TJGO 02/07/2014 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 23373 GO - WESLEY SANTANA TOLENTINO
ADV CONSIGDO
: 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL
(ART 269, I, DO CPC), PARA: A) DECLARAR A NULIDADE DA CLáUSULA
CONTRATUAL QUE PERMITE A COBRANçA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA
CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS NO PERíODO DE ANORMALIDADE
CONTRATUAL, RESTANDO AUTORIZADA, A TíTULO DE ENCARGOS MORATóRIOS,
A INCIDêNCIA DE MULTA DE 2% SOBRE O DéBITO E JUROS DE 1% AO MêS;
B) DETERMINAR, NOS TERMOS DA JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC,
COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA, POR MELHOR TRADUZIR A
REALIDADE INFLACIONáRIA
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO,
JULGO ESTE CAPíTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS
DO ART 267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS
EM RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CADA PARTE ARCARá COM METADE
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
PATRONOS
P R I
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2014
DIORAN
JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
53873-76.2013.8.09.0051
536
CONSIGNATORIA
PAULO VINICIUS ALVES LEANDRO
BANCO BRADESCO S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
30110 GO - GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL
(ART 269, I, DO CPC), PARA: A) DETERMINAR, NOS TERMOS DA
JURISPRUDêNCIA, A ADOçãO INPC, COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA,
POR MELHOR TRADUZIR A REALIDADE INFLACIONáRIA;
B) AFASTAR A
COBRANçA POR SERVIçOS DE TERCEIROS E DAS TAXAS DE ABERTURA DE
CRéDITO E DE EMISSãO DE CARNê, CUJOS VALORES DEVERãO SER
DEVOLVIDOS AO AUTOR, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DA
CITAçãO
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE
CAPíTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART
267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS
EM
RAZãO DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, CADA PARTE ARCARá COM METADE DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E COM OS HONORáRIOS DE SEUS RESPECTIVOS
PATRONOS
P R I
GOIâNIA, 05 DE JUNHO DE 2014
DIORAN
JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 505840-08.2007.8.09.0051 ( 200705058403 )
AUTOS NR. : 2076
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: TARCICIO
ADV REQTE
: 31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
DESPACHO
:
PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. GOIANIA, 30/06/2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
135803-53.2012.8.09.0051
2942
CONSIGNATORIA
DIVINA DA SILVA ALMEIDA
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
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