TJGO 08/04/2014 - Pág. 70 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O
NECESSáRIO
EM FACE DA SUCUMBêNCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESSES ARBITRADOS EM R$ 1 000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO-SE
EVENTUAL APLICAçãO DA LEI N ° 1 060/1950
PROCEDA A ESCRIVANIA
COM A ALTERAçãO DO POLO PASSIVO, FAZENDO CONSTAR BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTO S/A
ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS
PORVENTURA REMANESCENTES
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES,
NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,
PARáGRAFO 5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2014 EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 260915-95.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1970
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: COOP CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CREDITO MUT
REQUERIDO
: CLAYTON DE SOUZA
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO
FICA
AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS
AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISõES A TíTULO DE
ANTECIPAçãO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDIçãO DE
CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPóTESES DE OFíCIOS QUE TENHAM SIDO
EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUíZO, TUDO àS
EXPENSAS DA PARTE AUTORA
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR
HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA POR NãO HAVER SE ANGULARIZADO A RELAçãO
ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE
BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE
JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDãO à P G E PARA INCLUSãO
NA DíVIDA ATIVA, SE O CASO
P R I
GOIâNIA, 20 DE 03 DE
2014
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
138952-28.2010.8.09.0051
910
DECLARATORIA
ATO IMOVEIS LTDA
BRASIL TELECOM S/A
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A (OI)
OI
ADV REQTE
: 27127 GO - VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUNIOR
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA
PRESENTE AçãO, PARA DECLARAR DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS
COBRANçAS DOS SERVIçOS NãO CONTRATADOS, CONVALIDANDO A TUTELA
ANTECIPADA DEFERIDA, E PARA CONDENAR AS EMPRESAS 14 BRASIL
TELECOM CELULAR S/A E OI S/A A PAGAREM à PARTE AUTORA A QUANTIA
DE R$ 7 000,00 (SETE MIL REAIS) A TíTULO DE INDENIZAçãO POR DANOS
MORAIS, CORRIGIDA PELO INPC E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MêS A
PARTIR DESTA SENTENçA, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO
EGRéGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA
ACRESçA-SE A ESSA
CONDENAçãO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAçãO DOS
DANOS MORAIS
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A Ré PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES AO QUAL FOI CONDENADA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRéSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ
POR CENTO), PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC
DE CONSEQUêNCIA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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