TJGO 06/11/2014 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 371090-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1033
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO DANTAS BASTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE OBITO JUNTADA NOS AUTOS NOTICIANDO A
MORTE DO AGENTE, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM BASE NO ART.
107, I, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MOR
TE DO AGENTE THIAGO DANTAS BASTOS . APOS AS COMUNICACOES E PRAXE
DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 345018-51.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 902
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ACUSADO
: ALCI ALVES
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES REVELADOS NOS AUTOS O IN
TEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM P
RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, RAZAO P
ELA QUAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBI
LIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) ALCI ALVES REFERENTE A PRESEN
TE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 146238-62.20
07.8.09.0051 (200701462382), FIXADO PELO JUIZO DA 12 VARA CRIMINA
L DA COMARCA DE GOIANIA-GO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO
E PROCEDA-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES (DEFESA E MINIS
TERIO PUBLICO) E NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM
GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS
DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OU
TUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQ
UE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVIS
TO NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PE
NA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNEC
IDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQU
ER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCES
SO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS
EM LEI. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FORMALIZADAS
AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE A CONCLUSAO DOS AUTOS. DEVOLVAM-SE OS
AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA.
NR. PROTOCOLO
:
48440-78.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 92
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: RAFAEL AMARAL RIOS
VITIMA
: ROGERIO AUGUSTO PACHECO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201100484404 REU: RAFAEL AMARAL RIO
S DESPACHO VISTA AO PARQUET E DEFESA. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO
, 29/10/2014 13:47:11 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
301263-11.2012.8.09.0175
1520
EXECUCAO PENAL
FRANCINALDO OLIVEIRA DE SOUZA
JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO
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