TJGO 05/03/2013 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013
NR. PROTOCOLO
: 302708-53.2009.8.09.0051 ( 200903027083 )
AUTOS NR. : 760
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALTER DIAS DA COSTA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 26458 GO - BRENDA ISABELE DOS SANTOS CABRAL
DESPACHO
:
DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA,PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE
PRODUZA ALEGAÇOES FINAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WILTON MULLER SALOMAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
16232-30.2008.8.09.0051 ( 200800162328 )
61
ACAO PENAL
HUGO HENRIQUE UHDRE
CALANGO BIKES
BATERIA CARGO
ADV ACUS
: 6229
GO - ALTEMIVALDO AGUIAR
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO ACIMA CADASTRO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES
FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
158439-67.1999.8.09.0051 ( 199901584397 )
535
ACAO PENAL
EDINALDO RODRIGUES ABREU
AJUAD AL JAWABRI
ISSAN AL JAWABRI
SELMA VITAL DA SILVA
ADV ACUS
: 28695 DF - EDNAMAR RODRIGUES ABREU
DESPACHO
:
COM RELACAO AO ACUSADO EDNALDO RODRIGUES ABREU, INTIME-SE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO A FL. 156, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ
DIAS,
APRESENTE DEFESA POR ESCRITO A ACUSACAO.
NR. PROTOCOLO
:
65553-74.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 211
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA
ADV REQTE
: 30596 GO - OSMAR VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE é A REGRA EM
NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORçA DO PRINCíPIO
DO ESTADO DE INOCêNCIA, REVOGO A PRISãO PREVENTIVA DO ACUSADO, AP
LICANDO-LHE AS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS, MEDIANTE O COMP
ROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOG
AçãO. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRI
GAçõES CAUTELARES. FICA ADVERTIDO O BENEFICIáRIO DE QUE O DESCUMP
RIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGAçõES, BEM COMO DAS DEMAIS CONST
ANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISóRIA, IMPLICARá NA IMEDIATA DEC
RETAçãO DE SUA PRISãO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARáGRAFO
úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A P
RISãO CAUTELAR TAMBéM SE JUSTIFICARá QUANTO ESTIVEREM PRESENTES O
S PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NãO Só PELO DESCUMPRIMENTO
DAS CONDIçõES ACIMA, O INTERESSADO PODERá TER SUA PRISãO DECRETA
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