TJGO 08/01/2015 - Pág. 2107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PROTOCOLO NR.
: 413770-41.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1350
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARINA FAYAD PEREIRA
ACUSADO
: WESLEY DA SILVA FERREIRA
ADV ACUS
: 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 1350/14 (201404137704) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONT
IDO NA CERTIDAO DE FLS. RETRO, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO AR
TIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI
N 11.719/08) NOMEIO O DEFENSOR DR. FRED MARCOS PAIVA DPGO, PARA
PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO WESLEY DA SILVA FERREIRA, O QUAL D
EVERA SER INTIMADO ACERCA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO PARA APR
ESENTAR A DEFESA PRELIMINAR EM NOME DO MESMO. PRIMEIRAMENTE, RESS
ALTO QUE A PRESENTE NOMEACAO ESPECIFICA DO REFERIDO DEFENSOR SE D
A EM OBSERVANCIA AO OFICIO N 135/2014, ORIUNDO DA PROPRIA DEFENSO
RIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS GABINETE, O QUAL FOI RUBRICADO PEL
O DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CLEOMAR RIZZO ESSELIN FIL
HO. AINDA, RESSALTO QUE A PRESENTE NOMEACAO, CASO NECESSARIO, A D
EPENDER DAS NECESSIDADES DE PESSOAL DO PROPRIO ORGAO ACIMA MENCIO
NADO, PODERA SER ESTENDIDA A OUTROS PROFISSIONAIS ALI ATUANTES. O
DEFENSOR ORA NOMEADO, PODERA SER ENCONTRADO NO FORUM CRIMINAL DE
SEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM GO
IAS, GOIANIA/GO; PELO TELEFONE/FAX: (62) 3018-8100/3213-5722 OU T
AMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.GO.GOV.BR. CUMPRA-SE. DATA
SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
439-91.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 61
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUSCIMEIRY VIGILATO MORAES DE SOUZA
ACUSADO
: FAUSTO JUVERSON VIGILATO DE SOUZA
ADV ACUS
: 30208 GO - LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO
DESPACHO
:
AUTOS N 61/13 (201300004392) DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERI
FICA-SE QUE O ACUSADO FAUSTO JUVERSON VIGILATO DE SOUZA ATE ENTAO
POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. LEVY RAFAEL A. CORNELIO OAB/GO
N 30.208, O QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE ALEGA
COES FINAIS FLS. 216, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS REN
UNCIA POR PARTE DOS REFERIDOS DEFENSORES, NOS TERMOS DO ART. 45,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCE
SSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, S
OB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PR
EJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABAN
DO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265,
DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, ANTES DE DAR APLICACAO A PE
NA DE MULTA, INTIME-SE O ADVOGADO DR. LEVY RAFAEL A. CORNELIO OAB
/GO N 30.208, PARA A OFERTA DAS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS. CONSTE DA INTIMACAO A ADVERTENCIA ACERCA DA APLICACA
O DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265 SUPRA CITADO, CASO TRANSCORRA I
N ALBIS NOVAMENTE O PRAZO FIXADO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIR
EITO 1 NESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TUR
MA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 0
4/04/2013.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
439-91.2013.8.09.0175
: 61
: ACAO PENAL
: JUSCIMEIRY VIGILATO MORAES DE SOUZA
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