TJAM 15/03/2018 - Pág. 26 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
5. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do Contrato Administrativo nº 005/2016-FUNJEAM,
que compreende o fornecimento de refeição preparada, de forma
contínua, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE,
destinadas aos participantes das sessões das Varas do Tribunal do
Júri da Comarca de Manaus/AM, vinculadas ao Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto consubstanciado no
presente instrumento fundamenta-se no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei
Federal nº 8.666/93.
7. VALOR: A CONTRATANTE pagará o valor mensal estimado
de R$ 14.123,58 (quatorze mil, cento e vinte e três reais e
cinquenta e oito centavos) perfazendo o valor total estimado de R$
169.483,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e oitenta
e três reais).
8. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a
prestação do serviço serão custeadas, no exercício em curso, por
conta do Programa de Trabalho 02.061.3290.2560.0001, Elemento
de Despesa 33903941, Fonte de Recurso 02010000, Unidade
Orçamentária 04703 (Fundo de Modernização e Reaparelhamento
do Poder Judiciário Estadual), Nota de Empenho nº 2018NE00334,
de 05/03/2018, no valor de R$ 135.115,65 (cento e trinta e cinco
mil, cento e quinze reais, e sessenta e cinco centavos), créditos
referentes a cobertura dos meses de março (proporcional) a
dezembro de 2018, ficando o restante para ser empenhado no
exercício de competência.
9. VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido na Cláusula
Décima Sétima do Contrato Administrativo nº 005/2016-FUNJEAM
fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14
de março de 2018.
Manaus, 08 de março de 2018.
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
SEÇÃO IV
TRIBUNAL PLENO
EXTRATOS DAS ATAS
EXTRATO DA ATA
Em Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno, realizada no
dia 13.03.2018, o Exmo. Sr. Desdor. Jorge Manoel Lopes Lins Presidente, em substituição, anunciou ao Plenário a ESCOLHA DE
MEMBRO EFETIVO DO TRE/AM DA CLASSE DOS ADVOGADOS
PARA PREENCHIMENTO DA VAGA DO DR. FELIPE THURY
CONFORME EDITAL Nº 08/2018 DE 30/01/18. DISPONIBILIZADO
NO DJE DE 31/01/2018. Requerentes: l - FELIPE DOS ANJOS
THURY - PA Nº 2018/003545; 2 - GISELLE FALCONE MEDINA
PASCARELLI LOPES - PA Nº 2018/003601; 3 - MARIA
AUXILIADORA DO SANTOS BENIGNO - PA Nº 2018/003683;
4- FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO PA Nº 2018/003686;
5 - ROSELY DE ASSIS FERNANDES - PA Nº 2018/003766; 6 VASCO MACEDO VAQUES - PA Nº 2018/003789. Procedida a
votação na forma prescrita no Art. 120, § 1º, inc. l da Constituição
da República Federativa do Brasil, foram nomeados escrutinadores
ao Exmos. Srs. Desdores. João de Jesus Abdala Simões e Nélia
Caminha Jorge, sendo apurado o seguinte resultado: l - GISELLE
FALCONE MEDINA PASCARELLI LOPES - 17 (dezessete) votos;
2 - VASCO MACEDO VAQUES 13 (treze) votos; 3 - FRANCISCO
MACIEL DO NASCIMENTO - 11 (onze) votos; 4 - FELIPE DOS
ANJOS THURY - 8 (oito) votos; 3 - MARIA AUXILIADORA DO
SANTOS BENIGNO - 5 (cinco) votos e ROSELY DE ASSIS
FERNANDES - 3 (três) votos. A lista tríplice ficou composta dos
seguintes nomes: 1 - GISELLE FALCONE MEDINA PASCARELLI
LOPES - 17 (dezessete) votos; 2- VASCO MACEDO VAQUES
13 (treze) votos; 3 - FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO 11 (onze) votos. VOTARAM: os Exmos. Srs. Desembargadores
Manaus, Ano X - Edição 2349
26
Djalma Martins da Costa. João de Jesus Abdala Simões, Maria das
Graças Pessoa Figueiredo, Ari Jorge Moutinho da Costa, Maria do
Perpétuo Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira,
Yedo Simões de Oliveira, Paulo Cesar Caminha e Lima, João
Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da
Silva Marques, Wellington José de Araújo, Lafayette Carneiro Vieira
Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes,
Airton Luiz Correia Gentil, José Hamilton Saraiva, Ernesto Anselmo
Queiroz Chixaro e Jorge Manoel Lopes Lins, Presidente, em
substituição. Ausente Justificadamente: Exma. Sra. Desa. Carla
Maria Santos dos Reis. Impedidos: Exmos. Srs. Desdores. Flávio
Humberto Pascarelli Lopes - Presidente e Aristóteles Lima Thury.
