97 resultados encontrados para para declarar determinar - data: 03/08/2025
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2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 3724 LÍLIA LEONOR ABREU Relatora Acórdão Processo Nº AP-0001267-09.2016.5.12.0027 Relator LILIA LEONOR ABREU AGRAVANTE CANGURU PLASTICOS LTDA. ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE JESUS MORONA(OAB: 39610/SC) ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MORONA(OAB: 10649/SC) AGRAVADO RONALDO JOSINO ALVES ADVOGADO MARA MELLO(OAB: 6876/SC) ADVOGADO JOAO CARLOS MAY(OAB: 6877/SC) ADVOGADO RAPHAEL MEURER M
2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 3728 2. Classificam-se como extraconcursais os créditos de obrigações que se originaram após o deferimento do processamento da recuperação, prevalecendo estes sobre os créditos concursais, de acordo com os arts. 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005. 3. Segundo a jurisprudência desta Corte, como forma de preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano d
3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 243 0011609-73.2018.5.18.0017, julgado em 12/04/2019, de relatoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, Exmo. Des. Elvécio Moura dos Santos. por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da citação inicial e Do exposto, dou provimento ao apelo das suscitadas para declarar
ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NR.PROCESSO: 5374735.24.2017.8.09.0000 1.079/1950 (art. 26 da Lei 12.016/2009); conforme permissão do art. 1.019, I do CPC/2015, comunicando ao Juiz sua decisão; c)Após deferida, em tutela antecipada, a pretensão recursal, que seja ordenada a intimação do Agravado, para que este responda no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC/2015; d)
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 11142 DF - ELIDA AVILA PEREIRA 24565 DF - GRAZIELA MARIZE CURADO DE OLIVEIRA ADV REQDO : 15691 DF - EDSON TEIXEIRA NASSER 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO 22593 DF - FELIPE AFONSO CARNEIRO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201003712686 CHAMO O FEITO à ORDEM. PROVIDENCIE -SE A ESCRIVANIA, COM ABERTURA DO SEGUNDO VOLUME DOS PRESENTES AU TOS. Dê-SE VISTA DOS AUTOS à PARTE REQUER
3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 AGRAVADO ADVOGADO BANCO BRADESCO S.A. ROSALIA MARIA LIMA SOARES(OAB: 147987/MG) BRUNA MACEDO DE ARAUJO SILVA(OAB: 191323/MG) REGIANA VALADARES DA SILVA(OAB: 108193/MG) JESSICA PAULA PEREIRA REIS(OAB: 167022/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FELIPE FERNANDES MOSCARDINI 1412 Processo Nº ROT-0010402-80.2021.5.03.0169 Relator Luís Felipe Lopes Boson R
2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social; 3621 - determinar que as parcelas deferidas no presente processo sejam corrigidas monetariamente e, sobre elas, incidam juros de mora; - quanto aos pleitos declaratórios, acolher totalmenteos pedidos formulados pela parte reclamante na petição inicial para declarar: - determinar que sejam realizados os descontos f
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 : : : : DECLARATORIA BEATRIZ DE SOUZA TENSER VIVO S/A 8030 GO - EURICO DE SOUZA 34400 GO - MAURICIO DE SOUZA MAGALHAES ADV REQDO : 27130 GO - GUSTAVO LUCCAS RESENDE DESPACHO : DA MESMA FORMA, DEVE SER REPUTADA NULA A CONTRATAçãO, COM A CONSEQUENTE EXTINçãO DOS DéBITOS ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS N
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSáRIO EM FACE DA SUCUMBêNCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESSES ARBITRADOS EM R$ 1 000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICAçãO DA LEI N ° 1 060/1950 PROCEDA A ESCRIVANIA COM A ALTERAçãO DO POLO PASSIVO, FAZENDO CONSTAR BANCO BRA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 DO INTERESSE PROCESSUAL, COM FULCRO NO ART 267, VI, DO CPC CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DEIXO DE CONDENá-LA AO PAGAMENTO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, POSTO QUE NãO HOUVE CONCRETIZAçãO DA RELAçãO PROCESSUAL ENTRE AS PARTES CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE POR PUBLICAçãO NO DIáRIO DA JUSTIçA APóS O TRâN