TJAM 18/02/2019 - Pág. 152 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
em 10% sobre o valor do proveito econômico do Estado, conforme
art. 85, § 3º, I - NCPC, diante do tempo da demanda e sua
simplicidade, com juros de mora contados do trânsito em julgado
desta sentença (STJ, AgRg no AgRg no AREsp 360.741/AL,
Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado
em 12/08/2014, DJe 10/10/2014) tendo como índice a taxa selic
(Informativo do STJ nº 367/08-Corte Especial) que abrange, em
um só cálculo, tanto os juros de mora quanto a correção monetária
(STJ, REsp 1102552/CE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 06.04.2009), sendo suspensas suas
cobranças, na forma do art. 98, §3º, do NCPC. Sentença não
sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, II, CPC). Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Publique-se. Intimem-se.
ADV: ANDRÉ LUIZ MOUCO FERNANDES (OAB 5017/AM),
ADV: LUCIANE BARROS DE SOUZA (OAB 4789/AM) - Processo
0627878-06.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum - Pagamento
Indevido - REQUERENTE: Amazonprev - Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas - REQUERIDA: CELMA MARIA ALVES DE
MATOS e outro - R. Hoje. Defiro o pedido de fls. 108/110. Cumprase.
ADV: REGIS FERREIRA MACHADO (OAB 10077/AM), ADV:
CÉSAR AUGUSTO MACEDO MONTEIRO (OAB 11121/AM),
ADV: NEYDE REGINA DEMOSTHENES TRINDADE (OAB 795/
MP), ADV: LUAN DAMASCENO DA CUNHA (OAB 11922/AM) Processo 0628053-58.2017.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade
Administrativa - Dano ao Erário - REQUERENTE: Ministério
Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - 13.ª Promotoria
de Justiça - Patrimônio Público - REQUERIDO: Vilson Pereira
de Souza - Jucimery Oliveira da Silva - Maria Gracimar Oliveira
Fecuryl da Gama - INTSSADO: Ofício de Registro de Imóveis
de Boa Vista - Departamento Estadual de Trânsito de Roraima DETRAN/RR - Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
- DETRAN/AM - R. Hoje. Considerando a possibilidade de acordo
ventilada pelo Ministério Público a fls. 797/800, faz-se necessário
intimar as partes para manifestação. Ante o exposto, intimem-se
os requeridos para, no prazo de 15 dias, se manifestarem quanto
à viabilidade de acordo (797/798). Após, retornem-me os autos
conclusos para sentença. Publique-se. Cumpra-se.
ADV: SÁLVIA DE SOUZA HADDAD (OAB 3529/AM), ADV:
GIULIANA PINHEIRO BASTOS NEVES (OAB 10386/AM) Processo 0628959-82.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum
- Perdas e Danos - REQUERENTE: Allan Cristhian Moura da
Cunha - REQUERIDO: Estado do Amazonas - R. Hoje; Recurso
de Apelação interposto pela parte autora, fls. 123, nos termos
do art. 1010 do NCPC, sendo competente o relator para dizer
em que efeitos receberá o recurso (§ 3º, do art. 1010 do NCPC),
conforme entendimento doutrinário, in verbis: “Ato do relator.
Declaração obrigatória dos efeitos em que recebe o recurso (CPC
995). Compete ao relator dizer em que efeitos recebe o recurso de
apelação. Não pode dar-lhe efeito que, pela lei, não tem - e, pela
atual sistemática, o efeito suspensivo só pode ser considerado se,
presentes os requisitos para tanto, houver requerimento expresso
do recorrente nesse sentido.” (JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa
Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p.2056); Vista ao apelado para,
querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a
teor do § 1º, do art. 1010 do NCPC; Cumpridas as formalidades
suso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas,
com as cautelas de praxe (§3º, do art. 1010 do NCPC); Publiquese. Cumpra-se.
