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DOEPE - Recife, 29 de outubro de 2022 - Página 21

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DOEPE 29/10/2022 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

da Secretaria de Educação e Esportes, ficando determinado que qualquer dessas operações ocorra em conjunto de dois ordenadores
e a autorizar pagamentos de diárias, no âmbito do Estado de Pernambuco, relativos aos servidores, com exercício na Secretaria de
Educação e Esportes.
II - Esta portaria entrar em vigor com efeito retroativo a 30 de setembro de 2022.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORGINAL)

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em: 28/10/2022.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PERÍODO TOTAL

Ano XCIX Ć NÀ 208 - 21

ELOY MACIEL NETO

178.579-6

03

03/10/2022

2º

ENICE SALES LEITE DE MELO

141.674-0

03

03/10/2022

1º

ERIKA MARIA SANTIAGO NOBRE

262.812-0

02

03/10/2022

1º

FLÁVIA MARINHO DE LIMA FRANÇA

301.871-7

02

03/10/2022

1º

FLÁVIO DIONISIO DE SANTANA

197.101-8

02

03/10/2022

1º

GRACE BARRETO DE SOUZA

132.274-5

02

03/10/2022

2º

GRAUCINEIDE MARIA DE ALCANTARA

176.544-2

03

03/10/2022

2º

IVANI MARIA BERTOLDO

190.768-9

01

03/10/2022

2º

IVONE MARIA BITENCOURT

261.449-9

02

03/10/2022

1º

JOÃO CABRAL FILHO

190.562-7

01

03/10/2022

2º

JOÃO FELIPE GUERRA DA SILVA PONTES

305.794-1

02

03/10/2022

1º

JOSÉ BONIFACIO PEREIRADE LIMA

181.004-9

02

03/10/2022

2º

PROCESSO

NOME

MAT.

1400005424.001679/2022-98

BENEDITO SEVERINO DA SILVA

1206443

01 ano, 01 mês e 08 dias.

KATIA COSTA PORTO DE ARAUJO

180.985-7

02

03/10/2022

2º

1400003093.000054/2022-72

claudia ribeiro

1911996

01 ano, 02 meses e 02 dias.

KELY CRISTINA FERRAZ

143.751-8

03

03/10/2022

2º

1400005269.002999/2022-03

FABIANA MARIA SABINO DA SILVA

2496810

04 anos, 11 meses e 04 dias.

LUCIANO JOSE DE LIMA SANTOS

168.015-3

03

03/10/2022

3º

MANOEL APOLINARIO FILHO

172.430-4

02

03/10/2022

1º

MARCOS FABIO AZEVEDO DE ALCANTARA

189.117-0

03

03/10/2022

1º

1400005378.000643/2022-90

GILSON GERALDINO DOS SANTOS

3796876

10 anos, 01 mês e 24 dias.

1400005651.001520/2022-90

JOCELIA DE SOUSA SILVA

2504251

03 anos, 02 meses e 08 dias.

MARIA DE FÁTIMA RESENDE SAMPAIO

137.726-4

01

03/10/2022

2º

1400005378.001104/2022-78

MARIA DA GLÓRIA BORGES DA COSTA ROCHA

2428172

08 anos, 08 meses e 06 dias.

MARIA GLASNER

272.607-6

02

03/10/2022

1º

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS

MARIA JOSE CAVALCANTI LIMA

146.192-3

02

03/10/2022

2º

MARIA LUCIA DO REGO

108.991-9

02

03/10/2022

3º

MARLEIDE CAVALCANTE DE SOUZA

180.966-0

02

03/10/2022

2º

MERCIA ANDREA DA SILVA LINO

252.972-6

02

03/10/2022

1º

MONICA MARIA DE LIMA ANDRADE

193.880-0

02

03/10/2022

1º

NIEDJA MARIA DE ARAUJO

172.780-0

02

03/10/2022

1º

NILSON ANTONIO RIBEIRO BERNARDO

172.479-7

02

03/10/2022

2º
1º

PROCESSO

NOME

MAT.

PERÍODO TOTAL

0457912-1/2019

EDIVANDA MARTA MOARIS CAVALCANTI D’EMERY

2499835

07 anos, 01 mês e 15 dias.

