TJGO 16/05/2014 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014
EVENTUAL APLICAçãO DA LEI N.° 1.060/1950. ANOTE-SE NO
DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARáGRAFO 5º, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIâNIA,25 DE 04 DE 2014.
JULIANA
BARRETO MARTINS DA CUNHA. JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
98522-34.2010.8.09.0051
3505
REVISIONAL
BENTO REIS GONCALVES
BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
26965A GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
32696 GO - EDMAR ALVES DE AZEVEDO JUNIOR
265481 SP - RICARDO CAZOM DOS SANTOS
33925 GO - CRISTINA LIMA MONTEIRO
30347 GO - JACQUELINE DANTAS PORFIRIO
30614 GO - MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO
ESTE CAPÍTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART
267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS, E
REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O
NECESSáRIO. EM FACE DA SUCUMBêNCIA SOFRIDA PELA AUTORA,
CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESSES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, OBSERVANDO-SE
EVENTUAL APLICAçãO DA LEI N.° 1.060/1950. ANOTE-SE NO
DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIâNIA, 24 DE ABRIL
DE 2014. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA. JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
443113-03.2013.8.09.0051
7
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
ONICIO RESENDE AGROPASTORIL LTDA
ONICIO RESENDE JUNIOR
ADV REQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
198040 SP - SANDRO PISSINI ESPINDOLA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
35725 GO - CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITCH
29699 GO - CRISTINA MOREIRA BORGES
38194 GO - LARISSA NAVES DE CASTRO
37023 GO - VINICIUS BALESTRA BAIAO
DESPACHO
:
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTêNCIA PARA DECLARAR EXTINTA A
PRESENTE AçãO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. AS CUSTAS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA AUTORA. FICA AUTORIZADA A
DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS, BEM COMO
FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISõES A TíTULO DE ANTECIPAçãO DE
TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDIçãO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS
HIPóTESES DE OFíCIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO
DE ORDENS DESTE JUíZO, TUDO àS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CONDENO
A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES,
MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA POR NãO HAVER SE
ANGULARIZADO A RELAçãO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS
CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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