TJGO 21/02/2014 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/02/2014
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALVINA M. FERRAZ DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
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NR. PROTOCOLO
: 114399-25.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 404
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WAGMAR FERREIRA DOS SANTOS
ELISVALDO RIBEIRO BORGES
VITIMA
: OSVALDIR SANTIN
ADV ACUS
: 35794 GO - LAURA SOARES PINTO
24678 GO - JOAO BATISTA GOMES FILHO
DESPACHO
:
" (...)REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
24/04/2014, AS 14:30 HORAS (...)".GOIANIA, 19/12/2014- ALESSANDRO
PEREIRA PACHECO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 296771-39.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 993
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GILZELIA LOPES GOMES
ACUSADO
: PAULO CESAR GALVAO OLIVEIRA
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTORIA, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE, A PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO, PARA
CONDENAR O DENUNCIADO PAULO CÉSAR GALVÃO OLIVEIRA, COMO INCURSO
NAS SANçõES DO ART 155, CAPUT, C/C O ART 14, INCISO II, AMBOS
DO CóDIGO PENAL
ATENTO àS DETERMINAçõES DOS ARTS 59 A 68,
AMBOS DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO RéU
QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA
CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE
ACORDO COM ESTA CONSCIêNCIA, SENDO ESTA CONDUTA REPROVáVEL SENDO
QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL NA éPOCA DOS FATOS E CAPAZ
DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DA CONDUTA
ANTECEDENTES: O RéU
CONFORME INFORMAçõES PRESTADAS NOS AUTOS àS FLS 101/105 NãO
POSSUI BONS ANTECEDENTES, TENDO EM FACE QUE RESPONDE A VáRIOS
OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE POR FATOS ANáLOGOS
CONDUTA SOCIAL:
NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ORA SENTENCIADO
PERSONALIDADE DO AGENTE: O RéU DEMONSTROU A PERSONALIDADE VOLTADA
PARA A PRáTICA DE DELITOS, COMO DEMONSTRA OS ANTECEDENTES,
PRINCIPALMENTE CONTRA O PATRIMôNIO; MOTIVOS: NORMAIS PARA O
DELITO EM ANáLISE
CIRCUNSTâNCIAS: ESTAS FORAM DESFAVORáVEIS,
POIS O MESMO APROVEITOU-SE DA AUSêNCIA DE VIGILâNCIA POR SE
TRATAR DE PERíODO NOTURNO NA PRáTICA DOS DELITOS; CONSEQUêNCIAS:
ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS OS BENS FORAM RESTITUíDOS
à VíTIMA APóS A PRISãO DO DENUNCIADO, APESAR DE HAVER O PREJUíZO
DO VIDRO QUEBRADO NO LOCAL ; COMPORTAMENTO DA VíTIMA: NORMAL,
EM NADA CONTRIBUIU PARA A AçãO CRIMINOSA DO ACUSADO, O QUE LHE
PREJUDICA
EM RAZãO DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA
ANALISADAS QUE EM PARTE NãO SãO FAVORáVEIS AO RéU FIXO A PENA
BASE ACIMA DO MíNIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSãO E 10(DEZ) DIAS MULTA
À MíNGUA DE
CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E DE CAUSAS ESPECIAIS DE
AUMENTO E CONSIDERANDO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIçãO PREVISTA NO
ART 14, INCISO II, PARTE GERAL DO CóDIGO PENAL, DIMINUO 1/3
(METADE) DE SUA PENA, EM FACE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE
EM SUA TOTALIDADE, POIS Já HAVIA ADENTRADO NA LOJA E OS OBJETOS
ESTAVAM SEPARADOS PARA A SUBTRAçãO, OU SEJA, EM 10(DEZ) MESES DE
RECLUSãO E 03(TRêS) DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE EM 01 (UM)
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908 de 1998