TJCE 24/05/2021 - Pág. 139 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2616
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do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tereze Neumann Duarte Chaves – Relatora, Francisco
Gladyson Pontes e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. 2.106.AGRAVO INTERNO Nº 0166130-13.2015.8.06.0001/50000 – de
Fortaleza, em que é agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES – Síntese do julgamento:“A
Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo Interno, para desprovê-lo, nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do
julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tereze Neumann Duarte Chaves – Relatora, Francisco
Gladyson Pontes e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. DIVERSOS: 3. PROCESSOS ADIADOS POR MOTIVO DE FÉRIAS:
3.1.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007140-65.2015.8.06.0051 – de Boa Viagem, em que é apelação: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM,
sendo apelado: FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS DE SOUSA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.2.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0621903-05.2020.8.06.0000 – de Caririaçu, em que é
agravante: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, sendo agravado: TICIANO DA FONSECA FÉLIX Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.3.AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0622107-49.2020.8.06.0000 – de Viçosa Do Ceará, em que é agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, sendo
agravado: MOISÉS BRISAMAR FREIRE - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ - Relatora:
A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.4.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0622127-40.2020.8.06.0000 – de Viçosa Do Ceará, em que é agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, sendo
agravado: MOISÉS BRISAMAR FREIRE - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.5.AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0626740-40.2019.8.06.0000 – de Caririaçu, em que é agravante: SINDSMCAR - SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIRIAÇU, sendo agravado: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - Relatora: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.6.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030868-38.2008.8.06.0001 – de
Fortaleza, em que é apelante: JAGUARDIESEL JAGUARIBE DIESEL LTDA., sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.7.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0021683-71.2019.8.06.0168 - de Solonópole, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, sendo apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA. 3.8.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024223-14.2018.8.06.0173 – de Tianguá, em que é apelante: MUNICÍPIO DE
TIANGUÁ, sendo apelado: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.9.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006425-69.2016.8.06.0089 – de Icapuí, em que é apte/apda:
HELENA REBOUÇAS ALVES, sendo apte/apdo: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.10.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008925-15.2009.8.06.0167 – de Sobral, em
que é apelante: MUNICÍPIO DE SOBRAL, sendo apelado: JOSÉ TUPINAMBÁ ANDRADE - Relatora: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.11.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 062214124.2020.8.06.0000 – de Viçosa Do Ceará, em que é agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, sendo agravado: JUIZ
DE DIREITO DA VARA e terceiro: FRANCIMAR DE CARVALHO - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.12.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0622151-68.2020.8.06.0000 – de Viçosa Do Ceará,
em que é agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, sendo agravado: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA
DE VIÇOSA DO CEARÁ e terceiro: MARCOS ROBERTO DA CUNHA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.13.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0622274-66.2020.8.06.0000 – de Viçosa Do Ceará,
em que é agravante: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, sendo agravado: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ e IVÂNGELO DA COSTA FONTENELE - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.14.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0114904-27.2019.8.06.0001 – de Fortaleza,
em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelada: CLEUMA MARIA DA SILVA MACHADO - Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.15.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0014918-20.2017.8.06.0115/50000 – de Limoeiro Do Norte, em que é embargante: JÚLIO MÁRIO DE FREITAS SILVA,
sendo embargado: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA. 3.16.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0635009-34.2020.8.06.0000 – de Fortaleza, em que é
agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, sendo agravado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Relatora: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.17.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0636340-51.2020.8.06.0000 – de Juazeiro Do Norte, em que é agravante: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, sendo
agravada: M. C. R. DE O. R. P. C. C. R. DOS S - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA. 3.18.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028600-85.2018.8.06.0154 – de Quixeramobim, em que é apelante: MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM, sendo apelado: JÚLIO CÉSAR DE SOUSA BORGES - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.19.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049600-28.2015.8.06.0064 – de Caucaia,
em que é apelante: MUNICÍPIO DE CAUCAIA, sendo apelado: ANTONIO BRASIL DA CRUZ - Relatora: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.20.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000201-44.2014.8.06.0200 – de
Solonópole, em que é apelante: MARIA ERLEUDA FERNANDES LIMA, sendo apelado: CÂMARA MUNICIPAL DE MILHÃ Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.21.APELAÇÃO CÍVEL Nº
0016068-95.2018.8.06.0084 – de Guaraciaba Do Norte, em que é apelante: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE,
sendo apelado: JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE MELO - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA. 3.22.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007226-39.2014.8.06.0126 – de Mombaça, em que é apelante:
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, sendo apelado: FRANCISCO PATRICIO DE OLIVEIRA - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.23.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005663-44.2019.8.06.0155 – de Quixeré,
em que é apelante: MARIA NARIA RIBEIRO MATOS, sendo apelados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.24.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004291-86.2011.8.06.0140 – de Paracuru, em que é apelante: MUNICÍPIO DE PARACURU, sendo
apelado: AVILÁZIA DA ROCHA ALMEIDA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA. 3.25.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0174631-14.2019.8.06.0001 - de Fortaleza, remetente: J. DE
D. DA 3 V. DE I. E DA J. DA C. DE F.. em que é apelante: M. A. M. X. R. P. J. M. R. X, sendo apelado: E. DO C. - Relatora:
A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.26.APELAÇÃO CÍVEL Nº 000002475.2017.8.06.0200 – de Solonópole, em que são apelantes: LILIA MARA DOS SANTOS, RONALDO MOURA FEITOZA e
ANTÔNIO ROMEU DE LIMA FILHO, sendo apelado: MUNICÍPIO DE MILHÃ - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA.
3.27.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000245-87.2012.8.06.0150 - de
Quiterianopolis, em que é apelante: FRANCISCA CARDOSO DE FARIAS, sendo apelado: MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS
- Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. 3.28.APELAÇÃO CÍVEL Nº
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