRO HENRIQUE
CHIANCA WANDERLEY; do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, JOSE EVALDO COSTA; e da Assessoria Especial ao
Governador, GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO; como representantes Convidados: o Jornalista e Pesquisador, FÉLIX GALVÃO
BATISTA FILHO; o Advogado e Professor Universitário, FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO; a Economista e Pesquisadora,
LILIA MARIA PINTO GONDIM; o titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, MANOEL SEVERINO
MORAES DE ALMEIDA; a Professora Emérita da UFPE, MARIA DO SOCORRO FERRAZ BARBOSA; o Procurador de Justiça do
Ministério Público do Estado de Pernambuco, RICARDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO; o Advogado e Assessor
Especial da Prefeitura do Recife, ROBERTO FRANCA FILHO; e o Jornalista, PEDRO DE OLIVEIRA.
VIII - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado; e
IX - 8 (oito) representantes da sociedade civil, indicados pelO GOVERNADOR DO ESTADO, dentre pessoas de notória
reputação e com histórico de atuação ligado à assistência, proteção, promoção e defesa dos direitos humanos.
§ 2º Os integrantes da Comissão Especial do Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando de Vasconcellos Coelho
serão designados por ato do Governo do Estado.
Art. 6º O Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando de Vasconcellos Coelho poderá firmar parcerias com
instituições de ensino superior, com entidades nacionais e internacionais e com organizações governamentais e não governamentais
para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Secretarias de Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
OSCAR PAES BARRETO NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4189 - Homologar a Resolução nº 048, de 21 de setembro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 4190 - Exonerar MONIQUE DE OLIVEIRA FERRAZ TORRES do cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento da Gestão
Municipal, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2022.
Nº 4191 - Exonerar GILVAM BEZERRA DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Processamento da Produção do SUS,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2022.
Nº 4192 - Nomear GILVAM BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento da Gestão
Municipal, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2022.
Nº 4193 - Nomear MONIQUE DE OLIVEIRA FERRAZ TORRES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Processamento
da Produção do SUS, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de outubro de 2022.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005623.000796/2022-98, RESOLVE:
Nº 2.955-Autorizar o afastamento parcial da servidora EDLENE SILVA OLIVEIRA E ANDRADE, Professora, matrícula n° 271.470-1, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Letras - PROFLETRAS, promovido pela Universidade Federal de Campina
Grande - Campus Cajazeiras - PB, da data de publicação desta portaria até 31 de março de 2024, nos dias e horários em que as aulas
do curso coincidam com o horário de trabalho e fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da interessada, apenas
durante o período de elaboração da dissertação ou tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005706.002785/2022-22, RESOLVE:
Nº 2.956-Autorizar o afastamento parcial do servidor JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA, Professor, matrícula nº 379.366-4, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT, promovido pela Universidade Federal
do Vale do São Francisco - UNIVASF - Campus Juazeiro-BA, da data de publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2024, nos dias
e horários em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho e fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de
trabalho do interessado, apenas durante o período de elaboração da dissertação ou tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 4194 - Exonerar, a pedido, NAARA EMYLI DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Gestão de Pessoas, símbolo CAA5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2022.
Nº 4195 - Designar, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2021, e no Decreto nº 50.687, de 10 de
maio de 2021, para compor como membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/PE, para complementação do
mandato, Quadriênio 2021/2024, como representantes de Organizações da Sociedade Civil, NATANAEL DUARTE DE AZEVEDO, na
qualidade de titular, em substituição VINÍCIUS RUÍ DOS SANTOS e PALOMA PEREIRA BORBA PEDROSA, na qualidade de suplente,
em substituição a SAMANTHA RAQUEL GUIMARÃES IRINEU.
Nº 4196 - Reconduzir, tendo em vista o disposto no §1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, e no §5º do artigo 39 do
Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo
à Cultura – FUNCULTURA, como representante da Secretaria de Cultura, ANA CLAUDIA FRAZÃO DE MENEZES, na qualidade de
suplente, com efeito retroativo a 25 de setembro de 2022.
Nº 4197 - Designar DÉBORA MACIEL MAYRINCK MELLO, matrícula nº 10.323-3, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Presidência, da referida Fundação, no período de
20 a 22 de outubro de 2022, durante a ausência de sua titular.
Nº 4198 - Designar VÂNIA LÚCIA GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 10.061-7, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pela Diretoria de Arrecadação e Investimentos, da referida Fundação,
no período de 20 a 22 de outubro de 2022, durante a ausência de seu titular.
