TJGO 04/07/2014 - Pág. 107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014
CAPITALIZAçãO DE JUROS PORQUE ESTES SãO POR INTEIRO QUITADOS NO
PERíODO NO CASO, E COMO INVOCADO, O TRATAMENTO DADO AO TEMA é O
DA CAPITALIZAçãO DOS JUROS, DESCABENDO FALAR-SE NA INVERSãO PELO
MéTODO GAUSS, MESMO PORQUE NãO CONSTA NO CONTRATO ESTIPULAçãO
PARA TAL 6- MULTA CONTRATUAL A 2%: PERCENTUAL PACTUADO NO
LIMITE EM QUE PEDIDO 7- COMISSãO DE PERMANêNCIA - NãO CONSTA QUE
FOI PACTUADA, CONSEQUENTEMENTE, NãO Há QUE SE FALAR EM CUMULAçãO
COM ENCARGOS MORATóRIOS 8- JUROS REMUNERATóRIOS: PACTUADOS OS
JUROS REMUNERATóRIOS, TAIS NãO ENCONTRAM LIMITAçãO, SEJA POR
FORçA DA SúMULA 648 E SúMULA VINCULANTE 7, STF, UMA E OUTRA
REFERENTE à INAPLICABILIDADE DO REVOGADO ART 192, PARáGRAFO 3º,
CONSTITUIçãO FEDERAL, OU POR FORçA DA JURISPRUDêNCIA DO STJ,
CONSOLIDADA NO JULGAMENTO REPETITIVO, RESP 1 061 530/RS, REL
MIN NANCY ANDRIGHI, QUE DE IGUAL TEM QUE O ART 406 E 591,
CóDIGO CIVIL, NãO APLICAM-SE àS INSTITUIçõES DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL OS JUROS REMUNERATóRIOS ESTãO EXPRESSOS NO
CONTRATO 8 1- TAXA MéDIA DE JUROS LEGAL A TAXA DE JUROS
REMUNERATóRIOS CONTRATADOS, SUA MODIFICAçãO é AUTORIZADA SE
REPRESENTAR ONEROSIDADE EXCESSIVA, QUE é O FATO E FUNDAMENTO
JURíDICO DA PRETENSãO DE TOMAR A TAXA MéDIA CALCULADA PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL PARA REGULAR O NEGóCIO DAS PARTES
A
ONEROSIDADE EXCESSIVA NãO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO
EMPREENDIMENTO DO INVESTIDOR E NãO é SINôNIMO DE NEGAçãO DO
DIREITO DE COLHER O FRUTO DO ESFORçO OU RISCO A QUE SE EXPôS O
MUTUANTE, E POR SI Só NãO é REPRESENTADA POR EVENTUAL LARGA
MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGóCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBéM
NãO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILíBRIO
CONTRATUAL; O EQUILíBRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBéM, NA
SATISFAçãO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUáRIO, é
A AQUISIçãO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OBTENçãO DO LUCRO
FINANCEIRO OS ENCARGOS CONTRATADOS NãO EXTRAPOLAM DO RAZOáVEL,
MESMO PORQUE, SEGUNDO COTEJO COM A TAXA MéDIA INDICADA PELO BANCO
CENTRAL, CONTEMPORâNEA à FORMAçãO DO CONTRATO, QUE ESTAVA A
25,22% AO ANO, ESPéCIE AQUISIçãO DE VEíCULOS, E 44,83% AO ANO,
ESPéCIE CRéDITO PESSOAL, AO PASSO QUE FORAM CONTRATADOS A 16,03%
AO ANO, PERCENTUAL INCLUSIVE MENOR 9- CORREçãO MONETáRIA PELO
INPC: O SISTEMA ECONôMICO-FINANCEIRO NãO DISPõE DE UM úNICO
íNDICE OFICIAL PARA CORREçãO MONETáRIA, QUE SE PRESTA A RECUPERAR
O PODER DE COMPRA DA MOEDA, E SOMENTE O COTEJO DE UM E OUTRO
PERMITE AFERIR QUAL é O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUáRIO NãO
CONDUZ AO EQUILíBRIO CONTRATUAL A ARBITRáRIA IMPOSIçãO DE
CORREçãO MONETáRIA, MáXIME QUANDO NENHUM íNDICE FOI ELEITO PELAS
PARTES, OU SEM ROBUSTA DEMONSTRAçãO CONTáBIL-FINANCEIRA A DIZER
DA VANTAGEM DO íNDICE PEDIDO, EM RELAçãO AO CONTRATADO 10FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO: SUA FUNçãO é FAZER CIRCULAR AS
RIQUEZAS, FOMENTAR A PRODUçãO DE BENS, O INCREMENTO DA INDúSTRIA
QUE é DIVERSO DE DISTRIBUIçãO FILANTRóPICA DO RESULTADO DO
EMPREENDIMENTO ALHEIO, O QUE PARECE SER A VONTADE DA GRANDE
MAIORIA QUE PRIMEIRO CONTRATA PARA DEPOIS TOMAR CONSCIêNCIA DO
ENCARGO QUE ASSUMIU, FATO QUE REVELA LEVIANDADE NO COMPROMISSAR
11- BOA-Fé CONTRATUAL – A BOA-Fé NOS CONTRATOS é EXIGIDA TANTO
DO MUTUANTE QUANTO DO MUTUáRIO NãO AGE COM BOA-Fé O MUTUáRIO QUE
NA EXECUçãO DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PRóPRIA INSENSATEZ
NO ARVORAR-SE CAPAZ DE SUPORTAR O COMPROMISSO, QUIçá MOVIDO PELO
PERDULáRIO E INCONSEQUENTE DESEJO CONSUMISTA DE POSSUIR BENS,
BUSCA SOCORRER-SE DE BRECHAS NO DIREITO PARA ACOMODAR O PACTO
MUITO MAIS, SENãO EXCLUSIVAMENTE, AOS SEUS LIMITES, QUE AO
EQUILíBRIO DAS PARTES CONTRATANTES POSTO ISTO, JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DESPESAS PELA PARTE AUTORA, TAMBéM OS
HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA ARBITRADOS EM R$ 1 000,00
PRI
INCLUSIVE PARA OS TERMOS DO ART 475-J, CPC GOIâNIA, 27 DE JUNHO
DE 2014
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
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