TJGO 25/06/2013 - Pág. 708 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1330 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCO TULIO DA CUNHA
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
57455-03.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 183
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PEDRO MACHADO DE AZEVEDO E SOUZA GONCALVES
COLETIVIDADE
ACUSADO
: ANTONIO CLAUDIEL DA SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS. 02/04, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO, ANTÔNIO CLAUDIEL DA SILVA OLIVEIRA, Já QUALIFICADO, COMO
INCURSOS NAS SANçõES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, II E V, C/C
ART. 70, CAPUT, TODOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM
CONSEQUêNCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO
ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS:
EM RELAçãO AO CRIME DE ROUBO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO
CONTRA A VíTIMA PEDRO MACHADO DE AZEVEDO E SOUZA GONçALVES TENHO
QUE O SENTENCIADO ANTÔNIO CLAUDIEL DA SILVA OLIVEIRA AGIU: 1.
CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE,
VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA
QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES – ATENTO AO FATO DE QUE O
SENTENCIADO é PRIMáRIO, PORTADOR DE ANTECEDENTES RECOMENDáVEIS, O
QUE NãO LHE PREJUDICA – FLS. 53/54; 3. CONDUTA SOCIAL – ESTá
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE – PELOS AUTOS, NãO
ESTá VOLTADA à PRáTICA DE ILíCITOS PENAIS; 5. MOTIVO –
DESFAVORáVEL, VEZ QUE FOI O GANHO FáCIL, SENDO O SENTENCIADO
JOVEM E APTO PARA O TRABALHO; 6. CIRCUNSTÂNCIAS - PRóPRIAS DO
TIPO PENAL, O QUE NãO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7.
CONSEQUÊNCIAS – DANOSAS à VíTIMA, HAJA VISTA QUE NãO RECUPEROU
TODOS OS PERTENCES SUBTRAíDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA –
NEUTRO, NãO CONCORRENDO PARA A PRáTICA DO ILíCITO ORA EM COMENTO,
RAZãO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE
RECLUSãO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30) DO
SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIçõES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NãO SãO CONFORTáVEIS, E,
CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA
DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIçãO DA LIBERDADE DA VíTIMA –
ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL,
MAJORO A PENA IMPOSTA EM TRêS OITAVOS (3/8)1, TENDO EM VISTA O
DESENROLAR DA AçãO DELITUOSA, QUE GEROU ALTO GRAU DE
REPROVABILIDADE, INCLUSIVE, COM A EFETIVA E DECISIVA PARTICIPAçãO
DO TERCEIRO NãO IDENTIFICADO, O QUE CAUSOU NA VíTIMA ABALO
PSICOLóGICO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE
RECLUSãO, E 41 (QUARENTA E UM) DIAS-MULTA.
EM RELAçãO AO CRIME
DE ROUBO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA LORENA
DE SOUSA GONTIJO TENHO QUE O SENTENCIADO ANTÔNIO CLAUDIEL DA
SILVA OLIVEIRA AGIU: 1. CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA
REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS
TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO
MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO
DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES –
ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO é PRIMáRIO, PORTADOR DE
ANTECEDENTES RECOMENDáVEIS, O QUE NãO LHE PREJUDICA – FLS. 53/54;
3. CONDUTA SOCIAL – ESTá DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4.
PERSONALIDADE – PELOS AUTOS, NãO ESTá VOLTADA à PRáTICA DE
ILíCITOS PENAIS; 5. MOTIVO – DESFAVORáVEL, VEZ QUE FOI O GANHO
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