Adnilso Gomes Nery (OAB 4124/AM)
Adriana Claudia Chaves de Carvalho (OAB 3563/AM)
Alberto Bezerra de Melo (OAB 2015/AM)
Aldenor de Souza Rabelo (OAB 8030/AM)
Alex Mendes dos Santos (OAB 7308/AM)
Alice da Silva Welgert (OAB 12614/AM)
Américo Valente Cavalcante Júnior (OAB 8540/AM)
Ana Hellen Brandão Furtado (OAB 8509/AM)
Ana Marcela Grana de Almeida (OAB 7513/AM)
André Luiz Mouco Fernandes (OAB 5017/AM)
Andrey Augusto Bentes Ramos (OAB 7526/AM)
Anna Cláudia Ferraz Rocha (OAB 8874/AM)
Antônio Ivan Olímpio da Silva (OAB 3110/AM)
Manaus, Ano XI - Edição 2558
152
Arlecy de Souza Ferreira (OAB 6581/AM)
Arlindo Gonçalves dos Santos Neto (OAB 4368/AM)
Aron Pereira Whibbe (OAB 2202/AM)
Arthur da Costa Ponte (OAB 11757/AM)
Auriana Ramos Pereira de Gouveia (OAB 2955/AM)
Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB 3795/AM)
Blenda da Silva Barros (OAB 13147/AM)
Carmem Rosa Soeiro Abreu (OAB 5879/AM)
Caroline da Silva Braz de Oliveira (OAB 4846/AM)
Caroline Pereira de Souza (OAB 9052/AM)
Caroline Retto Frota (OAB 4411/AM)
CAROLINNE SILVA MORESCHI (OAB 13761/AM)
Celio Pereira Oliveira Neto (OAB 309950/SP)
César Augusto Macedo Monteiro (OAB 11121/AM)
Daniel Pinheiro Viegas (OAB 746A/AM)
Danilo Germano Ribeiro Penha (OAB 6077/AM)
Dheymison Albuquerque da Silva (OAB 12223/AM)
Douglas Herculano Barbosa (OAB 6407/AM)
Edenilson Hosoda Monteiro da Silva (OAB 9932/AM)
Eliana Leite Guedes (OAB 4313/AM)
Elisângela Pereira Daniel (OAB 5725/AM)
Elisély Narija Matuti Araújo (OAB 4685/AM)
Eneias de Paula Bezerra (OAB 2354/AM)
Evandro Ezidro de Lima Régis (OAB 2498/AM)
Evelise Pires de Carvalho Takahassi (OAB 242110/SP)
Fabiana Ribeiro Florencio Mota (OAB 3447/AM)
Fábio Martins Ribeiro (OAB 449A/AM)
Frederico Moraes Bracher (OAB 7311/AM)
Georgete de Castro Duarte (OAB 9249/AM)
Giordano Bruno da Costa Cruz (OAB 761A/AM)
Giuliana Pinheiro Bastos Neves (OAB 10386/AM)
Glícia Pereira Braga e Silva (OAB 2269/AM)
Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG)
Hanna Tavares Cunha (OAB 10417/AM)
Helga Oliveira da Costa (OAB 8242/AM)
Heloísa Pontes Maués (OAB 9667/AM)
Hilderson Farias de Oliveira (OAB 7364/AM)
Hugo Fábio Sampaio Telles de Souza (OAB 7153/AM)
Indra Mara Bessa (OAB 1877/AM)
Ingrid Khamylla Monteiro Ximenes de Sousa (OAB 3629/AM)
Isabel Luana de Oliveira Nobre (OAB 7338/AM)
Isabela Peres Russo (OAB 3198/AM)
Ivânia Lúcia Silva Costa (OAB 7530/AM)
Jammes Bezerra de Oliveira (OAB 10038/AM)
Janes Almeida Nogueira (OAB 2122/AM)
Janilson da Costa Barros (OAB 13152/AM)
Joab Hardman Fagundes (OAB 8812/AM)
Jorge Alberto Mendes Júnior (OAB 3000/AM)
Jucelinno Araújo Lima (OAB 8039/AM)
Júlio César de Vasconcellos Assad (OAB 4765/AM)
Júlio César Teixeira da Silva (OAB 6181/AM)
Júlio Cezar Lima Brandão (OAB 2258/AM)
Júlio da Costa Benarrós Neto (OAB 13245/AM)
Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos (OAB 116A/MA)
Kaio Felipe Oliveira Fernandes (OAB 9102/AM)
Karen Zadora de Amorim Lacerda (OAB 5848/AM)
Kelson Girão de Souza (OAB 7670/AM)
Kenny Marcel Oliveira dos Santos (OAB 7202/AM)
Laércio de Castro Dourado Júnior (OAB 13184/AM)
LArissa da Costa Barreto (OAB 8549/AM)
Leandro Venicius Fonseca Rozeira (OAB 29991/BA)
Leila Maria Raposo Xavier Leite (OAB 3726/AM)
Lena Guiomar Cavalcante Frederico Barbosa (OAB 2980/AM)
Lisieux Ribeiro Lima (OAB 4486/AM)
Loren Amorim Gomes (OAB 7553/AM)
Lorena Silva de Albuquerque (OAB 6023/AM)
Lourenço de Almeida Prado (OAB 222325/SP)
Luan Damasceno da Cunha (OAB 11922/AM)
Lucia Maria Moraes Lisboa Antonaccio (OAB 5277/AM)
Luciana Araújo Paes (OAB 4678/AM)
Luciana Barroso de Freitas (OAB 5144/AM)
Luciana Elvas Pinheiro (OAB 5657/AM)
Luciane Barros de Souza (OAB 4789/AM)
Luís Carlos de Paula e Sousa (OAB 1667/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º