TJGO 23/06/2014 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: NILDA MARQUES FALEIRO
: BANCO FINASA BMC S/A
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA
EXORDIAL (ART 269, I, DO CPC), APENAS PARA DETERMINAR, NOS
TERMOS DA JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE CORREçãO
MONETáRIA, POR MELHOR TRADUZIR A REALIDADE INFLACIONáRIA
COM
REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPíTULO EXTINTO,
SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC, EM
RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS
ATENTO AO ôNUS DA
SUCUMBêNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS) NA FORMA DO ART 20, PARáGRAFO 4º DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL
P R I
GOIâNIA, 15 DE MAIO DE 2014
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 239708-40.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1692
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ROZILEIDE RAMACCIOTTE SILVA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA INICIAL
(ART 269, I, DO CPC), DEIXANDO, CONTUDO, DE CONDENAR O
REQUERIDO AOS ôNUS DA SUCUMBêNCIA, EM HOMENAGEM AO PRINCíPIO DA
CAUSALIDADE
P R I
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2014
DIORAN
JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
419534-60.2012.8.09.0051
5432
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
ROGERIO MACIEL FERREIRA
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN
11563 GO - MARSIONILO FERREIRA DE FARIA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA
EXORDIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR OS VALORES
DESPENDIDOS PELO CONSORCIADO DESISTENTE/EXCLUíDO, EM ATé 30
(TRINTA) DIAS A CONTAR DO PRAZO PREVISTO PARA O ENCERRAMENTO DO
RESPECTIVO GRUPO, TERMO A PARTIR DO QUAL INCIDIRãO JUROS DE MORA
DE 1% AO MêS (CC, ART 406)
OS VALORES OBJETO DA RESTITUIçãO
DEVERãO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE O PAGAMENTO
DE CADA PARCELA DO MONTANTE APURADO, CONTUDO, DEVERãO SER
DEDUZIDAS AS TAXAS DE ADESãO, ADMINISTRAçãO E SEGURO, VERIFICADAS
DURANTE O PERíODO EM QUE O CONSORCIADO PERMANECEU NO GRUPO
EM
RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CADA PARTE ARCARá COM METADE DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
PATRONOS
P R I
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2014
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262008-93.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1965
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