Nº 4199 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula nº 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da referida
Fundação, no período de 20 a 24 de novembro de 2022, durante a ausência de sua titular.
Nº 4200 - Designar MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ FALBO, matrícula nº 10.465-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Previdência Social, da referida
Fundação, no período de 20 a 24 de novembro de 2022, durante a ausência de sua titular.
Nº 4201 - Designar ROBSON DE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 10.493-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Presidência, da referida Fundação, no período de
20 a 24 de novembro de 2022, durante a ausência de sua titular.
Nº 4202 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar de reuniões junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH e
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, na cidade de Brasília – DF, no período de 14 a 17 de outubro de 2022.
Nº 4203 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de
ROBERTO DUARTE GUSMÃO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros,
e de FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, no período de 18 a
20 de outubro de 2022, e LUIZ ALBERTO SILVEIRA BARROS, no período de 18 a 21 de outubro de 2022, da referida Empresa, para
participarem do III ENAPH - Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias, na cidade de Brasília – DF, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 4204 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DUARTE GUSMÃO, Diretor Presidente do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, para participar de reunião
com Operadores Portuários, na cidade de São Paulo - SP, no dia 20 de outubro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4205 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de FRANCISCO
LEITE MARTINS NETO, do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, para participar do XII Congresso APLOP
- Associação dos Portos de Língua Portuguesa, na cidade de Ilha do Sal - Cabo Verde, no período de 23 a 29 de outubro de 2022, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
ERRATA
No Ato nº 4014, de 04 de outubro de 2022:
Onde se lê: ...nos dias 10 e 11 de setembro de 2022...
Leia-se: ...no período de 08 a 10 de setembro de 2022...
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Processo SEI nº 2022106436 - Requerente: VERA LÚCIA DE SOUZA GONZALEZ, pensionista especial, matrícula nº 041651201. Tendo
em vista as atribuições decorrentes do art. 1º, alínea “c”, item 1, 1.19, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial
do Estado de 17/04/2014, DEFIRO o pedido com fundamento no art. 6º, inciso XXI, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e alterações,
bem como art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 35, inciso II, alínea “c”, §§ 3º e 4º, do Decreto Federal nº 9.580, de
22/11/2018, a partir de 31/08/2020, conforme considerações constantes na NOTA TÉCNICA - SAD - GEJUR - Assessoria Jurídica - Nº
17/2022, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR/SAD (29373684) e Laudo Pericial emitido pelo Serviço
Médico Oficial do Estado de Pernambuco (28313264).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Gratificação de Risco de Vida
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 339/2022 de 10/10/2022 da GEJUR/SAD e Parecer PGE
Nº466/2022.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0031407350000065/2021-60
Alexandre da Silva Xavier
433.514-7
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 350/2022, datada de 10/10/2022, da GEJUR/SAD, e
Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0031408557.000143/2021-72
JULIANA NUNES CARVALHO
434.068-0
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 327/2022, de 07/10/2022, da GEJUR/SAD e Parecer
PGE 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408561.000024/2022-31
SERVIDOR
WILIANA MACIEL DE ALMEIDA
MATRÍCULA
433.505-8
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 328/2022 de 07/10/2022 da GEJUR/SAD e Parecer PGE
Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408568000115/2021-26
SERVIDOR
Girlandia Miranda de Souza
MATRÍCULA
434025-9
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Cota nº 24/2022, datada de 07/10/2022, da 22/04/2022 da GEJUR/SAD,
e Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408564000048/2021-80
SERVIDOR
Neurisvan Ramos Guerra
MATRÍCULA
429.631-1
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 338/2022 datado de 10/10/2022 da GEJUR/SAD e Parecer
PGE Nº 466/2022
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0031407343000047/201-77
Anna Claudia Aca Ferreira
430.135-5
ADAGRO/ SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 362/2022, datada de 11/10/2022, da GEJUR/SAD, e
Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0031408558.000100/2021-87
WANESSA NOADYA KETRUY DE OLIVEIRA
430.153-6
ADAGRO/SDA
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 347/2022 de 10/10/2022 da GEJUR/SAD, e Parecer PGE
Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408557000015/2022-18
SERVIDOR
José Carlos Romão dos Santos
MATRÍCULA
434.884-2
ÓRGÃO
ADRAGRO/SAD
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 348/2022, datada de 10/10/2022, da GEJUR/SAD, e
Parecer PGE Nº 466/2022.
PROCESSO SEI Nº
0031408557.000109/2021-06
SERVIDOR
LAÍS LAYANNE PEREIRA DA SILVA CARVALHO
MATRÍCULA
430.150-1
ÓRGÃO
ADAGRO/SDA