Manaus, 14 de março de 2018. Conceição Liane Pinheiro
Gomes – Secretária do Tribunal Pleno.
Em Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno, realizada no
dia 13.03.2018, o Exmo. Sr. Desdor. Flávio Humberto Pascarelli
Lopes - Presidente, anunciou ao Plenário a ESCOLHA DE
MEMBRO EFETIVO DO TRE/AM - JUIZ DE DIREITO - CLASSE
DE MAGISTRADOS - VAGA DR. ABRAHAM PEIXOTO. EDITAL Nº
05/2018 DE 30/01/18. DISPONIBILIZADO NO DJE DE 31/01/2018.
Requerentes: 1 - PAULO FERNANDO DE BRITTO FEITOZA - PA
Nº 2018/003119 e 2 - ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO - PA
Nº 2018/003029. Procedida a votação na forma prescrita no Art.
120, § 1º . inc. I da Constituição da República Federativa do Brasil
foram nomeados escrutinadores ao Exmos. Srs. Desdores. João
de Jesus Abdala Simões e Yedo Simões de Oliveira, sendo
apurado o seguinte resultado; Dr. ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS
FILHO, 16 (dezesseis) votos e Dr. PAULO FERNANDO DE
BRITTO FEITOZA, 5 (cinco) votos. Decisão: Por maioria de votos
o Dr. ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO, Juiz de Direito, foi
reconduzido ao cargo de Membro Eíetivo do TRE/AM, na Classe
de Magistrados. VOTARAM: os Exmos. Srs. Desembargadores
Djalma Martins da Costa. João de Jesus Abdala Simões. Maria das
Graças Pessoa Figueiredo, Ari Jorge Moutinho da Costa, Maria do
Perpétuo Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira,
Yedo Simões de Oliveira, Paulo Cesar Caminha e Lima, João
Mauro Bcssa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da
Silva Marques. Arislóteles Lima Thury, Wellington José de Araújo.
Jorge Manoel Lopes Lins. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia
Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luiz.
Correia Gentil. José Hamilton Saraiva, Ernesto Anselmo Queiroz
Chixaro e Flávio Humberto Pascarelli Lopes –Presidente. Ausente
Justificadamente: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos
Reis. Manaus, 14 de março de 2018. Conceição Liane Pinheiro
Gomes – Secretária do Tribunal Pleno.
Em Sessão Ordinária realizada no dia 13.03.2018, o
Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, o Exmo. Sr. Desdor, Flávio Humberto Pascarelli
Lopes - Presidente, anunciou o Processo Administrativo
nº 2017/026383 ( PROMOÇÃO PARA O CARGO DE JUIZ
DE DIREITO AUXILIAR DE 2ª ENTRÂNCIA (FINAL) PELO
CRITÉRIO DE MERECIMENTO, CONFORME EDITAL 11/2017
PUBLICADO NO DJE DE 20.10.2017.(Item 04). Requerentes: 1
- Dra. PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS - PA Nº 2017/26716; 2
- Dra. SHEILLA JORDANA DE SALES - PA Nº 2017/28098; 3 Dra. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA - PA Nº 2017/27638;
4 - Dra. SUZI IRLANDA ARAÚJO GRANJA DA SILVA- PA Nº
2017/27451, 5 - Dr. GEORGE HAMILTON LINS BARROSO -PA
Nº 2017/26949, 6 - Dr. ODÍLIO PEREIRA COSTA NETO - PA Nº
2017/27457 e 7- Dr. JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO
- PA Nº 2017/27536. Procedida a votação na forma disposta na
Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça, bem como
da Resolução nº 12/2010, do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, a lista tríplice ficou composta dos seguintes nomes:
1º) Dr. JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO, 20 (vinte)
votos. 2º) Dra. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA, 15 (quinze)
votos e 3º) Dr. GEORGE HAMILTON LINS BARROSO, 12 (doze)
votos. Decisão: “O Tribunal Pleno, em votação aberta, promoveu
ao cargo de Juiz de Direito Auxiliar de 2a Entância (Final), o Exmo.
Sr. Dr. JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO, Juiz de
Direito”. VOTARAM: os Exmos. Srs. Desembargadores Djalma
Martins da Costa, João de Jesus Abdala Simões, Maria das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º