TJGO 08/01/2015 - Pág. 2108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
ACUSADO
: FAUSTO JUVERSON VIGILATO DE SOUZA
ADV ACUS
: 30208 GO - LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO
DESPACHO
:
AUTOS N 61/13 (201300004392) DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERI
FICA-SE QUE O ACUSADO FAUSTO JUVERSON VIGILATO DE SOUZA ATE ENTA
O POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DR LEVY RAFAEL A CORNELIO OAB/GO
N 30 208, O QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE ALEGA
COES FINAIS FLS 216, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS REN
UNCIA POR PARTE DOS REFERIDOS DEFENSORES, NOS TERMOS DO ART 45, D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE O ART 265, CAPUT, DO COD IG
O DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCE S
SO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, S
OB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PR
EJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABA
N DO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART 265
, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, ANTES DE DAR APLICACAO A P
E NA DE MULTA, INTIME-SE O ADVOGADO DR LEVY RAFAEL A CORNELIO OAB
/GO N 30 208, PARA A OFERTA DAS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO DE 05
( CINCO) DIAS CONSTE DA INTIMACAO A ADVERTENCIA ACERCA DA APLICAC
A O DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 SUPRA CITADO, CASO TRANSCORRA
I N ALBIS NOVAMENTE O PRAZO FIXADO APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONC
LU SOS DATA SUPRA JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DI
R EITO 1 NESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 T
UR MA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE
N 0 4/04/2013
PROTOCOLO NR.
: 450738-70.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1457
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROGERIO AREDIO FERREIRA
ACUSADO
: DIOGO TANNUS DE BARROS
DESPACHO
:
AUTOS N 1457/14 (201404507382) DESPACHO: FACE A CERTIDAO DE FLS.
50, E, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS OUTRO ENDERECO ONDE POSSA SER LO
CALIZADO O DENUNCIADO DIOGO TANNUS DE BARROS, CITE-SE O MESMO, VI
A EDITAL , COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA, NOS MOLDES DO ARTIGO 396,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/0
8), ATRAVES DE ADVOGADO, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO EDITAL QUE, CASO O ACUSADO NAO
TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, O MESMO DE
VERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER EM JUIZO COMU
NICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZ
O PRESCRICIONAL, E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DESDE
QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. TRANSCORRIDO IN
ALBIS O PRAZO DE PUBLICACAO DO EDITAL, BEM COMO O PRAZO PARA A A
PRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DISPOSTO
NO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DATA SUPRA. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 103823-64.2007.8.09.0051 ( 200701038238 )
AUTOS NR. : 360
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIS CONEGUNDES DOS SANTOS
VITIMA
: MARCO TULIO MARTINS PONTES
ADV ACUS
: 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS N 860/07 - (200701038238) DESPACHO: TENDO EM VISTA O TEOR D
A CERTIDAO DE FLS. 115, NOMEIO PARA ATUAR NESTES AUTOS NA DEFESA
DO ACUSADO LUIS CONEGUNDES DOS SANTOS O DEFENSOR PUBLICO DR. FRED
MARCOS PAIVA, QUE DEVERA SER INTIMADO ACERCA DA PRESENTE NOMEACA
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