TJGO 04/11/2014 - Pág. 1512 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
DESPACHO
:
ANESIO PORTO GOBBI FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICA
DO NO ARTIGO 121, CAPUT, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. FOI JUNTAD
O AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO, EXPEDIDA PELO CARTORIO
DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (F. 274) A QUAL DECLARA QU
E O MESMO FALECEU EM 08.01.10. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PU
NIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO COD
IGO PENAL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GOIANIA, 30
DE OUTUBRO DE 2014. LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255279-27.2008.8.09.0051 ( 200802552794 )
AUTOS NR. : 165
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEITON OLIVEIRA FARIA
VITIMA
: CLEIVA APARECIDA MARTINS
ADV ACUS
: 13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
CLEITON OLIVEIRA FARIA FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DO DELITO TIPI
FICADO NO ARTIGO 121, CAPUT, 2, INCISO IV DO CODIGO PENAL. FOI JU
NTADO AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO, EXPEDIDA PELO CARTO
RIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (F. 358) NOTICIANDO QU
E O MESMO FALECEU EM 08.02.10. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTA A PUNIB
ILIDADE DO ACUSADO CLEITON OLIVEIRA FARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1
07, INCISO I, DO CODIGO PENAL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQU
IVE-SE. GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. LOURIVAL MACHADO DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94577-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SONIA GONCALVES FERREIRA
DESPACHO
:
O PRESENTE INQUERITO POLICIAL FOI INSTAURADO VISANDO APURAR A MOR
TE DE SONIA GONCALVES FERREIRA, FATO OCORRIDO EM 10.01.12 NA RUA
LAPLATA, QD. 104, LT. 14, JARDIM NOVO MUNDO, GOIANIA-GO. FORAM JU
NTADOS AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME CADAVERICO, FLS. 08/10 E 41/43,
E O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA, FLS. 53/
60 E 72/75. AMBOS, ANALISANDO AS CONDICOES EM QUE OCORREU O FATO,
CHEGARAM A IGUAL CONCLUSAO DE QUE A MORTE DA VITIMA FOI CAUSADA
POR ASFIXIA MECANICA POR ENFORCAMENTO. OS DEPOIMENTOS COLHIDOS PE
RANTE A AUTORIDADE POLICIAL, PRESTADOS PELA MAE, O IRMAO E O FILH
O FORAM UNISSONOS EM DIZER QUE A VITIMA SOFRIA DE DEPRESSAO E QUE
APROXIMADAMENTE 06 MESES ANTES DO FATO, ELA HAVIA INICIADO UM TR
ATAMENTO PSIQUIATRICO E MEDICAMENTOSO PARA COMBATER ESSE MAL. ENT
RETANTO, APESAR DO QUADRO DEPRESSIVO, NENHUM DOS FAMILIARES JAMAI
S IMAGINOU QUE ELA FOSSE CAPAZ DE CEIFAR A PROPRIA VIDA. DIANTE D
E TAIS CIRCUNSTANCIAS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU O ARQ
UIVAMENTO DO INQUERITO, CONCLUINDO QUE O FALECIMENTO DA VITIMA FO
I CAUSADO POR SUICIDIO, O QUE AFASTA QUALQUER CONDUTA ILICITA. PE
LO EXPOSTO, ESTANDO AUSENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DEL
ITO TIPIFICADO NO ARTIGO 122 DO CODIGO PENAL, ACOLHO A MANIFESTAC
AO DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE I
NQUERITO POLICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIA
NIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 218364-66.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1512 de 1940