TJGO 12/06/2013 - Pág. 1106 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013
30697 GO - GABRIELA FREITAS CARVALHO VIANA
ADV VIT
: 2849
GO - MARCOS LINCOLN PORTO
DESPACHO
:
Dá-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PARA QUE PRODUZAM ALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 266346-86.2008.8.09.0051 ( 200802663464 )
: 741
: ACAO PENAL
: RAFAEL FIGUEIREDO LEITE MOYSES
EDUARDO ALMEIDA BATISTA
VITIMA
: ALEXANDRE HENRIQUE DE LIMA
GLAUCIA TEODORO DE ALMEIDA LIMA
ADV ACUS
: 3448
GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
18908 GO - MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
DESPACHO
:
INTIMA-SE A DEFESA CONSTITUIDA DA PARTE ACUSADA PARA MANIFESTAR
NA FASE DE DILIGENCIAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 229847-79.2003.8.09.0051 ( 200302298473 )
: 729
: ACAO PENAL
: JULIO CESAR PIRES DE MORAES
PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA
WALTER SILVA RODRIGUES
VITIMA
: IDEAL MARMORES GRANITOS E ACESSORIOS LTDA
ADV ACUS
: 16652 GO - SERGIO ANTONIO MARTINS
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
INTIMA-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO (DR. SERGIO ANTONIO
MARTINS- OAB/GO 16652), A FIM DE QUE APRESENTE RESPOSTA POR ESCRI
TO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR PU
BLICO PARA TANTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
63544-42.2013.8.09.0175
205
ACAO PENAL
MAYKON GUTYERRE DO CARMO SANTOS
ANA PAULA VALERIANO REGO
LUISA OLIVEIRA DE PAIVA
ADAIR RIBEIRO DOS PASSOS
ADV ACUS
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
29362 GO - PRISCILLA LISBOA PEREIRA
31364 GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR
MAYCON GUTYERRE DO CARMO SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS NAS PENAS
DO ART. 157, CAPUT E NAS DO ART. 157, § 2°, INC. I, C/C ART. 70,
AMBOS C/C O ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO.
PASSO à
DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO
ARTIGO 59 DO CP.
I - EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM
DESFAVOR DA VÍTIMA ADAIR
ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU,
ENTENDO SER SUA CONDUTA DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ELE
PRATICOU DELITO QUE NORMALMENTE DEIXA SéRIAS SEQUELAS EM SUAS
VíTIMAS, SENDO QUE ALGUMAS FICAM COM TRAUMAS PARA SEMPRE.
TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL, VEZ QUE ALéM DE MAIOR DE IDADE, COM
VINTE E UM ANOS, TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO
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