0456214-4/2019

JANEIDE FIGUEIREDO DE CARVALHO COSTA

2516373

04 anos, 01 mês e 26 dias.

1400005336.002315/2022-14

MARIA DO CARMO MONTEIRO LIMA

2539829

15 anos, 10 meses e 19 dias.

1400005651.001525/2022-12

MARIA WILZA DE SOUZA

1966367

04 meses e 17 dias.

PATRÍCIA BORBA BENTO

240.409-5

02

03/10/2022

1400005455.002358/2022-43

TIARA TETIANA DE OLIVEIRA SANTANA

1734032

01 ano, 08 meses e 10 dias.

PATRÍCIA BORBA BENTO

249.743-3

02

03/10/2022

1º

RICARDO ALEXANDRE CALDAS NASCIMENTO

107.765-1

02

03/10/2022

1º

TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS

RICARDO AUGUSTO MENEZES DA SILVA

126.142-8

03

03/10/2022

2º

RUBENICE GONÇALVES DA SILVA

164.038-0

03

03/10/2022

3º

PROCESSO

NOME

MAT.

PERÍODOS

1400005424.001691/2022-01

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

2569655

01/08/1978 à 24/02/1986

SANDRA TRAJANO DA SILVA OLIVEIRA

161.854-7

03

03/10/2022

3º

1400005424.001691/2022-01

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

2569655

25/02/1986 à 15/12/1986

SERGIO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA

172.502-5

03

03/10/2022

1º

1400005424.001691/2022-01

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

2569655

16/08/1987 à 14/10/1987

SHIRLEYDE NASCIMENTO MONTEIRO

177.441-7

03

03/10/2022

2º

SIMONE MARIA TEIXEIRA

158.036-1

02

03/10/2022

3º

1400005424.001691/2022-01

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

2569655

01/08/1989 à 09/11/1989

SUELI GUEDES UCHOA TORRES MORENO

175.439-4

02

03/10/2022

1º

1400005424.001691/2022-01

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

2569655

01/08/1990 à 07/12/1990

TEREZA CRISTINA FERREIRA CHAVES DA SILVA LUNDGREN

177.209-0

03

03/10/2022

1º

1400005424.001691/2022-01

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

2569655

01/08/1997 à 26/01/2000

TEREZA MARIA DE ARAUJO PONTES FERREIRA

162.206-4

02

03/10/2022

1º

WELLINGTON FREDOVINO RAMOS

144.134-5

01

03/10/2022

2º

WILANEIDE PEREIRA DE ASSIS

190.963-0

01

03/10/2022

2º

1400005424.001691/2022-01

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

2569655

01/02/2000 à 02/06/2004

1400005424.001691/2022-01

ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

2569655

03/06/2004 à 24/05/2006

1400005526.000878/2022-31

ANA INEZ BEZERRA DE ANDRADE

1914553

01/07/1985 à 14/12/1985

1400005526.000878/2022-31

ANA INEZ BEZERRA DE ANDRADE

1914553

01/03/1988 à 03/02/1989

1400005651.001528/2022-56

FRANCISCA GILVANIA COSTA NOGUEIRA

1776541

01/10/1989 à 30/06/1991

TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO

NOME

MAT.

PERÍODO

1400005541.002392/2022-49

JEANNINE ALADIA MACEDO DOS SANTOS SALES

1621041

14/04/1986 a 17/06/1990

1400005541.002392/2022-49

JEANNINE ALADIA MACEDO DOS SANTOS SALES

1621041

03/08/1998 a 31/08/1998

1400005541.002392/2022-49

JEANNINE ALADIA MACEDO DOS SANTOS SALES

1621041

02/08/2000 a 12/09/2000

TORNAR SEM EFEITO:
O gozo de licença prêmio de 03 meses a partir de 01/08/2022 de MARIA DAMIANA JUSTINO RAMOS, matrícula 250.600-9, publicado no
D.O.E. de 10/08/2022, considerando que existe comprovação através de livro de ponto de que não foi usufruído o período, conforme
ratificado através do Despacho nº 28841245 e Ofício nº 102/2022. SEI: 1400005482.001545/2022-82
RETIFICAÇÃO
Do gozo de licença prêmio da servidora LUCIA MARIA, matrícula 191.085-0, anteriormente publicada no D.O.E. de 20/10/2022, conforme
a solicitação: Onde se lê MATRÍCULA 253.992-6, leia-se MATRÍCULA 191.085-0. SEI: 1400005424.001692/2022-47
Do gozo de licença prêmio da servidora FRANCISCA ABRAIZ P. F. SAMPAIO, matrícula 163.653-7, anteriormente publicada no D.O.E.
de 06/10/2022, conforme a solicitação: Onde se lê 02 MESES, leia-se 01 MES. SEI: 1400005623.000851/2022-40
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 28/10/2022.

GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 28/10/2022
SEI

NOME

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

1400004596.000063/2022-65

MARIA DO ROSARIO
MONTEIRO SILVA

126.987-9

06

03/11/2022

1º/3º

14000110005178.000137/2022-19

PATRICIA FABIANA DO
NASCIMENTO SPINELLI

163.856-4

01

08/11/2022

3º

GRE AGRESTE CENTRO NORTE - CARUARU – SEI 1400005455.002037/2022-49
NOME
LUIZA MARIA DE MEDEIROS MELO

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

88.804-4

04

01/09/2022

4º

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

1400005184.000027/2022-14

SEI

CLAUDIA MENDES DE ABREU FURTADO

NOME

309663-7

1º

22/05/2020

1400005309.000484/2022-47

GLAUCIO JOAQUIM DE MELO

185.615-4

1º

08/11/2005

1400005309.000484/2022-47

GLAUCIO JOAQUIM DE MELO

185.615-4

2º

08/12/2015

1400005365.001217/2022-12

ALEXSANDER DE LIMA TIMM

301.985-3

1º

19/02/2020

1400005424.001811/2022-61

VERONICA DE QUEIROZ ARRUDA

114.825-7

4º

14/09/2022

1400005424.001833/2022-21

JOEUDES CABRAL DA SILVA

300.474-0

1º

31/01/2020

1400005541.000324/2021-64

NADJA MARIA THENIS ROCHA

147.187-2

3º

06/12/2020

1400005676.001648/2022-75

PEDRO DE SIQUEIRA MANTA

121.775-5

3º

21/09/2021

GRE RECIFE NORTE – SEI 1400005309.000365/2022-94
NOME

FAZENDA
MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

EVANICE MARIA OLIVEIRA SILVA

275.457-6

01

01/08/2022

1º

JOSE NUCAS RAIMUNDO SILVA

256.602-8

03

01/08/2022

1º

JOSINEIDE BATISTA DO NASCIMENTO

177.315-1

02

01/08/2022

2º

MARIZA ALADIA HIRSCHLE CORDEIRO

240.720-5

01

01/08/2022

1º

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

ADEILDA MENDES DE ARAÚJO

123.278-9

02

03/10/2022

2º

ADRIANO FRANÇA MEIRA DE VASCONCELOS

140.509-8

02

03/10/2022

2º

ANA LÚCIA SANTOS DE SANTANA

165.070-0

02

03/10/2022

2º

ANGELO DE AGOSTINI A. DE ANDRADE

190.137-0

01

03/10/2022

1º

ANTONIO RAFAEL SOARES

126.838-4

02

03/10/2022

2º

AUREA MARIA FEITOSA DE SOUZA

137.435-4

02

03/10/2022

3º

CAMILA CORREIA DE ARRUDA

259.482-0

01

03/10/2022

1º

GRE METROPOLITANA NORTE– SEI 1400005269.002787/2022-18
NOME

CARLOS JOSE DORNELAS NOGUEIRA

255.345-7

02

03/10/2022

1º

CONSUELO MASCARENHAS DE ALBUQUERQUE

268.046-7

01

03/10/2022

1º

DANIELLA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA

261.474-0

01

03/10/2022

1º

EDNA MARIA BEZERRA SABÓIA

172.681-1

01

03/10/2022

2º

EDUARDO ROBERTO DA SILVA WNADERLEY

259.078-6

02

03/10/2022

2º

Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 144, DE 28.10.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Emanuel Pedro da Silva Cavalcanti, matrícula nº 187.788-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Caruaru, no período de 03 a 17.10.2022, durante a ausência do seu titular,
por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 03.10.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 145, DE 28.10.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de novembro de 2022, são aquelas previstas
no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

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